Em 1938, o presidente Getúlio Vargas baixou decreto-lei 399 definindo o que devia compor o salário mínimo para sustentar uma família. Avaliaram-se os itens necessários para a vida da família, as quantidades de carne, feijão, arroz, pão, legumes, verduras e tudo mais, vestuário, moradia, transporte, etc., tudo medido.
Na sequência, em 1940, foi baixado o valor do salário necessário a tudo isto.
A Constituição de 1988 deu força constitucional a estas exigências e determinou que os reajustes anuais não permitissem perda do seu poder aquisitivo.
Mas a Constituição cometeu um deslize: incluiu educação e saúde nos itens a serem custeados pelo salário mínimo, coisa que os republicanos da Revolução de 1930, impregnados de positivismo, não admitiram: educação e saúde são bens públicos, a serem custeados pelo Estado, não pelos trabalhadores.
Agora, discute-se o reajuste do salário mínimo como uma mera questão aritmética: dar o valor da inflação, em torno de 3 a 4%, mais o valor do crescimento do PIB, em torno de 2 a 3%.
Neste ritmo, quando os trabalhadores e suas famílias vão conseguir satisfazer suas necessidades? Nunca.
É preciso voltar a debater o salário mínimo nos seus devidos termos e em seu lugar: quais as necessidades das famílias brasileiras. A família tem recebido tratamento como questão superior na política e pelas religiões.
Devemos encarar o salário mínimo como questão de sobrevivência da família para preservar seus valores em condições mínima Diversas entidades têm estabelecido os valores atuais do salário mínimo com base no decreto lei 399, de 1938, e na Constituição de 1988. A mais célebre é o Dieese, que tem prestado relevantes serviços aos trabalhadores, aos sindicatos, ao povo brasileiro, desde a ditadura.
O Dieese fixa que o salário mínimo deveria ser, hoje, de R$ 6.524,93.
Assim foi em 1940 e quando atingiu seu maior poder aquisitivo no Governo Juscelino Kubitschek e João Goulart, em 1959, e quando teve aumento de 100% dado por Getúlio, em 1954, a pedido de Jango.
Esta foi a obra das mais relevantes do TRABALHISMO.
Vamos exigir o cumprimento da lei e da Constituição – salário mínimo como condição mínima da vida do brasileiro.
Além do mais, ganhos mais elevados nas camadas mais pobres amplia o consumo, faz gerar mais produção e riqueza.
O Presidente Lula foi eleito em um ambiente elevado de dignidade na vida nacional para restaurar a compostura no Brasil. Não podemos fazer por menos.
Salário mínimo de R$ 6.524,93. A República o exige.
O TRABALHISMO em Movimento.
O decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, regulamenta o salário mínimo no Brasil. Ele, explica o Dieese, “estabelece que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte (D.L. nº 399 art. 2°)”
*Vivaldo Barbosa é do Movimento O Trabalhismo. Integra o Comitê BrizoLula, no Rio de Janeiro. Foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.