Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre espaço orçamentário para o repasse de R$ 944,4 mil para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições brasileiras, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.
Crítico da urna eletrônica e defensor do voto impresso, Bolsonaro disse a apoiadores na semana passada que as Forças Armadas participarão de todo o processo de organização das eleições de 2022, auxiliando no processo de conferência da segurança das urnas eletrônicas. O presidente enviou o PL ao Congresso em 12 de agosto.
Sem detalhar de onde os recursos foram retirados, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a abertura do crédito ocorrerá a partir do cancelamento e do remanejamento de dotações orçamentárias. Por isso, segundo o governo, não deve gerar custos aos cofres públicos.
A lei permitirá que a Justiça Eleitoral contribua com o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
De acordo com o Poder Executivo, essa contribuições vão “favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior”; “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”; e “estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação eleitoral em processos eleitorais coordenados pela Uniore”.
O TSE informou que as contribuições da Justiça Eleitoral aos organismos internacionais dos quais o Brasil é membro é comum e acontece para que organismos mantenham suas atividades de pesquisa e de coordenação de missões e eventos para o aprimoramento da democracia e dos processos eleitorais no mundo, na América Latina e no Brasil.
De acordo com o TSE, o objetivo do repasse é “garantir o financiamento desses órgãos, que, eventualmente, e de maneira imparcial, técnica e transparente, analisam a integridade do sistema eleitoral brasileiro, do qual a urna eletrônica é apenas um componente”.
*Com informações do Uol
Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção
Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica
Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450. 139.937-68
PIX: 45013993768Agradecemos imensamente a sua contribuição