No fim da gestão Bolsonaro, o país totalizava mais de 3,2 mil registros ativos de armas, conforme dados divulgados pelo Exército, via LAI.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais de 1,6 mil novas empresas voltadas ao comércio de armas de fogo e munições começaram a funcionar no Brasil. Apenas no último ano da gestão do ex-presidente, em 2022, o Exército autorizou a abertura de 605 estabelecimentos do tipo.
Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações provêm do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro.
Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Os militares, porém, afirmaram não ter a informação de quantos estabelecimentos estavam ativos nos anos anteriores.
No Brasil, a força controla o comércio do setor. Dessa forma, os comerciantes precisam de autorização prévia para atuar. Além disso, é necessário comprovar idoneidade por meio da apresentação dos antecedentes criminais registrados na Justiça.
Os responsáveis pelos estabelecimentos também devem formular e apresentar um plano de segurança, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais, bem como diretrizes de segurança contra roubos e furtos.
Política armamentista
Na análise do membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o crescimento do número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente. “Não foi apenas um afrouxamento da legislação. O próprio governo federal se comportava como estimulador da compra de armas”, afirma.
Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
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