Mês: julho 2019

Convocada manifestação. É preciso reagir! “Fora Bolsonaro”; o povo pode tomar as ruas

A Frente Povo Sem Medo, coordenada pelo ativista Guilherme Boulos, líder do MTST, convocou para a próxima segunda-feira (5) manifestações contra o governo Jair Bolsonaro; a gestão atual “promoveu nos últimos dias uma escalada autoritária no país”, diz texto do evento; “Bolsonaro quer intimidar a sociedade e atacar quem resiste”.

A Frente Povo Sem Medo, coordenada pelo ativista Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), convocou para a próxima segunda-feira (5) manifestações contra apologia do governo Jair Bolsonaro a regimes ditatoriais.

Com um evento intitulado “Ato Ditadura nunca mais!” no Facebook, a frente disse que “o Governo Bolsonaro promoveu nos últimos dias uma escalada autoritária no país”.

Com palavras, atacou a memória de Fernando Santa Cruz, desaparecido político da ditadura, revelando sua cumplicidade com o crime e fez piada com 57 mortes em presídio no Pará. Com gestos, seu ministro Moro editou a Portaria 666, insinuando a deportação do jornalista Glenn Greenwald, cuja prisão foi defendida pelo próprio Bolsonaro”, diz a publicação.

De acordo com o texto, “Bolsonaro quer intimidar a sociedade e atacar quem resiste. Ao mesmo tempo em que ataca direitos conquistados na Constituição de 88, como a Previdência Pública e a autonomia universitária, além de curvar a soberania nacional”.

“É preciso reagir, antes que seja tarde. Por isso, a Frente Povo Sem Medo está convocando mobilização para a próxima segunda feira, dia 5/8, em São Paulo, com o mote DITADURA NUNCA MAIS. Vamos às ruas!”.

 

*Com informações do 247

Não houve eleição e não há presidente

Por Wladimir Safatle

O que vimos foi simplesmente um processo sem condição alguma de preencher critérios básicos de legitimidade. Ou seja, uma farsa.

Desde que a opinião pública brasileira descobriu a natureza das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol ficou claro que não houve nada parecido a eleições minimamente legítimas no ano de 2018. O que vimos foi simplesmente um processo sem condição alguma de preencher critérios básicos de legitimidade. Ou seja, uma farsa, mesmo para os padrões elásticos da democracia liberal.

Como todos sabem, as mensagens demonstraram algo cuja descrição correta só pode ser uma rede de corrupção envolvendo membros do poder judiciário. Pois é corrupção do estado toda ação feita tendo em vista a distorção de procedimentos legais para benefício próprio. O sr. Moro e seus asseclas utilizaram dinheiro público como se fosse privado (no caso do pedido do sr. Dallagnol para uso de 38.000 reais da 13ª Vara para o pagamento de campanha publicitária), aproveitaram-se financeiramente da condição de servidores públicos com informações privilegiadas (ao, em meio a processo envolvendo alguns dos maiores agentes econômicos nacionais, serem pagos em palestras milionárias), tentaram tomar para si a gestão de 2,5 bilhões de reais da Petrobras por meio da criação de uma fundação privada: tudo em nome ao combate à corrupção.

Como se isto não bastasse, o sr. Moro foi flagrado “melhorando provas”, agindo juntamente com procuradores para fazer do julgamento de um dos mais importantes casos da política brasileira uma simples encenação. Pois todos, independente de quem sejam, têm o direito a um julgamento justo e imparcial. Mas isto não aconteceu no caso que estava sob sua jurisdição.

Seus apoiadores afirmam que era necessário “quebrar as regras” para conseguir enfim combater o pior de todos os males que assola esse país desde o momento que suas terras foram invadidas por portugueses, a saber, a corrupção. No entanto, ninguém precisa acreditar nessa história cínica. Na verdade, o sr. Moro quebrou todas as regras possíveis para benefício próprio, ou seja, para prender o candidato à Presidência que impedia seu próprio projeto pessoal de se tornar presidente em 2022. Ninguém que tem interesse pessoal em um processo pode ser o juiz do mesmo. Mas como ninguém parou o sr. Moro, ele pode ser agora catapultado para o centro da política brasileira pelas mãos de um político que ele, mais do que ninguém, elegeu ao tirar o primeiro colocado de circulação, ao alimentar o noticiário com notícias construídas tendo em vista o calendário eleitoral. Que ninguém se engane. Este senhor já está em campanha, sua mulher já está em campanha, seus apoiadores já estão em campanha.

Por outro lado, não precisou mais do que sete meses para o Governo que ele ajudou a eleger demonstrasse sua própria rede de corrupção. Casos de financiamento ilegal no partido deste que ocupa a Presidência, envolvimento de seu filho senador em desvios de verba de gabinete, envolvimento de sua família com milícias. A lista não é pequena.

Diante deste cenário, basta juntar os pontos para tirar as reais consequências. O que vimos no ano passado foi uma eleição fraudada, viciada, montada em todas as peças para ter o resultado que teve. Não há razão alguma para respeitá-la. Uma eleição real pede partidos livres, possibilidade de todos se candidatarem e não interferência de poderes extra-eleitorais nos processos em curso. Não há eleição real quando se escolhe quem pode e quem não pode concorrer.

O Brasil segue sem presidente. Quem está no poder sabe tanto disto que sequer finge governar para a maioria do povo brasileiro. O sr. Bolsonaro governa para os porões da caserna de onde saiu, além de governar para consolidar a mobilização dos 30% da população brasileira que seguirão lhe apoiando. Ele sabe que este é seu teto.

Seu ato sórdido de falar sobre um desaparecido político na cadeira de um barbeiro contando a história de seu pretenso justiçamento por membros da luta armada, quando todas as informações do estado mostram seu assassinato sob tortura não é “mais uma derrapada”. É um ato de governo pensado e encenado. É a sua real concepção de governo e que consiste em mudar paulatinamente o centro dos limites do intolerável. Os que dizem que “são só palavras” não entendem nada sobre o que palavras realmente são. Palavras são o que temos de mais real, pois sua circulação autoriza ações, violências, afetos e túmulos.

Dividir para crescer

No entanto, Bolsonaro sabe ainda algo mais. Algo que seus opositores não sabem ou parecem não querer saber: que enquanto não houver incorporação efetiva da maioria que não lhe apoia em um processo comum, os 30% que lhe apoiam serão mais do que suficiente para ele continuar no governo. Se há algo que deve nos preocupar não é exatamente o que faz o sr. Bolsonaro, mas o que nós não fazemos.

Há algumas semanas, o país viu a maior derrota da história da classe trabalhadora brasileira desde o início da ditadura militar. A reforma previdenciária aprovada em primeiro turno na Câmara não é mero ajuste, mas a mudança estrutural das relações trabalhistas no país. Apenas para ficar em um de seus pontos. Enquanto a idade mínima para homens aposentarem passou para 65 anos, estados como Maranhão, Piauí e Alagoas têm expectativa de vida masculina em torno de 67 anos. Nos bairros pobres da cidade de São Paulo, como Cidade Tiradentes, Jardim Ângela, Anhanguera, Grajaú, Iguatemi a expectativa de vida varia de 54 a 57 anos. Na verdade, 36 dos 96 distritos paulistanos têm expectativa de vida abaixo de 65 anos. Ou seja, essas pessoas simplesmente não irão se aposentar mais. Elas estão condenadas a parar de trabalhar apenas no momento em que se aprontarem para a morte.

Mas a reforma passou, em seu primeiro embate, com um silêncio tumular vindo da oposição. É em relação a isto que devemos estar realmente preocupados. No momento em que foi necessário um processo comum (já que todos serão, de alguma forma, afetados), não havia nada capaz de produzi-lo. Onde estávamos e o que realmente nos mobiliza neste momento? Todos deveriam fazer uma autocrítica honesta, não apenas partidos e sindicatos, mas todos, isto se não quisermos ser tragados por movimentos desta natureza mais uma vez. Enquanto a capacidade de produção de força comum estiver fora de nosso alcance, continuaremos a perder.

Isto pode parecer com mais um chamado em nome da “unidade”. Mas valeria a pena precisar melhor esse ponto. Por mais paradoxal que isto possa parecer, talvez precisemos agora de divisão para unir, e não de união. É claro que essa operação parece um contrassenso para os que acham que a política anda na mesma via dos sinais matemáticos. Mas, a despeito de seu estranhamento, ela faz todo sentido.

Há certas situações nas quais é necessário dividir para crescer. A oposição brasileira até agora sonhou com uma união em cima do nada. Ela não definiu as rupturas que quer tomar para si, o horizonte de suas novas lutas. Tentará ela ser, mais uma vez, o “good cop” do capitalismo brasileiro ou estará enfim disposta a vocalizar rupturas até agora não tentadas? Será ela o arauto do retorno a uma democracia que nunca existiu entre nós ou assumirá enfim o desafio de romper e criar o que até agora não existiu? Pregará ela o evangelho da “integração para todos” e do respeito a uma emancipação de indivíduos proprietários ou estará disposta a ser a força de desintegração que nos levará para fora do universo de propriedades? Essas divisões podem criar novas alianças. Por isto, elas podem nos fazer crescer.

 

*Do El País/Wladimir Safatle

Video – Glenn Greenwald: “Eu não vou fugir do Brasil”

Assim como Chico Buarque, Glenn , no auditório da ABI, fez um lindo discurso de resistência ao autoritarismo da extrema-direita brasileira representada por Bolsonaro e Moro.

Ele coloca de forma clara, que tem muito material para ser publicado, além de dizer que não precisaria estar no Brasil para publicá-lo, pois pode fazê-lo de qualquer parte do mundo.

Glenn foi ovacionado por esse memorável discurso, que mostra que o jornalismo independente não tem medo dos napoleões.

Assista:

https://www.facebook.com/laurindolalo.lealfilho/videos/10206058597862192/?t=0

Relações obscenas: livro traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato

A editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, prepara para o início de setembro o lançamento do livro “Relações Obscenas”. A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.

Em fase final de produção, terá aproximadamente 60 textos com charges de Aroeira e prefácio do jornalista Fernando Morais. “No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, diz trecho do texto de Fernando Morais que abre “Relações Obscenas”.

Além de Morais, outros autores famosos compõem o mosaico de ensaios que obriga o leitor a uma intensa reflexão sobre o papel das instituições, bem como da conduta dos membros do Ministério Público Federal e magistrados envolvidos na série de reportagens.

“O livro também leva o leitor a refletir não apenas sobre as relações que estão sendo expostas, mas também, as que não estão reveladas. São situações do subterrâneo do mundo jurídico e que, de forma alguma, podem ser naturalizadas ou ficarem sem uma resposta da sociedade”, avalia o presidente do Instituto Declatra e um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.

Ainda de acordo com ele, a iniciativa do livro soma-se a outras na luta pela defesa da liberdade de imprensa que começam a acontecer em todo o Brasil. Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza um ato em defesa do jornalista e no qual o livro será anunciado.

Registro – “Relações Obscenas” também segue a linha de registro histórico dos demais livros lançados com o selo do Instituto Declatra e terá continuação. As revelações das reportagens que surgirem entre agosto e setembro resultarão em um segundo volume.

A série da Enciclopédia do Golpe de 2016 – que aborda o papel das instituições na trama que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República – ou ainda a coleção da “Resistência ao Golpe”, são alguns de exemplos das produções do Instituto neste sentido e que foram publicadas em séries.

O lançamento do livro acontecerá durante o mês de setembro em eventos organizados nas principais capitais brasileiras. O prefácio escrito pelo jornalista Fernando Morais, contudo, já está disponível para leitura clicando aqui. A obra contou com o apoio do Coletivo Leme, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Associação Latino-Americana de Juízes do trabalho (ALJT) e Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).

A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.

Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação.

Esta não é a primeira série do jornalista que ganha destaque mundialmente. Greenwald foi responsável pela revelação da existência de programas secretos de vigilância global, nos Estados Unidos, sob comando da Agência de Segurança Nacional (SNA). As informações foram vazadas ao jornalista por um ex-consultor do órgão estadunidense, Edward Snowden. A história é contada no filme “Snowden”, do diretor Oliver Stone, lançado em 2016.

Repercussão – As reportagens ganharam os principais jornais do mundo ao longo das últimas semanas a cada nova revelação dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz. As notícias resultaram em críticas de veículos de comunicação e juristas em todos os continentes.

“A ética desposada por fascistas, Moro e Lava Jato, tem núcleo filosófico na mesma presunção: somente são iguais em direitos os integrantes do círculo de convívio, principalmente amigos e familiares. Uma ética exclusivista e imaginária, simplória e estreita. Para esse sistema de valores, adentrar desgastante esfera dos deveres e leis universais, que demanda contínuo esforço humanitário, tolerância e valoração da diversidade, seria o mesmo que abandonar devoções e afeições locais”, observa o advogado do Coletivo Leme, Normando Rodrigues.

“Uma atividade judicial que se incline e penda para a parcialidade, seja qual for a justificação apresentada ou suposta, corrompe necessariamente os resultados alcançados, desnatura a identidade do Poder Judiciário e contamina a instituição judicial como um todo. (…) Todo cidadão deve ter direito a um julgamento justo e sentença parcial jamais será sentença justa”, completa o advogado Mauro Menezes.

Para o advogado Nilo Beiro, integrante do Coletivo Leme, é preciso buscar, de forma permanente, a realidade concreta de uma sociedade efetivamente justa. “O Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas uma realidade objetiva a ser perseguida por toda a sociedade. Quando os agentes públicos conspiram e impedem o exercício de direitos fundamentais, como o de um processo justo conduzido por um Juiz imparcial, nos afastamos infinitamente desta realidade. Leme firme, nesse momento, é mais que necessário, é imprescindível”, enfatiza o jurista.

 

*Do Declatra

Agora está explícita a armação que elegeu Bolsonaro, diz Chico Buarque

Agora está explícito pra quem quiser ver e aprender o quanto se armou, o quanto se tramou, para eleger esse governo, o que se armou por baixo dos panos pelos grandes órgãos de comunicação, exaltando seus heróis juízes e procuradores”, disse o cantor Chico Buarque durante ato da ABI em defesa do jornalista Glenn Greenwald.

O cantor e compositor Chico Buarque participou na noite desta terça-feira, 30, do ato da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em defesa do jornalista Glenn Greenwald e demais jornalistas do The Intercept Brasil, que estão revelando ao País as ilegalidades da operação Lava Jato.

Em seu discurso, Chico Buarque enfatizou que agora o Brasil e o mundo sabem da armação que resultou na eleição de Jair Bolsonaro. “Agora está explícito pra quem quiser ver e aprender o quanto se armou, o quanto se tramou, para eleger esse governo, o que se armou por baixo dos panos pelos grandes órgãos de comunicação, exaltando seus heróis juízes e procuradores”, disse Chico.

“O juiz Sergio Moro foi eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença e hoje sabemos qual a diferença. É ‘Lula tá preso, babaca’, ‘Dilma caiu, babaca’. Eu dentro da minha babaquice quero prestar minha homenagem, minha solidariedade aos jornalistas do Intercept, e especialmente a Glenn Greenwald pelas ameaças que vem sofrendo do Bolsonaro ‘de pegar uma cana’ e do ministro Moro de ser deportado”, disse Chico”, acrescentou.

 

*Com informações do 247

 

 

Vídeo: Rodrigo Maia denuncia crime de Moro contra Dilma e apoia Glenn Greenwald

No vídeo abaixo, Rodrigo Maia afirma, com todas as letras, que Moro cometeu crime contra Dilma quando vazou conversa da presidenta com o ex-presidente Lula.

Apoio a Glenn Greenwald

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou um vídeo em defesa da liberdade de imprensa, afirmando que vazamentos feitos por hackers são similares aos feitos por agentes públicos. Os ‘vazadores’ são criminosos, mas o jornalista que divulga está protegido pela Constituição, afirma o deputado.

De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o vídeo foi feito em apoio ao The Intercept Brasil e ao jornalista americano Glenn Greenwald, que estão publicando diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. As conversas vieram do app Telegram, que foi invadido através de uma falha de telefonia por hackers do interior de São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse na semana passada que Greenwald talvez “pegue uma cana” no Brasil pela divulgação da mensagem. Quatro suspeitos pela invasão foram presos pela Polícia Federal e um deles confessou em depoimento ser a fonte do vazamento para o site. Outros veículos de imprensa, como Folha de S. Paulo e Veja, fizeram matérias a partir do conteúdo vazado.

Maia diz no vídeo que “passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados. De quem é a responsabilidade. Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte”. Ele continua:

“No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido”.

O deputado segue e afirma que “um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público entregou uma informação sigilosa a um meio de comunicação. Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo. Um hacker, um criminoso, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade”.

“O sigilo da fonte é um direito democrático”, finaliza Maia. “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.”

 

*Com informações do Correio 24 horas

Moro na berlinda: Oitocentos advogados pedem o seu afastamento do Ministério da Justiça

Na esteira do derretimento institucional, da crise penitenciária, da verborragia protofascista bolsonariana e da reportagem mais importante em tempos recentes (a Vaza Jato), um abaixo-assinado de advogados e juristas com mais de 800 adesões defendeu a liberdade de imprensa e sugeriu algo de forte impacto na cena política: o afastamento de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o texto será divulgado no evento que ocorre nesta terça (30), no Rio, em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando diálogos de Moro com procuradores da Operação Lava Jato.”

A matéria ainda sublinha que “o documento alega, entre outras coisas, que o ex-juiz está atuando fora dos limites da lei no caso da investigação dos hackers presos na semana passada sob a acusação de grampear o próprio ministro e diversas outras autoridades.”

Assinam o documento, entre outros, Geraldo Prado, Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Aury Lopes, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Giselle Citadino, Weida Zancaner, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kerarik Boujikian e Roberto Podval.

 

*Com informações do 247

 

Em vídeo, Claudio Guerra confessa que incinerou o corpo de Fernando Augusto Santa Cruz

Em vídeo postado no twitter por Ilma Tosta, Claudio Guerra, que foi delegado da Ordem Política e Social (DOPS) do Espírito Santo, em depoimento à Comissão da Verdade, em 2014, confessa que incinerou o corpo de Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, na Usina Cambhyba, no Rio de Janeiro.

No depoimento, Guerra diz que pegava os corpos na Casa da Morte, em Petrópolis, espaço utilizado por militares e em um batalhão do Exército para queimá-los na usina.

Diferente do que disse Jair Bolsonaro o relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, indicou que Fernando Augusto Santa Cruz foi morto por órgãos de repressão da ditadura militar. No documento não há indícios de que Santa Cruz, integrante de um de revolucionários contrário os militares pudesse ter sido morto por seus correligionários como sugeriu Bolsonaro nesta segunda-feira (30).

Apesar de o corpo de Fernando Santa Cruz nunca ter sido encontrado, o relatório da Comissão apresenta duas hipóteses para o desaparecimento dele, ele teria sido incinerado no Rio de Janeiro ou enterrado como indigente em uma vala comum em São Paulo. Nos dois casos, a morte do pai do presidente da OAB é atribuída a agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna, DOI-CODI.

Essas hipóteses ganham força, porque um documento secreto da Aeronáutica, anexado ao relatório da CNV e divulgado pelo jornalista Bernardo Mello Franco confirma que Santa Cruz estava sob custódia do estado desde 22 de fevereiro de 1974.

Assista:

 

 

*Com informações do Uol

Hora de conter a besta

Por Leandro Fortes

“Com a frase sobre o pai do presidente da OAB, Bozo saiu da fase da demência, propriamente dita, para a da desumanidade, pura e simples”, escreve Leandro Fortes, do Jornalistas pela Democracia; “A OAB tem a razão e a oportunidade para encabeçar um movimento de impeachment desta besta incontrolável”

Está claro que conter e calar Jair Bolsonaro se tornou uma urgência civilizatória.

Com a frase sobre o pai do presidente da OAB, Bozo saiu da fase da demência, propriamente dita, para a da desumanidade, pura e simples.

Trata-se um animal de carga à frente de uma nação. O mais terrível é a impressão real de que ele sequer tem a dimensão da própria cretinice.

Mesmo se colocarmos cabresto e freio em sua boca medonha, e pô-lo, sob chicote, a carregar a enorme quantidade de esterco verbal que ele produz, Bolsonaro, ainda assim, permanecerá na ignorância.

Bozo é obcecado pela própria insensatez e não à toa. Cada vez que ele mexe a bocarra para arrotar absurdos, uma claque de dementes altamente motivados se contorce, zurra, relincha e muge, num êxtase freudiano.

São pessoas que sabiam, por avisadas continuadamente, que se tratava de uma cavalgadura simpatizante da tortura. Então, não adianta esperar nada delas.

Agora, a OAB tem a razão e a oportunidade para encabeçar um movimento de impeachment desta besta incontrolável.

O País precisa, ao menos, se recompor, para seguir adiante.