Projeto que cria barreiras no acesso ao aborto legal é um retrocesso nos direitos das mulheres e na segurança de meninas.
O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro, agrava casos de gravidez infantil, de acordo com o Ministério das Mulheres. Um recorte histórico feito pelo DataSUS mostra que 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022. Apesar de apresentar uma queda ao longo dos anos, no último período analisado ainda foram contabilizadas mais de 14 mil gestações nesta faixa de idade.
Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022. A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.
O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.
Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que “não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’”.
Quantidade de mães com idade de 10 a 14 anos:
ANO NÚMERO DE MÃES
2022 – 14.293
2021 – 17.456
2020 – 17.579
2019 – 19.330
2018 – 21.172
2017 – 22.146
2016 – 24.135
2015 – 26.700
2014 – 28.244
2013 – 27.989
2012 – 28.236
TOTAL 247.280