Mecanismo de ‘usuários externos’ tem sido usado para burlar transparência e para esconder pedidos feitos pela oposição no orçamento secreto.
Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras, segundo a Folha.
Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.
Segundo os dados enviados pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, para os ministérios, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.
Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.
O Globo questionou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de identificar quem seria o usuário ou usuários que se identificaram apenas como “Assinante”, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve uma resposta.
Neste ano, até agora,o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.
O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.