A toda crise aguda se segue um processo rápido de recuperação, a menos que seja provocado por descontroles nas contas externas.
As manchetes foram vibrantes: “Brasil gera 644 mil empregos formais em 2019, melhor resultado em 6 anos”
Reflete dois fenômenos. O primeiro, a necessidade de destacar notícias positivas na economia. A segunda, a queda brutal da dimensão das expectativas no país.
Compare a euforia de Rogério Marinho, braço direito de Paulo Guedes, no Twitter. Agora, debruce-se sobre o quadro real.
A toda crise aguda se segue um processo rápido de recuperação, a menos que seja provocado por descontroles nas contas externas. No caso brasileiro, a recuperação não ocorreu até hoje. A tragédia econômica é fruto dos gênios das finanças, Joaquim Levy, Henrique Meirelles e Paulo Guedes.
Em comum, os três colocaram em prática a mesma receita econômica, de proceder a choques fiscais, tarifários, sem deixar a economia com nenhuma alavanca de crescimento.
Vamos a outras maneiras de ler os dados.
O CAGED mede o emprego formal no Brasil.
Em 2019, houve a criação de 644.029 empregos formais, daí a manchete retumbante. O setor que mais empregou foi Serviços; o que menos empregou foi a Administração Pública.
Mas se esticar a análise para 2014, percebe-se o tamanho da tragédia brasileira. De lá para cá houve a redução de 1.314.571 empregos formais. Desse total, a Indústria de Transformação – aquela com mais efeito multiplicador na economia – desempregou 1.094.1253 pessoas. Dos 8 setores da economia, 5 registraram saldo negativo e em apenas 3 a geração de empregos foi positiva.
Mas não apenas isso. De 2014 para cá, a PEA (População Economicamente Ativa) aumentou 7,23%. Para manter o mesmo nível de 2014, o estoque de empregos formais deveria estar em 41,7 milhões de carteiras assinadas: está em apenas 39 milhões, ou 6,54% abaixo de onde deveria estar.
Medindo-se apenas o estoque total de emprego, sem o indexador de crescimento da PEA, percebe-se que houve uma recuperação do emprego formal, a partir de 2016. Mas com a nova lei trabalhista, houve queda no estoque total. A diferença foi para a informalidade.
Nessa composição negativa, o baque maior, além da Indústria de Transformação, foi na Construção Civil.
Quando se abre pelos subsetores, percebe-se que o maior dinamismo veio do comércio ou de empresas de serviços.
Mas o ponto central de comparação é quando se junta, pelo IBGE, os dados de desemprego e precarização do trabalho. Ai a tragédia se completa, e a relação sobre a Força de Trabalho salta de 23,7% em 2014 para 47,7% em 2019.
Idosos aguardando na fila para o recadastramento de aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, no posto de atendimento do INSS do bairro de Copacabana.
O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias.
Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma falsidade completa, um edifício de planilhas sem consistência construído com dados manipulados para atingir os objetivos austericidas e privatistas do Ministério da Economia.
Sabia-se que o plano engendrado em Brasília aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres, entrega o filão das aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos com economia movimentada principalmente por dinheiro dos aposentados, mas faltava provar isso, o que implicava ter acesso aos números e às fórmulas utilizados pelos responsáveis. A decisão em abril do Ministério da Economia de decretar sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição era indício de práticas suspeitas. Depois da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações, mas manteve na clandestinidade o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.
Encontrar provas exigia, portanto, driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado em primeira mão por CartaCapital.
“As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados ampararam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”, resume Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.
“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores.
O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes: 1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima. 2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador. 3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima. 4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.
As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência. O combate aos privilégios, recordam os autores do trabalho, é um dos principais argumentos em defesa da reforma do Regime Geral. Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem os proventos por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de modo injusto.
Para apoiar essa afirmação, destacam os pesquisadores, “a Secretaria da Previdência apresentou cálculos falsos à imprensa e aos deputados federais em várias ocasiões”. O trabalho do Cecon-Unicamp mostra que, ao contrário do que diz o governo, “para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Segundo Bastos, “se não deturparam os números de propósito, foram incompetentes. O que eu posso dizer é que é tão absurdo que qualquer um que sabe fazer cálculo atuarial e conhece um pouco de previdência não confundiria, por exemplo, uma aposentadoria por tempo de contribuição com aposentadoria por idade e não calcularia uma aposentadoria por idade do modo como fizeram. Parece que torturaram os dados para eles dizerem o que o governo queria”.
O ponto central, sublinha o pesquisador, “é a questão da aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário. Quem defende a reforma diz que essa é a maior despesa, vai prejudicar o orçamento no futuro e não fala nada a respeito das receitas que isso gera”. Há grande concordância em torno disso por parte de economistas como Paulo Tafner e Pedro Nery, autores de um livro sobre a Previdência, Marcos Lisboa, do Insper, que fez ao lado de Tafner uma apresentação sobre o tema no Congresso, e Marcelo Caetano, do Ipea, secretário da Previdência Social no governo Temer. Caetano, é importante lembrar, elaborou a proposta de reforma de Temer e integrou ao mesmo tempo o Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do País, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, situação de evidente conflito de interesses entre a esfera privada e o interesse público que ensejou duras críticas de representantes dos servidores.
Tafner e Nery dedicam um capítulo inteiro do seu livro, intitulado “O risco que não existe: a aposentadoria por tempo de contribuição”, ao ataque dessa modalidade. Omitindo a receita das contribuições, chegam a afirmar que “uma reforma que criasse uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição – mantidas as idades dos outros benefícios constantes –, reduziria a desigualdade regional na aposentadoria. É o exato contrário do que oponentes da reforma propagam…”
Resposta de Bastos: “De fato há mais trabalhadores com maior salário e estabilidade de emprego formal, portanto mais tempo de contribuição nos estados mais ricos. Mas o que Tafner e Nery esquecem é que, se esses trabalhadores se aposentarem por tempo de contribuição, eles contribuem mais com a Previdência do que recebem, portanto financiam a aposentadoria por idade dos trabalhadores dos estados pobres. Ou seja, de novo, os autores só estão tomando as despesas das aposentadorias para o Regime Geral como se essas despesas fossem cobertas pelo Tesouro e não pelas próprias contribuições destes trabalhadores em excesso às suas aposentadorias”.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego
Trata-se de mais um golpe nos trabalhadores brasileiros, como se já não bastasse a indecente reforma trabalhista, agora, mais essa.
O governo vai autorizar, permanentemente, ou regularizar o trabalho de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número ainda pode ser alterado.
A justificativa do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego.
A pergunta é, que emprego? Quem vai gerar emprego num país em recessão e com um governo de Bolsonaro e uma equipe econômica batendo cabeça, indo de um lado para o outro sem saber o que fazer? Quer enganar a quem?
Para Marinho, a medida vai atender necessidades de alguns setores. A portaria, assinada pelo secretário, lista os setores que serão atingidos pela medida.
E mais essa, a secretaria de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.
*Com informações da 