acampamento golpista - Antropofagista

Reportagem de Aguirre Talento no Estadão [13/10] mostra como os militares prepararam o terreno do golpe. Literalmente!

Com máquinas do Exército –retroescavadeira e caminhões–, militares realizaram obras de terraplenagem na área destinada ao acampamento de golpistas na sede do Comando do Exército Brasileiro, em Brasília – o Forte Apache.

A preparação do terreno foi realizada em novembro de 2022, logo após o 2º turno da eleição, quando bolsonaristas e integrantes da “família militar” inconformados com a derrota eleitoral iniciaram os acampamentos em áreas de quartéis do Exército em todo país.

A reportagem ilustra com informações, imagens e vídeos o que já se sabia: foi institucional o envolvimento das cúpulas fardadas com o empreendimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023.

A participação de militares no golpe é evidente e irrefutável. Dos 32 réus da ação penal da trama golpista, 24 deles são oficiais das Forças Armadas, quase todos das mais altas patentes militares – tenente-coronel, coronel, almirante, general.

É impossível, portanto, que os comandos das três Forças desconhecessem a trama golpista que se desenrolava nas instalações militares em conexão com o Palácio do Planalto, onde generais ocupavam postos-chave do núcleo de governo.

A terraplenagem no Forte Apache para criar condições propícias ao acampamento golpista foi consentida pelo Alto Comando do Exército, como também foi consentida a Bolsonaro a oportunidade de lançar sua candidatura presidencial para a eleição de 2018 no pátio da AMAN, em 29 de novembro de 2014, quando o general Tomás Paiva, atual comandante do Exército, comandava aquela importante unidade militar.

Alguém seria ingênuo a ponto de acreditar que o Comando do Exército desconhecia a rotina golpista e os propósitos antidemocráticos e inconstitucionais do acampamento no Quartel-General do Exército, onde eram ostentadas faixas pedindo “intervenção militar com Bolsonaro no poder” e conclamando que “Supremo é o povo”, e onde militares da ativa e da reserva, além de esposas de militares, como Dona Cida Villas Bôas, faziam proselitismo político?

Os comandantes das três Forças expressaram irrestrito consentimento ao acampamento no comunicado às instituições e ao povo brasileiro, de 11 de novembro de 2022, no qual defenderam os acampamentos nos quartéis e estimularam o ambiente de caos e violência no país.

O comunicado das cúpulas militares encorajou o golpismo. No dia seguinte, em 12 de novembro, o general Braga Netto reuniu comparsas das Forças Especiais do Exército na sua residência para planejar os assassinatos do presidente e do vice eleitos, Lula e Alckmin, e do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na operação “Punhal Verde e Amarelo”.

Alguns dias depois, em 18 de novembro, Braga Netto tranquilizou bolsonaristas presentes no Palácio da Alvorada com uma declaração enigmática e que, à luz das descobertas posteriores da PF, pode ser interpretada como uma sinalização da continuidade do plano para a tomada de poder: “Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”.

Aquele comunicado dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de 11 de novembro serviu como senha, também, para outros acontecimentos dramáticos protagonizados por golpistas acampados, como as depredações em Brasília e ataques à sede da PF na data de diplomação de Lula e Alckmin [12/12/2022], e o fracassado atentado terrorista no aeroporto da capital federal, em 24/12/2022. Além, óbvio, dos atos do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

O julgamento e a condenação dos implicados na trama golpista é um acontecimento histórico e inédito em toda história brasileira. É muito significativo que coronéis, generais e ex-comandantes militares estejam sendo julgados em tribunais civis.

É preciso reconhecer, contudo, que este processo deixa pontas soltas, como o envolvimento central das cúpulas fardadas e da instituição militar no processo golpista.

Como descreveu o historiador Carlos Fico no livro Utopia autoritária brasileira – como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje, “todas as grandes rupturas da legalidade constitucional tiveram origem no intervencionismo militar”.

Não foi diferente neste último golpe tentado e fracassado, que desta vez só não prosperou porque a administração Biden “desautorizou” os militares a perpetrá-lo.

Fosse Donald Trump o presidente dos EUA em 2022, os militares teriam dado o golpe e hoje o Brasil estaria mergulhado numa ditadura provavelmente mais sanguinária e cruel que a de 1964/1985.

*Por Jeferson Miola em seu blog

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Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que o Comando Militar do Planalto não apenas tolerou a permanência do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, como atuou ativamente para sua manutenção e organização. Os ofícios, e-mails e registros internos, todos classificados como “urgentíssimos”, registram uma sequência de pedidos do Exército à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e a órgãos como o DF Legal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o DETRAN, solicitando apoio para gestão, suporte e controle do que o próprio Exército descreve como “manifestações diárias em frente ao QG”.

Esses pedidos foram feitos justamente entre os dias 3 e 4 de novembro de 2022 — período em que o acampamento golpista montado no Setor Militar Urbano ganhava força e visibilidade. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno (30/10), bolsonaristas inconformados com o resultado migraram dos bloqueios rodoviários — desmobilizados por decisão do STF — para concentrações em frente a quartéis. O QGEx, em Brasília, rapidamente se tornou o mais simbólico e numeroso.

Entre os dias 4 e 6 de novembro, caravanas de apoiadores chegavam de diversas regiões. Barracas, caminhões de som, banheiros químicos, distribuição de alimentos e discursos antidemocráticos passaram a compor o cotidiano da praça. Os apelos por golpe vinham disfarçados em frases como “intervenção federal com base no artigo 142”, tese já descartada por especialistas em direito constitucional. No domingo (6), milhares de pessoas se reuniram no local. O acampamento passou a funcionar com estrutura e organização que dependiam diretamente do apoio logístico solicitado pelo próprio Exército.

Ofícios mostram que Exército recorreu à Secretaria de Segurança do DF
Ofícios datados de 3 e 4 de novembro de 2022, como os de número 285 e 286, revelam que o Exército recorreu formalmente à SSP/DF com pedidos para mobilizar serviços essenciais, controlar o trânsito, fiscalizar ambulantes, prover limpeza urbana e organizar a circulação e estacionamento de caminhões utilizados pelos manifestantes. Essas solicitações, enviadas com caráter de “urgência”, foram registradas em documentos com timbre oficial e assinaturas do alto escalão militar.

O Ofício nº 286-COp/CMP, de 4 de novembro, é categórico ao autorizar a entrada de um carro de som no Setor Militar Urbano (SMU) “exclusivamente neste final de semana”. Apesar da aparente restrição temporal, o documento demonstra permissividade com as manifestações e explicita a articulação ativa do Exército com os demais órgãos do governo local. O texto indica que, diante da aglomeração de pessoas e da continuidade das manifestações, o CMP solicitava à SSP a proibição da entrada de novos trios elétricos, mas ao mesmo tempo requisitava suporte regular de diversas estruturas civis para garantir a permanência e funcionalidade do acampamento.

Entre os pedidos formais enviados pelo Comando Militar estavam:

Atuação da DF Legal para fiscalização de ambulantes e barracas.
Limpeza constante e organizada pela SLU (Serviço de Limpeza Urbana).
Apoio do DETRAN-DF e do BPTran para autuação e reboque de veículos.
Reforço de policiamento ostensivo pela PMDF.
Disponibilização de ambulâncias do CBMDF ou SAMU para atendimento aos manifestantes.

A documentação também registra que o Exército assumiu a coordenação da área com autoridade própria, decidindo sobre logística, ocupação e permanência de participantes. A via entre a Avenida do Exército e a Avenida Guararapes, próxima à sede da Poupex, foi oficialmente reservada para o estacionamento de caminhoneiros que apoiavam as manifestações. Em caso de ocupação total da pista, a orientação do Exército era que os órgãos de trânsito organizassem os caminhões na Via N1 ou os deslocassem para outro local “fora do SMU”. Essas decisões mostram que, na prática, o Comando Militar do Planalto operava como uma instância de regulação do espaço urbano, exercendo controle sobre infraestrutura civil mesmo sem respaldo legal para tal papel.

Um dia antes, em 3 de novembro, o Ofício nº 285-COp/CMP já indicava que o Comando do Planalto compreendia as manifestações como permanentes e sem previsão de encerramento. O documento é ainda mais direto ao solicitar que a SSP impedisse a entrada de veículos com som automotivo e reiterar a necessidade de “ações diárias” dos órgãos distritais no apoio à manutenção do protesto. Esses pedidos incluíam gestões junto ao DF Legal, à SLU, ao DETRAN e ao BPTran, reforçando que a estrutura montada pelo Exército dependia diretamente de uma cadeia de apoio operada pelos poderes civis locais.

*Cleber Lourenço/ICL

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Celeste Silveira