Cinco dias após Fábio Wajngarten se reunir com associação de moradores de Maresias, Caixa vetou projeto que construiria 400 imóveis para pessoas de baixa renda perto de condomínio de luxo.
De acordo com Malu Gaspar, O Globo, a tentativa de construção de um condomínio para pessoas de baixa renda em Maresias, há três anos, teve forte resistência, e o projeto não saiu do papel. A Caixa Econômica Federal negou recursos para erguer 400 casas populares na praia do Litoral Paulista, onde 57 pessoas morreram nas chuvas que começaram no último fim de semana. As obras também aconteceriam no bairro de Topolândia. A decisão da Caixa foi tomada em prazo recorde, no mesmo dia em que a prefeitura de São Sebastião apresentou um ofício fazendo o pedido, em 14 de janeiro de 2020.
Cinco dias antes, líderes da associação de moradores de Maresias, a Somar, reuniram trabalhadores locais para avisar que eram contra a construção das moradias e que elas poderiam até ficar prontas, mas não seriam entregues porque seriam encontradas irregularidades no projeto.
Em vídeo, secretário de Comunicação de Bolsonaro promete interferir em construção de casas populares no Litoral Norte de SP
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— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) February 25, 2023
Nessa reunião, estava presente o então secretário da Secom, na gestão de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que se opôs à construção de moradias populares no bairro e disse, em vídeo ao qual o GLOBO teve acesso, que conversou com o presidente da Caixa sobre o assunto. Procurado pelo jornal, Wajngarten não quis se pronunciar. Mais tarde, à Rádio CBN, o ex-secretário, que tem casa na região, ele negou ter feito qualquer interferência. Afirmou ainda que seria favorável caso o projeto contemplasse saneamento básico.
— Enquanto eu estiver em Brasília, usem a minha posição lá. Utilizem os meus contatos. Essa história da habitação, das casas, o Eliseu me endereçou há uma semana, perto do réveillon. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica para saber se era verdade que o governo federal estava envolvido nisso. O presidente da Caixa não estava nem sabendo disso — diz Wajngarten no vídeo à época, que completa: — Estou à disposição de vocês.
Em entrevista ao GLOBO na quinta-feira, Eliseu Arantes, que é citado por Wajngarten e presidia a associação na época, disse que o encontro tratou do problema de saneamento de Maresias. Ele ainda negou que o ex-secretário tenha sido contra a construção das casas, assim como a Somar.
— Ninguém foi contra as casas. Fomos contra construí-las sem saneamento, sendo que naquele ano estávamos com bandeira vermelha e praia imprópria — diz ele. — Como fazer um conjunto habitacional sem saneamento, no pé do morro, perto de uma cachoeira, em terreno de charco? — completa.
Os documentos obtidos pelo GLOBO mostram que a Caixa alegou ausência de “disponibilidade orçamentária” do então Ministério do Desenvolvimento para custear a construção de unidades habitacionais da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que contempla a população mais pobre. Na época, as famílias teriam de ter renda mensal de até R$ 1,8 mil para serem contempladas, e o governo subsidiaria 90% do valor do imóvel. As prestações seriam R$ 270 por mês, no máximo.
Na resposta à prefeitura, a Caixa ainda diz que a pasta poderia pleitear o subsídio para as faixas do programa destinadas às famílias de maior renda. Naquele momento, o MCMV beneficiava famílias com renda até R$ 9 mil mensais. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mudou o nome do programa para Casa Verde Amarela, não fez contratações na Faixa 1.
O conjunto habitacional seria feito a 500 metros do mar, num terreno da Prefeitura no Canto da Praia, próximo a um condomínio de luxo. A Somar alegou que o projeto aumentava o número de moradores sem que houvesse infraestrutura de saneamento básico.
O anúncio do projeto havia sido feito pela prefeitura em dezembro de 2019. A gestão municipal afirmou que seria “o maior programa habitacional popular da história do município”. Uma matéria publicada no site oficial do município diz que as moradias seriam financiadas com recursos do governo federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O último recurso recebido da Caixa pela Prefeitura de São Sebastião foi de R$ 1,8 milhão, destinado a retirar 50 famílias da área de risco da praia de Juquehy, outro reduto de condomínios de luxo. Mas, naquele projeto, as famílias seriam levadas para o bairro do Jaraguá, na Costa Norte da cidade, onde as praias não têm balneabilidade. Os recursos foram aprovados em 2018 e a última liberação ocorreu em março de 2019, segundo dados do governo federal.
Por nota, a Caixa esclarece que atua na execução de projetos de habitação social e popular como Agente Financeiro e Operador do Programa Minha Casa, Minha Vida, não lhe cabendo a seleção de propostas. O banco informa, ainda, que não havia, à época, portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional para abertura de seleções que permitissem a recepção e contratação de projetos para modalidade Faixa 1 do PMCMV.
Por nota, o Ministério das Cidades esclarece que durante todo o governo passado não houve uma única contratação para a modalidade Faixa 1.
“Por isso, estamos lançando o novo Minha Casa Minha Vida, que já retomou mais de 5 mil Unidades Habitacionais paralisadas e entregou quase 3 mil unidades em apenas 40 dias. Acelerar o programa é prioridade absoluta para o novo governo”, afirmou a pasta.
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