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‘Judiciário israelense é parte do sistema de repressão aos palestinos’, afirma ex-preso político

Salah Hammouri vive atualmente na França, para onde foi exilado em 2022; antes disso, passou uma década de sua vida entrando e saindo das prisões israelenses

O advogado palestino-francês Salah Hammouri passou uma década de sua vida entrando e saindo das prisões israelenses. Sua primeira detenção foi em 2001, quando ele tinha 16 anos, por colar cartazes pró-palestina nos muros de Jerusalém.

Filho de pai palestino e mãe francesa, Hammouri está exilado na França, após ser deportado em 2022. Desde então, utiliza sua vivência para denunciar o colonialismo e defender a autodeterminação do povo palestino.

Hammouri integra desde 2016 a Addameer, uma das mais respeitadas organizações de direitos humanos defensoras dos prisioneiros políticos palestinos. Segundo ele, um milhão de palestinos já passaram pelos cárceres israelenses. “Isso significa 40% da população”, disse.

A Opera Mundi, ele destacou que os mecanismos de repressão ao povo palestino são estruturantes do Sistema Judiciário israelense. “Não estamos diante de um Estado democrático, mas de um Estado onde todos esses mecanismos, incluindo o poder judicial e os tribunais, fazem parte de um sistema de repressão contra o povo palestino”, afirmou.

Salah Hammouri: eu tinha 16 anos quando fui acusado de participar do Movimento da Juventude da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), por ter colado cartazes e pichado slogans de resistência. Nós éramos jovens estudantes de uma escola francesa em Jerusalém. Eu nasci em 1985, sou filho de pai palestino e mãe francesa.

Em dezembro de 2000, eu fui baleado abaixo do joelho e foi impossível tirar essa bala da minha perna. No ano seguinte, fui preso pelo Exército israelense. Eu passei 60 dias sob duros interrogatórios e conduzido a uma prisão de jovens, praticamente crianças, palestinos.

Éramos 80 crianças em condições de detenção bastante difíceis. Na lei de Israel, uma criança palestina pode ser julgada a partir dos 12 anos. Eu fiquei cinco meses preso e fui libertado em fevereiro de 2002. Então, eu voltei para o ensino médio e, no final de 2003, prestei o vestibular e entrei na faculdade de Belém.

Um ano depois, eu estava cursando sociologia quando fui novamente preso, mas em uma detenção administrativa, garantida por uma lei ainda da colonização britânica, anterior a 1948, que permite o Exército israelense prender qualquer palestino por um período de um a seis meses.

A lei permite que as pessoas sejam presas sem ter o direito de saber as razões da sua detenção. Eu permaneci quatro meses e meio detido sem saber o porquê. Não há advogados, nem julgamentos, nada. O prisioneiro, simplesmente, não tem acesso ao processo.

Isso é generalizado?

É uma situação permanente. Os palestinos, em geral, são julgados pela lei militar, ou seja, por tribunais militares ilegais. Os de Jerusalém, em tribunais civis, mas em condições distintas no caso dos prisioneiros políticos. De modo geral, o sistema judicial israelense faz parte dos meios da repressão contra o povo palestino.

Desde 1967 até hoje, 1 milhão de palestinos passaram pelas prisões israelenses, o que significa que pelo menos 40% da sociedade passou pelas prisões israelenses. Não estamos diante de um Estado democrático, mas de um Estado onde todos esses mecanismos, incluindo o poder judicial e os tribunais, fazem parte de um sistema de repressão contra o povo palestino.

‘Cerca de 1 milhão de palestinos, 40% da população, já passou pelas prisões israelenses’, afirma advogado

Houve mudanças após o 7 de outubro?

Eu fui deportado da Palestina para a França em 2022 e não tenho mais o direito de retornar. Mas sei que as condições de detenção dos presos políticos após 7 de outubro ficaram muito difíceis.

Há meios de tortura extremamente duros, por exemplo, existem relatos de mulheres e homens que foram violentados durante os interrogatórios. Os prisioneiros palestinos são mortos nessas prisões devido às torturas. Desde 7 de outubro, 98 foram assassinados nestas condições. Até agora, a maioria dos advogados não têm o direito de visitá-los, nem a Cruz Vermelha pode mais entrar.

Israel está debatendo a aprovação da pena de morte para os prisioneiros classificados como ‘terroristas’. Como você avalia isso?

No dia 3 de novembro, o Conselho de Segurança do Knesset [Parlamento israelense] discutiu o assunto e votou pela pena de morte dos prisioneiros. São necessárias mais duas votações para que ela seja aprovada e penso que isso será aprovada.

Por causa dessa votação, a pena de morte afetará centenas de prisioneiros. A lei será um meio legal para Israel matar cada vez mais os palestinos nas prisões.

A sociedade israelense aprova essa medida? Existe algum movimento contra?

A maioria da sociedade israelense está ciente da lei, do que se passa em Gaza e dos genocídios. Eles apoiam o governo porque é uma sociedade de extrema direita, e acredito que haverá maioria no Congresso para apoiar a pena de morte dos prisioneiros palestinos.

No momento, [Benjamin] Netanyahu é o político mais forte do país. Haverá eleições no ano que vem, mas por enquanto ele tem apoio de Donald Trump, dos países ocidentais, como a França, Itália e a Alemanha. É um político forte, mas nós veremos nas próximas eleições o que vai acontecer com ele.

Como você avalia o chamado ‘plano de paz’ de Trump?

O Plano de Trump não é um plano de paz. As Nações Unidas e o Conselho de Segurança aprovaram a resolução dias atrás, autorizando o plano. O que eles querem é impor um mandato norte-americano e das forças internacionais sobre a Palestina. É uma nova forma de ocupação do território que pertence aos palestinos.

A resolução é vergonhosa porque não leva em consideração direitos históricos do povo palestino, como o da autodeterminação. Ela não fala sobre as colonizações, a libertação dos prisioneiros palestinos, sobre Jerusalém. É uma resolução colonial que os Estados Unidos vão impor ao mundo no lugar das determinações do direito internacional.

Como você vê a reação da União Europeia e dos países árabes?

O governo europeu, principalmente a França, desde o início do genocídio em curso, não saíram do horizonte e da perspectiva dos Estados Unidos. Esses países são mais ou menos controlados pela economia e política norte-americana. Eles tentam fazer manobras aqui e ali, mas elas são pequenas e não servem para alterar a dominação norte-americana.

A Europa segue claramente os passos dos Estados Unidos, especialmente agora, após a aliança entre o mundo árabe e os Estados Unidos, especialmente a Arábia Saudita, como vimos durante a visita de Ben Salman a Nova York.

Em termos da população, nós estamos acompanhamos os protestos e movimentos populares na Europa, que vive entre a ascensão da extrema direita e a esquerda. Espero que possamos continuar lutando na Europa.

Em relação aos países árabes e sauditas, eles são reacionários e apoiaram o genocídio em curso. Há exceções como o Líbano, e não todo o país, o Iêmen e um pouco o Iraque, que estava com a resistência palestina. O resto dos países árabes, porém, apoiaram o genocídio e alguns até trabalharam para remover o bloqueio que as forças do Iêmen impuseram ao Estado de Israel. São regimes totalmente ligados aos Estados Unidos e Israel.

E internamente? Como você vê a resistência do Hamas e os próximos passos?

A questão é a resistência do povo palestino, não é a questão do Hamas. Isso tem que ser dito claramente. Nós, como povo palestino, temos o direito de resistir ao ocupante israelense e é nosso dever resistir ao ocupante israelense. Isso foi expresso nos anos 60 e 70 pela esquerda palestina e seus aliados.

O mais importante agora é pensar no futuro: como o povo palestino se organizará para resistir ao ocupante israelense e, também, para estabelecer uma ligação com os movimentos internacionais de solidariedade e os povos ao redor do mundo. Os movimentos sociais e políticos que apoiam e são solidários com o povo palestino têm um importante papel a desempenhar na resistência e solidariedade à luta palestina.

Enquanto o direito internacional estiver nas mãos dos Estados Unidos e das forças ocidentais, ele será mal utilizado. Os países do Sul Global, como Brasil, África do Sul e outros, precisam fazer valer as determinações do direito internacional, que exige o respeito à autodeterminação dos povos e, acima de tudo, o direito de retorno do povo palestino a suas terras.

É preciso não aceitar que esse direito esteja nas mãos dos Estados Unidos e dos israelenses, que fazem dele o que bem entendem.

Qual sua mensagem para o Brasil?

É preciso dizer, em primeiro lugar, que há um prisioneiro brasileiro-palestino chamado Islam Hamed, que está na prisão há 20 anos. É preciso obrigar o governo brasileiro a obter a sua libertação.

Segundo, é preciso que o Brasil interrompa toda a cooperação com as empresas israelenses, porque essa cooperação continua, especialmente na questão do carvão. Em terceiro lugar, é preciso que o país imponha um efetivo embargo contra as armas israelenses.

E, por fim, é preciso dizer ao povo brasileiro que precisamos lutar juntos contra o sionismo, porque o sionismo é um racismo que prejudica o povo palestino, mas também afeta o povo brasileiro.

*Opera Mundi


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