Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que o Comando Militar do Planalto não apenas tolerou a permanência do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, como atuou ativamente para sua manutenção e organização. Os ofícios, e-mails e registros internos, todos classificados como “urgentíssimos”, registram uma sequência de pedidos do Exército à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e a órgãos como o DF Legal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o DETRAN, solicitando apoio para gestão, suporte e controle do que o próprio Exército descreve como “manifestações diárias em frente ao QG”.
Esses pedidos foram feitos justamente entre os dias 3 e 4 de novembro de 2022 — período em que o acampamento golpista montado no Setor Militar Urbano ganhava força e visibilidade. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno (30/10), bolsonaristas inconformados com o resultado migraram dos bloqueios rodoviários — desmobilizados por decisão do STF — para concentrações em frente a quartéis. O QGEx, em Brasília, rapidamente se tornou o mais simbólico e numeroso.
Entre os dias 4 e 6 de novembro, caravanas de apoiadores chegavam de diversas regiões. Barracas, caminhões de som, banheiros químicos, distribuição de alimentos e discursos antidemocráticos passaram a compor o cotidiano da praça. Os apelos por golpe vinham disfarçados em frases como “intervenção federal com base no artigo 142”, tese já descartada por especialistas em direito constitucional. No domingo (6), milhares de pessoas se reuniram no local. O acampamento passou a funcionar com estrutura e organização que dependiam diretamente do apoio logístico solicitado pelo próprio Exército.
Ofícios mostram que Exército recorreu à Secretaria de Segurança do DF
Ofícios datados de 3 e 4 de novembro de 2022, como os de número 285 e 286, revelam que o Exército recorreu formalmente à SSP/DF com pedidos para mobilizar serviços essenciais, controlar o trânsito, fiscalizar ambulantes, prover limpeza urbana e organizar a circulação e estacionamento de caminhões utilizados pelos manifestantes. Essas solicitações, enviadas com caráter de “urgência”, foram registradas em documentos com timbre oficial e assinaturas do alto escalão militar.
O Ofício nº 286-COp/CMP, de 4 de novembro, é categórico ao autorizar a entrada de um carro de som no Setor Militar Urbano (SMU) “exclusivamente neste final de semana”. Apesar da aparente restrição temporal, o documento demonstra permissividade com as manifestações e explicita a articulação ativa do Exército com os demais órgãos do governo local. O texto indica que, diante da aglomeração de pessoas e da continuidade das manifestações, o CMP solicitava à SSP a proibição da entrada de novos trios elétricos, mas ao mesmo tempo requisitava suporte regular de diversas estruturas civis para garantir a permanência e funcionalidade do acampamento.
Entre os pedidos formais enviados pelo Comando Militar estavam:
- Atuação da DF Legal para fiscalização de ambulantes e barracas.
- Limpeza constante e organizada pela SLU (Serviço de Limpeza Urbana).
- Apoio do DETRAN-DF e do BPTran para autuação e reboque de veículos.
- Reforço de policiamento ostensivo pela PMDF.
- Disponibilização de ambulâncias do CBMDF ou SAMU para atendimento aos manifestantes.
A documentação também registra que o Exército assumiu a coordenação da área com autoridade própria, decidindo sobre logística, ocupação e permanência de participantes. A via entre a Avenida do Exército e a Avenida Guararapes, próxima à sede da Poupex, foi oficialmente reservada para o estacionamento de caminhoneiros que apoiavam as manifestações. Em caso de ocupação total da pista, a orientação do Exército era que os órgãos de trânsito organizassem os caminhões na Via N1 ou os deslocassem para outro local “fora do SMU”. Essas decisões mostram que, na prática, o Comando Militar do Planalto operava como uma instância de regulação do espaço urbano, exercendo controle sobre infraestrutura civil mesmo sem respaldo legal para tal papel.
Um dia antes, em 3 de novembro, o Ofício nº 285-COp/CMP já indicava que o Comando do Planalto compreendia as manifestações como permanentes e sem previsão de encerramento. O documento é ainda mais direto ao solicitar que a SSP impedisse a entrada de veículos com som automotivo e reiterar a necessidade de “ações diárias” dos órgãos distritais no apoio à manutenção do protesto. Esses pedidos incluíam gestões junto ao DF Legal, à SLU, ao DETRAN e ao BPTran, reforçando que a estrutura montada pelo Exército dependia diretamente de uma cadeia de apoio operada pelos poderes civis locais.
*Cleber Lourenço/ICL