O presidente Lula (PT) lançará nesta sexta-feira (30), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o programa com que o governo pretende revolucionar o atendimento do SUS, enfrentando especialmente o problema das filas para acesso a especialistas e a tratamentos contra doenças graves, como o câncer. Lula assinará uma medida provisória que ampliará a parceria com instituições privadas, como as Santas Casas, permitindo inclusive a permuta de dívidas federais por atendimentos.
“Este programa, cujo nome ainda não posso revelar, vai ser uma revolução no Sistema SUS. Vamos zerar estas filas ampliando o atendimento através de instituições privadas de saúde que devem ao Estado, e de planos de saúde que precisam ressarcir o SUS pelo atendimento a seus segurados. Vamos identificar o tamanho das filas para todos os procedimentos, como exames, cirurgias e tratamentos complexos como quimioterapia e radioterapia. Para estes últimos, estamos propondo duplicar o tempo de uso dos equipamentos. Vai ser um novo momento no SUS “, garante o secretário.
Ele explicou que a MP reformula o programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, ampliando parcerias com o setor privado para agilizar exames e procedimentos em troca de abatimento de dívidas tributárias.
Instituições que devem ao governo, como as Santas Casas de Misericórdia, poderão amortizar dívidas com atendimentos, saindo da inadimplência que hoje impede o funcionamento de muitas delas e de instituições similares. As dívidas das Santas Casas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal, enquanto o restante está distribuído entre outros bancos , fornecedores e tributos federais.
Os planos de saúde também entrarão no mutirão, trocando atendimentos pelas dívidas que têm para com o SUS. As operadoras brasileiras têm a obrigação legal de ressarcir o SUS pelos atendimentos prestados a seus segurados, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998. Geralmente o segurado é levado a um hospital do SUS em caso de acidentes, emergências, partos e outras situações.
Até 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avaliava em R$ 10,3 bilhões o ressarcimento devido por atendimentos realizados entre 2012 e 2022. Deste montante, as operadoras teriam pago R$ 4,18 bilhões e teriam parcelado o pagamento de R$ 819 milhões e obtido a suspensão judicial de R$ 941 milhões. O restante encontra-se ainda em análise administrativa.
Com estes acordos, o governo espera aumentar o orçamento do programa “Mais especialistas”, que agora terá outro nome, dos atuais R$ 2,4 bilhões para um valor que pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões. Com a conversão das dívidas, o governo espera agregar um valor (em atendimentos) de R$ 2,7 bilhões. Emendas parlamentares também reforçarão o programa.
Para zerar as filas de atendimento que se constituem numa das maiores queixas da população, o governo planeja realizar, através da rede ampliada, uma verdadeira “blitz saúde”, proporcionando em grande escala atendimento presencial, exames, telemedicina, maior oferta de ginecologia e outras especialidades, além de painéis públicos de transparência sobre tempo de espera.
Enormes dificuldades são enfrentadas pelos que buscam tratamentos contra o câncer. Há filas para se fazer exames de imagem, como tomografias e ressonâncias, e quando isso é conseguido, há falta de vagas para quimioterapia e radioterapia.
As cirurgias eletivas são outro gargalo enfrentado pela população que depende do SUS. Em 2024, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam por esses procedimentos, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. No início do atual governo, a ex-ministra Nísia lançou o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), para o qual o presidente Lula garantiu uma verba orçamentária especial de R$ 600 milhões. Isso permitiu a realização de 666.839 cirurgias entre fevereiro e julho de 2024, com destaque para a região Sudeste, que realizou 34% do total, seguida pelas regiões Sul (29%) e Nordeste (25%). A fila, entretanto, continua existindo. As pessoas não param de adoecer.
Ceciliano enalteceu a iniciativa federal de reforçar o SUS em caráter emergencial, mas fez questão de destacar a necessidade de fiscalização rigorosa. Ele lembrou que situações de emergência anteriores demandaram estruturação legal cuidadosa: durante a pandemia, ele próprio orientou a Alerj a modelar juridicamente o financiamento de 1 mil leitos de UTI em hospitais privados, com aval do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.
*Tereza Cruvinel/247
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