Veja vídeo de agradecimento. Ministro pediu vista de ação, próxima da prescrição, em que deputado é acusado de ‘rachadinha’.
Jota – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou indignação de colegas ao interromper nesta quinta-feira (10/11) o julgamento da ação penal em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de rachadinha. A prescrição da pretensão punitiva do processo ocorre no dia 2 de dezembro.
Silas Câmara é um velho conhecido de André Mendonça. Dias antes de tomar posse como ministro do STF, em dezembro de 2021, Mendonça esteve em Manaus para participar de um culto da Assembleia de Deus e agradecer o apoio de Câmara e de sua família.
“[Queria] Agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina”, disse Mendonça em referência a Silas Câmara. “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara”, complementou. Assista ao vídeo abaixo:
O parlamentar foi reeleito neste ano (quarto mais votado dos 8 deputados da bancada governista) com mais de 125 mil votos. Ele é também pastor evangélico e está na Câmara dos Deputados desde 2000. Foi denunciado sob a acusação de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares quando do seu primeiro mandato, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
Em sua conta de Instagram, o deputado Silas Câmara comemorou a aprovação do nome de Mendonça para o STF depois da sabatina no Senado.
O pedido de vista de André Mendonça do caso do deputado a quem considera “um ombro amigo” irritou ministros, em virtude da proximidade de prescrição. “Parece-me que houve tempo suficiente para essa providência, de modo que é lamentável que a Justiça assim proceda”, reclamou Fachin. Veja abaixo o vídeo.
Depois do pedido de vista, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber decidiram antecipar seus votos para condenar Silas Câmara. Eles seguiram os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e do revisor, Edson Fachin, de forma que já há 5 votos para condenar o deputado federal.
Luís Roberto Barroso votou para condenar o réu a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de peculato. Para ele, há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria servir para remunerar servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Barroso destacou no seu voto que as provas produzidas na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio. E também acredita ter ficado provado no processo que o réu chegou a movimentar cerca de R$ 220 mil, 20 anos atrás.
Caso o ministro André Mendonça não devolva o pedido de vista antes do dia 2 de dezembro, Silas Câmara não poderá ser punido devido à prescrição da pretensão punitiva.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, Mendonça não respondeu ao contato da reportagem para comentar o assunto.
*Kalleo Coura/Jota
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