A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (2) mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Abertura de processos com base na Lei Anticorrupção
Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC). A medida será aplicada contra entidades sob investigação por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas apontadas como de fachada, segundo a Forum.
O ministro Jorge Messias destacou a importância da medida:
“Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes. Hoje avançamos em mais uma etapa importante desse trabalho: o INSS vai abrir processos de responsabilização contra entidades envolvidas em esquemas de corrupção e fraude, com base na Lei Anticorrupção. Também determinei à Procuradoria-Geral Federal a instauração de procedimentos para investigar e responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos.”
Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes.
Hoje avançamos em mais uma etapa importante desse trabalho: o INSS vai abrir processos de responsabilização contra entidades envolvidas em esquemas… pic.twitter.com/vBWPHcytCF
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) May 3, 2025
