De acordo com representantes do Ministério da Educação e da Fazenda, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, que entrará em vigor a partir de 2026, deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica (que inclui educação infantil, fundamental e média).
Essa estimativa foi apresentada durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 2025.
Essa medida faz parte da reforma tributária do IR, aprovada no Orçamento de 2025 e que corrige a tabela de progressividade do imposto. Ela não é exclusiva para professores, mas impacta significativamente a categoria, dado que a maioria ganha abaixo do limite de isenção.
Contexto e Detalhes da Audiência
A discussão ocorreu no âmbito do Projeto de Lei 165/22 (e projetos apensados), que propõe isenção total do IR para *todos* os professores em efetivo exercício, incluindo os da educação superior. No entanto:
O governo se posicionou contra a isenção universal, argumentando que ela seria regressiva (beneficiaria mais os professores de maior renda, como os da educação superior, cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese).
Há preocupações com o impacto fiscal: A arrecadação de IR de servidores estaduais e municipais fica com esses entes federativos, e 25% dela deve ser destinada à educação. Uma isenção ampla reduziria recursos para o setor.
Outros entraves incluem a possibilidade de que benefícios exclusivos para professores incentivem reivindicações semelhantes de categorias como saúde e segurança pública.
Representantes sindicais, como André Martins (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), defenderam a valorização salarial, destacando que muitos professores ainda recebem abaixo do piso nacional de R$ 4.867,77. Sugestões incluem limitar a isenção a rendimentos de até R$ 10 mil e incluir aposentados.
O relator do PL, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que todas as contribuições serão consideradas na análise da proposta, que está pronta para votação na Comissão de Educação.
Como Funciona a Nova Isenção Geral do IR
A reforma amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais (equivalente a cerca de 3 salários mínimos em 2026). Para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000, haverá isenção parcial. Isso beneficiará não só professores, mas também motoristas, enfermeiros, autônomos e outras profissões de baixa e média renda.
Exemplo prático para um professor com salário bruto de R$ 4.500:
– Todo o valor fica isento de IR a partir de 2026.
– Atualmente (2025), com tabela não corrigida integralmente, haveria tributação parcial dependendo da faixa.
- Próximos Passos
A reforma do IR já está em vigor para 2026, garantindo o benefício aos 65% dos professores da educação básica. - O PL 165/22 avança no Congresso, mas enfrenta resistência governamental. Fique de olho em atualizações na Câmara dos Deputados.
Queridos leitores,
Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 45013993768. Agradecemos de coração o seu apoio.
Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110
Siga-nos no X: https://x.com/Antropofagista1
Siga-no no Instagram: https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3
