Empresa israelense - Antropofagista

A NSO Group, empresa israelense criadora do software espião Pegasus, foi condenada a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão, anunciada por um júri nos Estados Unidos, marca a primeira vez que uma desenvolvedora de spyware é responsabilizada judicialmente por explorar falhas de segurança em plataformas digitais. Além da multa principal, a NSO deverá indenizar a Meta, proprietária do WhatsApp, em outros US$ 444 mil por danos adicionais.

O Pegasus é uma ferramenta que permite o acesso remoto a celulares, capturando microfones, câmeras e outras funcionalidades sem o consentimento do usuário. A empresa vendeu este programa a governos autoritários, que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, políticos e membros de famílias reais árabes. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas de aquisição do Pegasus, impulsionadas por Carlos Bolsonaro, dentro de uma estratégia de monitoramento mais abrangente, gerando críticas de organizações civis e de direitos humanos. As negociações foram reveladas por jornais brasileiros e internacionais.

O caso traz à tona o envolvimento da Operação Lava Jato, que negociou, assim como o governo Bolsonaro, o software, em discussões sobre ferramentas de espionagem cibernética, conforme relatado pela defesa do presidente Lula, que mencionou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que a operação teve acesso a diversas tecnologias de espionagem, incluindo o Pegasus. O documento foi assinado por Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, que atualmente é ministro do STF.

Esta condenação e os eventos relacionados ao Pegasus levantam questões sobre privacidade, direitos humanos e o uso ético de tecnologias de vigilância. O desfecho do caso representa um marco significativo na responsabilização de empresas que desenvolvem software espião no cenário global.

A Meta celebrou uma importante decisão judicial contra o uso ilegal de spyware, destacando que a condenação da NSO Group envia um alerta para a indústria maliciosa que ataca empresas norte-americanas. O WhatsApp chamou essa decisão de “primeira vitória” no combate ao desenvolvimento e uso ilegal de spyware. Em contrapartida, a NSO Group declarou que revisará atentamente os detalhes do veredicto e considerará recorrer judicialmente. A empresa defende que seu software Pegasus é destinado unicamente a autoridades autorizadas para investigação de crimes graves e terrorismo, embora essa justificativa tenha sido amplamente contestada.

O escândalo relacionado ao Pegasus ganhou notoriedade em 2021, após o vazamento de uma lista com mais de 50 mil números de telefone que supostamente foram alvos de espionagem. Essa lista incluía presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. Investigações conduzidas pelo Citizen Lab, grupo canadense, indicaram que até membros do governo britânico, incluindo autoridades do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores, foram hackeados.

Entre as figuras mais notórias espionadas estão o presidente francês, Emmanuel Macron, e pessoas associadas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado saudita em Istambul.

A decisão judicial recente intensifica a pressão jurídica e política sobre a NSO Group, possibilitando que outras grandes empresas de tecnologia, que também foram vítimas do Pegasus, busquem reparações legais. Essa situação destaca a crescente importância de estabelecer limites claros e regulamentações para o uso de ferramentas de vigilância invasivas, especialmente em um cenário onde a privacidade e a segurança digital se tornam cada vez mais cruciais.

A Justiça dos Estados Unidos considerou o NSO Group, de Israel, responsável pela instalação do spyware Pegasus, usado para monitorar celulares de centenas de políticos, jornalistas, opositores e ativistas de direitos humanos. No Brasil, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) tentou convencer o governo federal, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a adquirir a ferramenta de espionagem.

Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, nos EUA, a decisão judicial foi motivada por um processo movido pelo WhatsApp, pertencente à Meta, contra o NSO Group. A juíza Phyllis Hamilton considerou que a empresa israelense violou diversas leis, incluindo a Lei de Fraude e Abuso de Computador (CFAA), ao atacar 1.400 usuários do aplicativo de mensagens. Desde 2021, a administração do presidente Joe Biden colocou o NSO Group em uma lista negra, proibindo agências governamentais de adquirirem seus produtos.

O caso ganhou destaque em 2019, quando o WhatsApp acusou o NSO de espionagem direcionada contra defensores de direitos humanos e jornalistas, com implicações em governos autoritários ao redor do mundo. Uma investigação de um consórcio de 17 jornais revelou que ao menos 180 jornalistas foram monitorados pelo Pegasus.

No Brasil, o Pegasus despertou interesse de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato e foi promovido por Carlos Bolsonaro como uma ferramenta para fortalecer o aparato de espionagem estatal. Reportagens do UOL revelaram tentativas de venda do sistema ao Ministério da Justiça, que abriu licitação em 2020 para adquirir soluções tecnológicas de inteligência.

De acordo com a reportagem, as negociações começaram ainda na gestão do ex-juiz suspeito e então ministro da Justiça, Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil-PR), que visava usar a ferramenta no Centro Integrado de Operações de Fronteira. No entanto, membros da cúpula militar, como o general Carlos dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, se opuseram ao Pegasus, apontando riscos éticos e estratégicos de trazer a tecnologia ao país. Essa oposição teria motivado a exoneração de Santos Cruz, articulada por Carlos Bolsonaro.

Paralelamente, a vulnerabilidade de dispositivos eletrônicos no Brasil foi exposta pela invasão do celular de Sergio Moro, que deu origem à Operação Spoofing. Apesar disso, a resistência ao Pegasus dentro do governo foi reforçada por preocupações militares e de membros do Ministério Público, que temiam o uso abusivo do software.

Conforme revelado por mensagens apreendidas na Operação Spoofing, procuradores da Lava Jato chegaram a discutir a aquisição de ferramentas como o Pegasus para investigações, gerando debates éticos internos. Um procurador, identificado como Paulo, questionou a funcionalidade de abrir microfones e câmeras em tempo real, considerando os impactos sobre direitos humanos.

Após a posse de Augusto Aras como procurador-geral da República, as negociações foram interrompidas. Aras determinou que qualquer software usado pelo Ministério Público deveria ser auditável e depender de autorizações judiciais, o que inviabilizaria o uso do Pegasus, que opera sem deixar rastros de suas invasões.

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Celeste Silveira