Nova queda do PIB mostra que paisagem brasileira de Bolsonaro e Guedes é a cristalização do caos. Isso a que estamos assistindo é o método oficial de destruição do país. Novidade? Nenhuma.
Fiasco resultante da política econômica implantada pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes levou o mercado financeiro a reduzir pela 20º vez consecutiva a estimativa para o crescimento da economia neste ano; segundo o Boletim Focus, do BC, a projeção para o PIB foi reduzida de 0,82% para 0,81%, apontando que o país caminha para a recessão.
O governo FHC, que dispensa comentários, seguindo a política neoliberal de Sarney e Collor, frisou com traços fortes que, fora do pensionato dos que se beneficiam do Estado nesse campo de batalha contra o povo, a economia vira pó.
Como disse Lula, não existe no mundo lugar onde o neoliberalismo tenha dado certo. E o que é a política de Guedes? O decalque da política de Temer que foi tão corruptora quanto a de FHC, soprada pelos próprios tucanos que ajudaram a dar o golpe em Dilma e participaram do pardieiro armado pelo vampiro.
Não há como se precaver diante da vocação que o neoliberalismo tem de destruir o país em nome do mercado. Os plutocratas, com as suas concepções econômicas, cheios de personagens elegantes no comentarismo midiático, chutam para onde o nariz aponta. E basta um desastre econômico para que proponham outros ainda piores.
Esse podre esfarelado governo com velhice precoce ficará cada dia mais sorumbático, e não há pincel que pinte uma realidade avessa à própria vivida pelo povo. É a tragédia coletiva em prol da plutocracia. É o pobre encenando o seu próprio calvário cotidiano, enquanto os super ricos se lambuzam no mercado que, diante do caos do país, batem recorde de lucratividade.
Bolsonaro, como se sabe, não age por raciocínio, mas por instinto como um animal selvagem, assim como seus colaboradores no governo e, como nos tribunais do crime, usa sua milícia para tentar fazer uma barreira de contenção numa higienização humana contra pobres e negros. Isso se dá porque, diante da fraqueza econômica em que o Brasil se encontra e que só se agrava. A única cria que sobrou para Bolsonaro é a dos seus fascistas mais fieis.
Foi exatamente isso que deputados do PSL tentaram, em um voo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Não colou, é lógico, foram expulsos pelos estudantes, mesmo com a ameaça de capangas e capatazes armados.
Isso aponta para uma política que Bolsonaro dispõe para tentar se manter no poder, já que a realeza da Lava Jato, Sergio Moro, está na berlinda e o monumento da ética contra a corrupção transformou-se em piada nacional na arte de arrebatar, no muque, as palmas da vitória de uma farsa que se converteu em uma máquina de ganhar dinheiro com palestras e cursos, tendo a genial ideia de colocar sua mulher, Rosângela Moro, como testa de ferro, assim como também fez Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato.
E se a derrocada política de Moro é irreversível, concorrendo cabeça a cabeça com a economia brasileira aos cacos, sem falar no desgaste demolidor do governo com a reforma da Previdência contra os trabalhadores mais pobres, mantendo os privilégios dos amigos do rei, não resta dúvida na cabeça de Bolsonaro, vai atacar pesadamente os negros e pobres para manter os velhos barbados que se vestem de verde e amarelo em nome do racismo que carregam na alma e os tontos, que estão sempre dispostos, por vocação, a seguir uma manada.
Na verdade, tudo isso somado, como diz Glenn, não passa de 15% da população. E, certamente, Bolsonaro contará com metade desse percentual quando restar ao povo apenas um levante contra seu governo, e ele virá antes do que se imagina.
Até lá Bolsonaro tentará expor para os ricos como troféu o que já se multiplica nas ruas dos grandes centros do país, brasileiros famintos dormindo ao relento, debaixo de viadutos, pontes e marquises das grandes avenidas. Aliás, nada retrata melhor o Brasil depois do golpe, fora da luz das teorias, porque não há como interpretar o país de outra forma que não seja trágica olhando essa cena se avolumar em velocidade inacreditável.
E assim segue o governo Bolsonaro, corta daqui, extingue dali, reduz de lá até não sobrar mais nada que se possa chamar de Brasil. E o povo continua anestesiado, sem poder de reação.
Os dados foram obtidos por meio de Lei de Acesso da Informação pela Folha de S.Paulo e revelam que, enquanto planeja construir 108 escolas militares, governo Bolsonaro cortou verbas de projetos de educação básica neste primeiro semestre
O Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou nesta quinta-feira (11) o projeto de criação de 108 escolas cívico-militares até 2023, como estratégia para a educação básica, escolas de educação em tempo integral, ensino técnico e até mesmo creches estão tendo cortes sucessivos no orçamento neste primeiro semestre.
Segundo a reportagem, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.
Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.
Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.
O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.
Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.
Nova sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. vai explorar ramo de atividade no qual juiz tem se destacado.
Magistrados podem cobrar por palestras, mas têm que seguir regras Grupo enviou denúncia à ONU sobre influência de empresas no Judiciário através de patrocínios
A advogada e esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos, listado como advogado dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.
Rosângela possui três sócios na HZM2 Cursos e Palestras, incluindo um amigo antigo da família e padrinho de seu casamento, o advogado Carlos Zucolotto Júnior. O capital social é de R$ 20 mil. De acordo com dados da Receita Federal, na rua Nilo Peçanha, 897, no bairro Bom Retiro, em Curitiba, funcionam três empresas: HZM2 cursos e palestras , Zucolotto Sociedade de Advogados e o escritório de advocacia Vicente Paula Santos Advogados Associados .
A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos
A nova sociedade entre Carlos Zucolotto Júnior e Rosângela Moro, que já foram parceiros no escritório Zucolotto Sociedade de Advogados, foi oficializada cerca de um mês depois de o ex-funcionário da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran ter acusado o amigo dos Moro, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS, de ter cobrado propina para intermediar sua delação premiada na Operação Lava Jato. O advogado e o juiz Sérgio Moro negam. (Veja mais no box ao final da matéria).
Vicente Paula Santos aparece como advogado de Carlos Fernando dos Santos Lima em oito processos que tramitam e/ou tramitaram nos Tribunais de Justiça Estadual e Federal do Paraná, no TJ de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo mais antigo localizado pela Agência Pública é uma ação popular com data do ano 2000. Ele foi encerrado no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com causa ganha para os réus. O autor dessa ação, com base em uma reportagem veiculada na imprensa informando o pagamento ilegal e irregular de diárias aos integrantes do Ministério Público Federal, solicita que os procuradores devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Nesse mesmo processo, Vicente Paula Santos defendeu também Januário Paludo, no STJ e em uma causa no tribunal do Paraná.
Apesar de atualmente não constarem como sócios na Receita Federal, Vicente Paula Santos e Carlos Zucolotto Júnior dividem escritório na mesma casa – onde também foi registrada a HZM2 Cursos e Palestras. Os sites dos dois escritórios de advocacia, Zucolotto Sociedade de Advogados e Vicente Paula Santos Advogados Associados, inclusive, divulgam o mesmo número de telefone. Além de Carlos Zucolotto e Rosângela Moro, participam do quadro societário da HZM2 o advogado Guilherme Henn, que trabalha no Zucolotto Sociedade de Advogados, e o professor de direito Fernando Mânica, que atua também no ramo de consultoria para celebração de parcerias público-privadas.
Os procuradores, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, afirmaram à reportagem que o advogado Carlos Zucolotto compunha a sociedade de advogados com Vicente Paula Santos até 2012, atuando na área trabalhista, e nunca participando efetivamente de qualquer processo judicial que envolva os procuradores. Além disso, eles informaram que nenhum dos membros da força-tarefa da Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr.
A Agência Pública encaminhou algumas perguntas a Sérgio Moro através da assessoria do TRF em 5 de julho, para esclarecer a sua relação com a HZM2, uma vez que ele é muito requisitado como palestrante no Brasil e no exterior. O juiz reiterou sua negativa sobre as acusações de Tacla Duram e escreveu que “quanto as demais perguntas, são meramente especulativas e que partem de um pressuposto equivocado.” Afirmou ainda que não vai manifestar-se sobre o assunto.
A reportagem tentou contato com a advogada Rosângela Moro em seu escritório de advocacia, mas ninguém atendeu. Também foi encaminhado e-mail, sem resposta. A Pública também enviou os questionamentos para o sócio de Rosângela, Guilherme Henn e pediu para que ele respondesse as perguntas e as encaminhasse à Rosângela. Por telefone, Guilherme disse que Rosângela estava viajando, mas iria tentar falar com ela. Guilherme e Rosângela não deram nenhum retorno até o fechamento desta edição. Também entramos em contato com o advogado Carlos Zucolotto por e-mail e no escritório de advocacia. No mesmo contato, a Pública procurou Vicente Paula Santos, mas a secretária pediu para que fosse encaminhado um e-mail ao advogado Zucolotto que ele enviaria também a Vicente. A Pública destinou a mensagem para os dois advogados, sem resposta até a publicação da reportagem.
Sérgio Moro, o palestrante
Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, o juiz ministrou ao menos 22 cursos e palestras no Brasil e no exterior – um por mês, em média. O levantamento foi feito pela Pública com base em notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional e com informações do portal da transparência do TRF4. A reportagem pediu ao órgão, via Lei de Acesso à Informação, dados de todos os cursos e palestras ministradas pelo juiz nos últimos cinco anos. Foram questionados: o honorário recebido, o contratante, local e data do evento. Em resposta, o tribunal disse que as informações estavam disponíveis no site e que a administração da corte havia solicitado aos magistrados que “atualizassem os registros sobre o exercício de docência eventual no sistema de recursos humanos”.
Magistrados podem cobrar por palestras, mas têm que seguir regras Grupo enviou denúncia à ONU sobre influência de empresas no Judiciário através de patrocínios.
Rosângela possui três sócios na HZM2 Cursos e Palestras, incluindo um amigo antigo da família e padrinho de seu casamento, o advogado Carlos Zucolotto Júnior. O capital social é de R$ 20 mil. De acordo com dados da Receita Federal, na rua Nilo Peçanha, 897, no bairro Bom Retiro, em Curitiba, funcionam três empresas: HZM2 cursos e palestras , Zucolotto Sociedade de Advogados e o escritório de advocacia Vicente Paula Santos Advogados Associados .
A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos
A nova sociedade entre Carlos Zucolotto Júnior e Rosângela Moro, que já foram parceiros no escritório Zucolotto Sociedade de Advogados, foi oficializada cerca de um mês depois de o ex-funcionário da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran ter acusado o amigo dos Moro, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS, de ter cobrado propina para intermediar sua delação premiada na Operação Lava Jato. O advogado e o juiz Sérgio Moro negam. (Veja mais no box ao final da matéria).
Vicente Paula Santos aparece como advogado de Carlos Fernando dos Santos Lima em oito processos que tramitam e/ou tramitaram nos Tribunais de Justiça Estadual e Federal do Paraná, no TJ de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo mais antigo localizado pela Agência Pública é uma ação popular com data do ano 2000. Ele foi encerrado no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com causa ganha para os réus. O autor dessa ação, com base em uma reportagem veiculada na imprensa informando o pagamento ilegal e irregular de diárias aos integrantes do Ministério Público Federal, solicita que os procuradores devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Nesse mesmo processo, Vicente Paula Santos defendeu também Januário Paludo, no STJ e em uma causa no tribunal do Paraná. Otavio Conci Vicente Paula Santos aparece como advogado do procurador da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima
Apesar de atualmente não constarem como sócios na Receita Federal, Vicente Paula Santos e Carlos Zucolotto Júnior dividem escritório na mesma casa – onde também foi registrada a HZM2 Cursos e Palestras. Os sites dos dois escritórios de advocacia, Zucolotto Sociedade de Advogados e Vicente Paula Santos Advogados Associados, inclusive, divulgam o mesmo número de telefone. Além de Carlos Zucolotto e Rosângela Moro, participam do quadro societário da HZM2 o advogado Guilherme Henn, que trabalha no Zucolotto Sociedade de Advogados, e o professor de direito Fernando Mânica, que atua também no ramo de consultoria para celebração de parcerias público-privadas.
Os procuradores, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, afirmaram à reportagem que o advogado Carlos Zucolotto compunha a sociedade de advogados com Vicente Paula Santos até 2012, atuando na área trabalhista, e nunca participando efetivamente de qualquer processo judicial que envolva os procuradores. Além disso, eles informaram que nenhum dos membros da força-tarefa da Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr.
A Agência Pública encaminhou algumas perguntas a Sérgio Moro através da assessoria do TRF em 5 de julho, para esclarecer a sua relação com a HZM2, uma vez que ele é muito requisitado como palestrante no Brasil e no exterior. O juiz reiterou sua negativa sobre as acusações de Tacla Duram e escreveu que “quanto as demais perguntas, são meramente especulativas e que partem de um pressuposto equivocado.” Afirmou ainda que não vai manifestar-se sobre o Rosângela Moro com o marido, juiz do TRF4.
A reportagem tentou contato com a advogada Rosângela Moro em seu escritório de advocacia, mas ninguém atendeu. Também foi encaminhado e-mail, sem resposta. A Pública também enviou os questionamentos para o sócio de Rosângela, Guilherme Henn e pediu para que ele respondesse as perguntas e as encaminhasse à Rosângela. Por telefone, Guilherme disse que Rosângela estava viajando, mas iria tentar falar com ela. Guilherme e Rosângela não deram nenhum retorno até o fechamento desta edição. Também entramos em contato com o advogado Carlos Zucolotto por e-mail e no escritório de advocacia. No mesmo contato, a Pública procurou Vicente Paula Santos, mas a secretária pediu para que fosse encaminhado um e-mail ao advogado Zucolotto que ele enviaria também a Vicente. A Pública destinou a mensagem para os dois advogados, sem resposta até a publicação da reportagem.
Sérgio Moro, o palestrante
Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, o juiz ministrou ao menos 22 cursos e palestras no Brasil e no exterior – um por mês, em média. O levantamento foi feito pela Pública com base em notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional e com informações do portal da transparência do TRF4. A reportagem pediu ao órgão, via Lei de Acesso à Informação, dados de todos os cursos e palestras ministradas pelo juiz nos últimos cinco anos. Foram questionados: o honorário recebido, o contratante, local e data do evento. Em resposta, o tribunal disse que as informações estavam disponíveis no site e que a administração da corte havia solicitado aos magistrados que “atualizassem os registros sobre o exercício de docência eventual no sistema de recursos humanos”.
Porém, além dos dez eventos que contaram com a participação de Moro desde 2017, divulgados no portal do órgão, a Pública encontrou outros 12 que ocorreram no mesmo período e não estão listados. Entre eles, as participações do juiz em congressos internacionais, como as palestras que ele deu este ano no Fórum do Grupo Lide – criado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) – em Nova York; no Brazil Fórum 2017, em Londres; e no Brazil Conference, nos Estados Unidos. Não está claro se houve pagamento por essas palestras.
O Lide Brazilian Investment Forum é realizado anualmente em Nova York e “reúne empresários e investidores nacionais e internacionais para debater relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos”. O evento contou este ano com patrocínio de quatro empresas: dois escritórios de advocacia; da empresa Cosan, que atua em setores como agronegócio, distribuição de combustíveis e gás natural; e da empresa de segurança Gocil Seguranças e Serviços. Já o Brazil Fórum é organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido desde 2016, na London School of Economics and Political Science, na cidade de Londres, e na Universidade de Oxford, na cidade de Oxford. O evento foi patrocinado por escritórios de advocacia, embaixada brasileira em Londres, empresas como Uber e Latam e a Fundação Lemann. Assim como o Brazil Fórum, o Brasil Conference at Harvard & Mit é organizado por estudantes brasileiros e também contou com o patrocínio da Fundação Lemann e de escritórios de advocacia, além do apoio de empresas como a Azul, a Ambev, o grupo Boticário e o banco BTG Pactual.
O sociólogo Ricardo Oliveira, que pesquisou as biografias de magistrados, procuradores e advogados da operação, diz que eles têm as mesmas origens, às vezes se conhecem desde a infância e por isso atuariam em rede Comunicação pública, lógica privada
Entre os políticos que os contratam e a população que paga seus salários, com quem está a lealdade dos assessores de imprensa do Estado brasileiro?
A Resolução 226/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o exercício de qualquer atividade docente por magistrado “deverá ser comunicado formalmente ao órgão competente do Tribunal, mediante registro eletrônico em sistema por ele desenvolvido, com a indicação da instituição de ensino, do horário e da(s) disciplina(s) ministradas”. O CNJ reconhece cursos e palestras como atividade docente.
Além disso, o texto da resolução diz que o Conselho e a Corregedoria Nacional de Justiça promoverão o acompanhamento e a avaliação periódica das informações.
Ao ser questionado sobre o controle desses dados, no entanto, o CNJ, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que não possui as informações consolidadas sobre a participação dos magistrados em atividades de docência.
O órgão argumentou que atua mediante notícia ou denúncia de irregularidade, com abertura de processo próprio, “devendo os tribunais disporem das informações conforme previsto na resolução”.
“Quanto a punições de magistrados por infração a estas resoluções, ainda não houve casos de punição aplicada”, acrescentou o Conselho.
Apesar de não revelar o valor que cobra para dar aulas, cursos ou palestras, Sérgio Moro informou, entre os dez eventos listados no portal da Justiça Federal no Paraná, que recebeu cachê em quatro situações: nos cursos ministrados na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) sobre corrupção e negócios, no curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura da 4ª Região, em Porto Alegre, e no Curso Direito Penal e Processual – Temas Contemporâneos, em Curitiba.
A Pública entrou em contato com a PUCRS para saber o valor do pagamento ao juiz e se a empresa da sua mulher intermediou as negociações. A universidade informou que Moro é professor convidado do curso Finanças, Investimentos e Banking (FIB) do Pós PUCRS Online. “Nesta data, dia 10 de abril, ele foi convidado pela Universidade e ministrou a disciplina Direito e Crimes Financeiros deste curso. O FIB é uma parceria com a empresa UOL Edtech. Por políticas internas da PUCRS, os valores de pagamentos do corpo docente não são divulgados”, respondeu a assessoria de imprensa.
O TRF4 informou, por meio da assessoria de imprensa, que todos os valores recebidos pelos magistrados são “necessariamente informados na declaração de ajuste anual, a qual é submetida à Receita Federal e ao TCU” e que “o sistema para registro de docência eventual deste Tribunal, na forma da Resolução nº 34/2007 do CNJ, prevê a inserção de informações como data, tema, local e entidade promotora do evento (art. 4º-A, § 1º).” “No Portal da Transparência, para melhor visualização das informações mais relevantes, não aparece o campo da entidade promotora, que pode ser informada a qualquer tempo aos interessados, caso necessário”, disse o órgão. “Esta Corregedoria não possui registro da participação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro em evento no dia 16-05-2018. Cabe informar, em complementação, que no período de 11-05 a 19-05-2018 referido Juiz Federal esteve em férias”, acrescentou. Como o juiz Sérgio Moro está de férias, a assessoria do TRF4 não conseguiu responder o motivo das outras palestras levantadas pela reportagem não estarem listadas no portal da transparência.
Palestras e congressos aproximam empresas do Judiciário
Os juízes não são obrigados a dizer o valor que recebem pelos cursos e palestras nem quem as paga. Isso impede, no entanto, que a sociedade saiba quem são as empresas que desembolsam dinheiro nesses contratos, e a possível influência que elas poderiam ter sobre os magistrados, na hipótese de contratá-los por altos cachês. A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), uma rede nacional de organizações que lida com ações judiciais em temas de direitos humanos, entregou, em abril, ao relator especial das Nações Unidas sobre independência dos juízes, Diego García-Sayán, um documento denunciando o patrocínio empresarial de eventos e o pagamento de honorários como formas de captura corporativa do Judiciário. Uma denúncia com teor parecido já foi encaminhada pela entidade à presidente do CNJ, Cármen Lúcia.
Desde 2009, organizações que integram o JusDh alertam sobre essa prática. Naquele ano, eles denunciaram o XX Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que foi financiado pela Confederação Nacional da Agricultura e contou com palestra da então presidente, representante do agronegócio, Kátia Abreu. “Para nossas organizações, esse foi um alerta de que o Judiciário escolheu um lado para ouvir, e esse lado não foi o dos movimentos sociais que historicamente lutam pelo direito à terra”, afirmou a advogada e coordenadora da Terra de Direitos, Luciana Pivato.
A JusDh destaca também o XXI Congresso da AMB, em 2012, financiado pela Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. O congresso ocorreu em Belém, com participação de cerca de 1.500 juízes, no momento em que as organizações denunciavam as violações decorrentes da construção do megaempreendimento. Em 2015, a mineradora Anglo American, com denúncias de violações de direitos humanos, patrocinou o I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados de Minas Gerais. O diretor jurídico da mineradora, Gerson Ferreira do Rêgo, foi um dos palestrantes do painel com o tema “Exploração Minerária: Evolução e Perspectivas”. No mesmo ano, ocorreu o desastre ambiental de Mariana. “Nossas organizações estão preocupadas com a prática recorrente de patrocínio, aliada à presença de temas de interesse das empresas, conferidos muitas vezes por palestrantes que representam seus interesses”, acrescentou Luciana.
A AMB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os eventos organizados pela entidade seguem as orientações da Resolução 170/2013 do CNJ. A norma determina que os eventos promovidos por magistrados ou órgãos da magistratura podem contar com até 30% de recursos de entidades privadas.
Segundo a resolução, “a documentação relativa aos congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares, quando realizados por órgãos da Justiça submetidos ao Conselho Nacional de Justiça, inclusive as Escolas Oficiais da Magistratura, ficará à disposição do CNJ para controle, bem como de qualquer interessado”. O CNJ informou à Pública que também não possui a consolidação de dados sobre esse assunto e que nunca houve casos de punição aplicada.
Na avaliação da JusDh, a participação de empresas deveria ser proibida. “Sempre é importante lembrar que juízes e juízas são pessoas iguais a todo mundo e também podem sofrer influências da realidade que os cerca. Participar de eventos e seminários patrocinados por entidades com interesses judiciais, como os casos citados anteriormente, pode ter o mesmo efeito que participar de um ‘curso imersivo’ sobre por que tais entidades teriam razão nos processos”, compara o representante da Conectas Direitos Humanos, João Godoy.
Cobranças por palestras a partir de R$ 40 mil
Apesar da falta de transparência quando o assunto é o cachê, há casos em que os valores de contratos negociados com órgãos públicos acabaram vindo à tona.
Para justificar a regularidade e licitude da celebração de um contrato com a empresa Supercia Capacitação e Marketing, pelo qual estava previsto o pagamento de R$ 46,8 mil por uma palestra do ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) listou, em um documento ao qual a reportagem teve acesso, outros casos em que valores teriam sido negociados ou pagos para palestras de outros ministros do Supremo.
Um exemplo, segundo o documento, seria um pagamento ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, em palestra na Câmara dos Vereadores de Itajaí (SC), em 13 de abril de 2015, no valor de R$ 60 mil; outro, ao ministro Luiz Fux, em palestra contratada pelo governo de Minas Gerais, realizada em 8 de maio de 2015, por R$ 40 mil.
A Escola Superior de Contas coletou essas informações em reportagens publicadas na imprensa. Em uma delas, Joaquim Barbosa disse não saber que o recurso viria do órgão público. Já Fux pediu a suspensão do pagamento após ser informado pela reportagem da Folha de S Paulo.
O documento afirma ainda que a Escola Superior de Contas (ESCon), em 2017, pleiteou um contrato, não assinado, com Joaquim Barbosa e recebeu a proposta da empresa Supercia Capacitação e Marketing no valor de R$ 121 mil .
O documento, assinado pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas, Raimundo Oliveira Filho, informa também sobre a rescisão do contrato do órgão com a Supercia no caso da palestra de Luís Roberto Barroso orçada em R$ 46,8 mil.
O ministro receberia esse valor por uma hora de fala no VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, marcada para o dia 18 de maio. “No que toca à contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com atuação de 22 anos nesse mercado específico, temos a dizer que esta se apresentou, conforme os documentos juntados aos autos, como ofertante da agenda para palestra do palestrante/doutrinador de renome nacional, Luís Roberto Barroso”, informa o documento.
O valor do contrato para a palestra do ministro foi divulgado na imprensa. O magistrado afirmou, à Folha de S.Paulo, na época, que foi convidado para falar na cidade, mas negou ter sido contratado pelo TCE e cobrado o valor anunciado por sua participação. Ao jornal, ele disse ainda que não firma contratos com órgãos públicos. “Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro”, ressaltou Barroso.
Após tamanha visibilidade, o contrato entre o TCE de Rondônia e a Supercia foi rescindido e o ministro acabou indo ao local para divulgar um livro, sem custos para o tribunal.
As acusações de Tacla Duran
Foragido na Espanha, Rodrigo Tacla Duran é apontado pela Justiça como o operador da Odebrecht no esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. As suas declarações foram feitas por videoconferência a parlamentares em 30 de novembro do ano passado.
Segundo Tacla Duran, Carlos Zucolotto o procurou em 2016, com a proposta de fazer contatos com integrantes da força-tarefa para reduzir sua pena e a multa, no valor de US$ 15 milhões, para US$ 5 milhões, caso o ex-funcionário da Odebrecht firmasse o acordo. Em troca, no entanto, ele teria pedido US$ 5 milhões “por fora” para pagar pessoas que o ajudariam nessa empreitada. As conversas teriam ocorrido por meio de texto em um aplicativo de mensagens de celular e teriam sido fotografadas por Tacla Duran. À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o advogado entregou as imagens do diálogo e uma perícia feita por autoridades espanholas – a pedido dele – referendando a veracidade da conversa. Tacla Duran disse que Zucolotto era representante de seu escritório de advocacia em Curitiba, por isso já o conhecia.
O sócio de Rosângela Moro negou as acusações. O juiz federal saiu em defesa do amigo e dos procuradores da Lava Jato. Moro divulgou uma nota em 27 de agosto dizendo que Zucolotto “é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal”. Segundo Moro, o relato de que Zucolotto teria tratado com Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é “absolutamente falso”. O juiz disse ainda que nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato de Zucolotto sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro. “Porque de fato não ocorreu qualquer contato”, acrescentou. Na nota, o juiz federal desqualificou as acusações de Tacla Duran ao reforçar seu envolvimento no esquema de desvio de dinheiro. “Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça”, disse.
De acordo com o Ministério Público Federal, o escritório de advocacia de Tacla Duran movimentou R$ 54 milhões em propinas a pedido de construtoras envolvidas no esquema de fraudes de licitações da Petrobras.
Logo depois de a denúncia de Tacla Duran ter sido divulgada, Carlos Zucolotto renunciou à defesa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos e Januário Paludo em processos que tramitam no STJ em que eles solicitam, individualmente, aumento retroativo de subsídios.
A respeito das acusações feitas por Tacla Duran, os procuradores responderam à Agência Pública por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná: “Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa, e se encontra foragido do país e confinado na Espanha. Os recursos ilícitos obtidos por Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, no exterior, foram bloqueados por autoridades estrangeiras e permanecem nessa condição. A força-tarefa também solicitou a prisão de Rodrigo Tacla Duran, sendo requerida a difusão vermelha junto à Interpol para a sua prisão no exterior. Tacla Duran foi preso na Espanha e chegou a ter sua extradição autorizada para o Brasil, o que não ocorreu apenas por ausência de promessa de reciprocidade pelo governo brasileiro. As inverdades propaladas por Rodrigo Tacla Duran não revelam mais do que a total falta de limites de um criminoso foragido da Justiça, acusado da prática de mais de 100 delitos de lavagem de dinheiro, cujo patrimônio – ilicitamente auferido – encontra-se bloqueado no Brasil e no exterior. Diante da absoluta impossibilidade de enfrentar os fatos criminosos que lhe são imputados, Rodrigo Tacla Duran tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam, no intuito de afastar o seu caso das autoridades que atuam na Operação Lava Jato”.
É notoriamente conhecido o axioma do historiador inglês John Dalberg-Acton: “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Na verdade, um resumo, para não dizer uma corruptela, de uma frase dele mesmo, mais completa e mais profunda: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”.
Lorde Acton, como era conhecido, era um homem do século XIX, um britânico católico preocupado com os maus caminhos da Igreja, em um momento em que a Revolução Industrial impunha as teses primordiais sobre a relação capital/trabalho e, na contramão do bom senso, o Conselho Vaticano I discutia uma abstração: a infalibilidade papal.
O Brasil do século XXI tornou-se, ademais, como outros países e pessoas deste e do século passado, a sublime confirmação da tese incutida no pensamento de Acton, talvez com a ressalva de que os corrompidos absolutamente não sejam grandes homens, pelo contrário, embora se achem heróis e infalíveis – aliás, como o papa Pio IX, de quem o nobre lorde divergia, mas não ousou desacatar.
Os novos arquivos vazados pelo Intercept Brasil, publicados pela Folha de S.Paulo, revelam que a sanha moralista e anticorruptora do procurador Deltan Dallagnol nada mais era do que um meio de vida.
Em 2018, o beato das bochechas róseas tinha faturado mais de 200 mil reais, segundo ele mesmo, no rastro da Operação Lava Jato. O fez em palestras e eventos nos quais se apresentava como um santo de luz contra os demônios vermelhos do PT. Em 2019, esperava ganhar 400 mil reais com a lucrativa lengalenga anticorrupção montada em powerpoints para a plateia de tolos que se dispunha a pagá-lo.
Há de se verificar quanto o ex-juiz Sérgio Moro também faturou em palestras, essas que, quando associadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eram consideradas fachadas de propina. O fato é que, desde já, sabe-se que o chefe dos procuradores usava o calvário de seres humanos acusados por ele – e investigados pela Polícia Federal – para ganhar muito dinheiro.
Deve haver meia dúzia de crimes nessa tertúlia e, a partir de agora, a permanência de Dallagnol à frente da força-tarefa da Lava Jato não é mais uma questão de ética, mas de direito penal. Estamos falando de um procurador que já havia sido flagrado negociando inclusão de prova contra Lula com o juiz do caso – o que, por si só, já deveria ter anulado aquele julgamento e enfiado essa turma toda na cadeia.
Trata-se, ainda, de um fanático religioso que avocou para si a missão de inquisidor, alegadamente divina, mas que, agora, foi flagrado como vendilhão do templo, pregando milagres enquanto, alegremente, adorava a bezerra de ouro. No caso, junto com seus amiguinhos também misericordiosos do Ministério Público Federal do Paraná.
O encontro com o graal seria a criação de uma fundação bilionária, regada com recursos da Petrobras devidos à Justiça dos Estados Unidos. Por ela, a República de Curitiba deixaria de ser apenas uma fabriqueta de coaches motivacionais remunerados por trouxas para financiar um projeto de poder de verdade, com Sérgio Moro à frente.
Isso tudo à custa da destruição da economia do País, da desmoralização do Poder Judiciário, da entrega do Legislativo a desqualificados morais e da eleição de um presidente da República demente e perigosamente autoritário.
Esse trabalho contribuirá imensamente para que o valor do nosso cachê triplique, quiçá quadruplique.
Este é apenas um exemplo do pensamento do empresário de palestras e cursos Deltan Dallagnol, mostrando que, como procurador federal, é um grande homem de negócios. Para um país onde a maioria das instituições foi capturada pelo mercado, a produção e venda de palestras e cursos sobre a eficiência do combate à corrupção, gera prosperidade.
Certa vez, li na Folha que o procurador Dallagnol havia sido contratado por uma associação médica para ministrar palestras, certamente pago por um desses laboratórios que bancam regabofes para a máfia do jaleco branco, e perguntei a mim mesmo, um procurador federal vai palestrar para uma plateia de médicos para que eles avaliem o quê? Que valor tem uma palestra dessa para uma associação de médicos?
Agora entendo o porquê. A organização da empresa de Dallagnol estava preparada para atender a qualquer área do conhecimento humano, contanto que o contratante mostrasse eficiência na hora de oferecer o valor da barganha.
Sim, era uma equação política que o próprio Dallagnol acabou fazendo pelo conhecido ativismo antipetista da classe médica no Brasil. Mas não era exatamente essa a ordem das coisas, mas Dallagnol não economizou elogios ao ativismo dos médicos em prol do combate à corrupção. Imagina isso! E, empenhado em fazer daquela noite um stand up agradável, construiu pontes comparando a Lava Jato a uma intervenção cirúrgica. Sua ficção agradou em cheio ao público presente.
Enfim, Dallagnol não queria causar qualquer atrito conceitual, por isso empenhava-se em formar lógicas desconexas para que o rendimento das palestras alcançasse o maior número possível de interessados. Ou seja, como diz o ditado, Dallagnol usou a Lava Jato para espalhar milho no chão e atrair quem estivesse disposto a ciscar no terreiro do aparelho judiciário do Estado em troca de uma gorda transferência bancária para as contas de seus laranjas.
Tudo estaria perfeito se não fosse o uso de uma máquina de propaganda na grande mídia, sobretudo na Globo em troca de vazamentos e escandalização jurídica feitos por procuradores, juízes que unia uma poderosa indústria de delação e vazamentos com a de palestras e cursos ricamente recompensados.
Os coroados procuradores e o ex-juiz Moro transformaram-se em celebridades em busca de fama e dinheiro, de extorsões e negócios, sem tributações ou tribunais para lhes incomodar, rumo à porta do céu.
Trocando em miúdos, Lula foi condenado e preso por um tribunal do crime.
Ele liderou a equipe que revelou o escândalo que sacode o Brasil e pôs contra a parede o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão.
Nos últimos seis anos, o advogado Glenn Greenwald (Nova York, 1967) se tornou uma figura fundamental do jornalismo investigativo. Instalado no Rio de Janeiro há 15 anos, foi a ele que o analista Edward Snowden recorreu em 2012 com os documentos que revelavam os programas de vigilância em massa do Governo dos Estados Unidos, porque tinha lido seu blog e suas colunas no site Salon. A publicação daquela história lhe rendeu um prêmio Pulitzer e levou à criação do jornal digital The Intercept. É nele que o jornalista publica há um mês, em conjunto com outros jornalistas da equipe, sua mais recente grande história: as mensagens trocadas entre Sérgio Moro, o então juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e é um símbolo da luta contra a corrupção, e os procuradores da operação Lava Jato. Moro pendurou a toga para ser ministro da Justiça no Governo do presidente Jair Bolsonaro e anunciou recentemente que tiraria cinco dias de licença sem salário a partir desta segunda-feira para resolver “assuntos particulares”. Desde que publicou sua revelação exclusiva, Greenwald é considerado um vilão por quem vê Moro como um herói. E vice-versa.
Greenwald, que já escreveu meia dúzia de livros e é conhecido por ser um crítico feroz e heterodoxo do poder e das elites, não teme a polêmica, e apontou enfaticamente os erros dos democratas e da imprensa dos EUA depois da eleição de Donald Trump. Também denunciou que o movimento anti-Trump é “a primeira #resistência na história que venera as agências de segurança estatais”.
No Brasil, o jornalista é, além disso, o marido de um deputado de esquerda, David Miranda, com quem adotou dois meninos e formou uma família. Desde que revelou as mensagens de Moro, anda com escolta armada. O som da chuva torrencial pontuado por latidos − eles vivem com cerca de 20 cachorros − é o pano de fundo desta entrevista na casa da família, no Rio de Janeiro.
Pergunta. Como foi o instante em que recebeu o vazamento sobre Sérgio Moro?
Resposta. Foi algo muito parecido com o que senti ao receber os arquivos de Snowden. Incredulidade. No jornalismo você consegue boas histórias, mas elas raramente são disruptivas. Desta vez, eu sabia que isto ia ser uma bomba no Brasil, porque o que eu estava lendo era não apenas chocante, como também implicava aquela que provavelmente é a pessoa mais respeitada e poderosa do país, mais até do que o presidente. Eu sabia que seria muito polêmico. Ele [Moro] é provavelmente quem dá credibilidade e legitimidade ao Governo de Bolsonaro.
P. Os documentos foram enviados por correio eletrônico ao seu site? Foi à redação? Ligaram?
R. Não posso contar nada, para proteger a fonte, não posso contar nada sobre como nos chegou o material.
P. Dizem que a equipe se reuniu em um hotel porque o arquivo é enorme e precisavam de segredo e de muito cuidado.
R. A primeira coisa é sempre a segurança. Somos uma agência de notícias com sede nos Estados Unidos. No The Intercept, antes dos jornalistas, contratamos especialistas em segurança tecnológica. Mesmo que a polícia brasileira viesse até minha casa e levasse meu computador e meus telefones, nunca seria capaz de chegar ao arquivo, porque ele está seguro, fora do Brasil, em muitos lugares diferentes. Vendo o tamanho, entendemos que era necessário trabalhar em equipe e que era necessário que nos associássemos a outros veículos de comunicação, também para garantir nossa própria proteção.
P. Vocês se associaram ao maior jornal, a Folha de S. Paulo, e à maior revista semanal, a Veja.
R. Sim, e eles têm equipes grandes que cobrem a operação Lava Jato há anos, que cobriram Moro. Eles têm um conhecimento que nós não temos necessariamente. Temos jornalistas espertos em Lava Jato, Leandro [Demori], Rafael [Moro Martins], Amanda [Audi]. Quanto mais jornalistas você envolve em um assunto, mais profundo é o jornalismo que você faz.
P. O senhor conseguiu os arquivos?
R. Sim.
P. O The Intercept inclui em seu site instruções detalhadas para que as fontes possam lhes enviar vazamentos.
R. Sim, mas enfatizamos que não existe a segurança absoluta, o 100%. Isso é algo que Sergio Moro acaba de descobrir. Ele usava o sistema de mensagens por celular Telegram porque pensava que era totalmente seguro.
P. O ministro Moro se defendeu dizendo que o comportamento dele como juiz pode ser surpreendente em outros países, mas que é comum, tradicional, no Brasil.
R. Essa tradição que ele diz existir é rejeitada pelo código de conduta judicial, que exige que um juiz seja imparcial. É proibido explicitamente o que ele diz que é comum e tradicional: basicamente, juízes colaborando com uma das partes. Mas mais significativo ainda é que durante os últimos quatro ou cinco anos houve suspeitas, sem provas, de que Moro estava colaborando com os procuradores e ele nunca disse que era “uma tradição”. Ele negou veementemente.
P. Você teme que sua imparcialidade como jornalista seja questionada porque seu marido é político?
R. Nunca acreditei que os jornalistas deveriam fingir não ter opiniões. Até certo ponto, é mais honesto ser aberto sobre seus pontos de vista. E algo que acho engraçado é que no Brasil as pessoas me associam com a esquerda, enquanto nos EUA às vezes acreditam que sou de direita porque apareço na rede Fox.
P. Houve uma grande campanha de intimidação contra você, da qual participaram dois filhos do presidente, sem que este ou o ministro da Justiça a impedissem. Tem medo?
R. No jornalismo, você sempre corre riscos. E, se enfrenta alguém no poder, podem castigar você ou se vingar. Mas nós decidimos que valia a pena assumir o risco. Acredito que este Governo é repressor e autoritário, e acredito que Moro demonstrou que está disposto a violar todas as leis. Mas o que os torna perigosos é que agora eles se sentem desesperados. Moro sabe que eu sei tudo o que ele disse e fez. E que vamos contar tudo.
P. O que o trouxe para o Brasil?
R. Vim por sete semanas para clarear as ideias. Meu primeiro marido e eu tínhamos nos separado, eu tinha 37 anos, estava cansado de ser advogado… Conheci o David no primeiro dia, nós nos apaixonamos e naquela época os EUA tinham uma lei de [Bill] Clinton que proibia o Governo federal dar qualquer benefício a casais do mesmo sexo. David não podia obter um visto para os EUA. Mas os tribunais do Brasil tinham criado uma norma que dava direito de residência permanente aos casais do mesmo sexo. O Brasil era a única opção para estarmos juntos.
P. O jornalismo investigativo é mais difícil do que nos tempos do Wikileaks ou de Snowden?
R. No sentido tecnológico é mais fácil, mas no legal, mais difícil. Uma das coisas geniais do Wikileaks é que Assange foi o primeiro a ver que, graças ao armazenamento digital, os vazamentos em massa de informações de instituições poderosas seriam o novo motor do jornalismo na era digital. Um de meus heróis da infância era Daniel Ellsberg, que vazou dezenas de milhares de páginas dos papéis do Pentágono. Demorou meses para copiar os documentos secretos. Snowden levou algumas horas. Mas os poderosos, cada vez mais ameaçados por essa facilidade para os vazamentos maciços, estão ficando mais agressivos na hora de criminalizar o jornalismo investigativo.
P. Assange é um jornalista? Este é um ponto central no debate sobre seu caso judicial.
R. Acredito que o que ele fez é jornalismo. Não acho que um jornalista deva ter formação específica como a de um médico ou um advogado. Qualquer cidadão pode revelar informação de interesse público. Assange trabalhou com jornais do mundo todo, The New York Times, The Guardian, EL PAÍS etc., não como uma fonte, mas como um parceiro jornalístico. Não tenho uma relação muito estreita com ele, mas sou uma das poucas pessoas que, apesar de criticá-lo pontualmente, sempre defenderam a importância de seu trabalho. Em 2018, David e eu passamos três dias com ele na embaixada [do Equador em Londres].
P. E com Snowden?
R. Tenho muito relacionamento. Juntamente com Daniel Ellsberg, Laura Poitras e outras pessoas criamos uma organização para a liberdade da informação, com a qual Snowden trabalha. Estive em Moscou há um ano e passamos um dia normal como amigos, fomos ao parque Gorki… Quando o visitei pela primeira vez, estava sob extrema pressão e não se sentia à vontade nem mesmo saindo à rua. Hoje não pode sair da Rússia porque seria preso, mas é a pessoa mais feliz que conheço porque, com coragem e sacrifício, tomou uma decisão corajosa e estava plenamente consciente disso.
P. Quanto do orçamento do The Intercept é coberto pelos leitores e quanto por Pierre Omidyar, o dono do Ebay, que financiou o projeto?
R. Claramente, a maior parte ainda vem do nosso fundador, mas a cada ano que passa isso vai se equilibrando porque cresce o apoio dos leitores. Aqui, no Brasil, disparou.
P. Para seus filhos, como é crescer no Brasil de Bolsonaro com dois pais, que além do mais são conhecidos?
R. Pensamos nisso antes de adotá-los, quando Bolsonaro ainda não era presidente, mas já havia um crescente movimento da direita. No Brasil querem apresentar a comunidade LGBTQI como uma ameaça para as crianças. A família que criamos dinamita essa demonização. É nossa obrigação mostrar que as famílias LGBTQI podem ser completas e felizes.
Proteção da privacidade
Glenn Greenwald explica que as agências de inteligência podem transformar um celular em instrumento de vigilância, embora não tão facilmente. Por isso, desde que Edward Snowden o contatou em 2013 para lhe entregar os arquivos que provavam a espionagem em massa de cidadãos americanos pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), o jornalista toma todas as precauções ao se comunicar com seus colegas, com as fontes e com qualquer pessoa com quem troque informações sensíveis. A medida de segurança mais óbvia é retirar os celulares da sala. Seis anos depois daquela reportagem exclusiva de 2013, Greenwald afirma que ela teve tanta repercussão porque “no fim das contas, instintivamente, somos animais que precisam de um espaço privado”. Por isso é que se coloca um ferrolho no banheiro e se usa uma senha no correio eletrônico, diz ele. “Todos sentimos que há coisas que compartilharíamos com um médico, com nosso parceiro ou com nossos melhores amigos, mas que nos dariam vergonha se fossem públicas.”
Greenwald opina que, no entanto, o debate sobre a perda de privacidade não tem a importância que deveria ter entre a população. Se as revelações de Snowden colocaram o foco na intromissão dos Governos, com os EUA à frente, agora são as grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google, que estão no centro das atenções. “A forma como a tecnologia permite que nos vigiemos o tempo todo é mais grave do que o público entende, e o debate sobre isso é insuficiente”, afirma. A vida digital transformou os usuários, muitas vezes de maneira totalmente inconsciente, em fornecedores constantes de informações pessoais valiosas para empresas e entidades de todo tipo.
O advogado e jornalista, que vive em um país tão desigual como o Brasil, tem plena consciência de que para boa parte da população do mundo a defesa da privacidade não é um assunto primordial. Quando você não tem acesso a água potável nem a atendimento de saúde para seus filhos, ou não come o suficiente, pensar sobre o uso que é feito de seus dados pessoais pode parecer algo de menor importância. “Defender a privacidade pode parecer um pouco abstrato e mais remoto do que satisfazer outras necessidades. Mas também acho que existe uma tentativa deliberada de transmitir às pessoas a mensagem de que, se você não for um terrorista ou um pedófilo, se não tiver nada a esconder, não deve se preocupar com que o Governo ou as empresas o vigiem.”
Agora, mergulhado na enorme polêmica do caso Moro, a perda de privacidade sofrida pelo cofundador do The Intercept vai além da vigilância de Governos ou empresas: no Brasil, seu rosto está com o do ex-juiz em toda a mídia desde que começou o vazamento de informações, em 9 de junho. Paralelamente à intimidação, Greenwald sofreu uma campanha de descrédito que, entre outras mentiras, afirma que ele não ganhou o Pulitzer que obteve com o caso Snowden. “Uma das diferenças entre as reportagens sobre a NSA e sobre Moro é que grande parte do ódio que a primeira gerou foi dirigida a Snowden. Eu era simplesmente o jornalista. Agora a fonte é invisível, e eu sou o rosto da história.”
O Brasil e os brasileiros vão mal. Mas os procuradores Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e outros — além, é claro, do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro — passam muito bem.
Só Deltan, o Menino Prodígio, previu um aumento de R$ 400 mil na sua conta bancária, no ano passado, com recursos oriundos de palestras. Reportagem da Folha e do site “The Intercept Brasil”, publicada no jornal neste domingo, traz a estratégia do rapazola, em diálogos com Pozzobon e com sua própria mulher, para obter lucros com a operação. Nas suas palavras: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”.
Era e é preciso combater a corrupção no Brasil?
Todos sabem a resposta.
Esse combate precisa se dar à margem da lei?
A boa resposta também é conhecida.
A Lava Jato provocou um estrago gigantesco na política e na economia. Não em razão do combate ao crime. Mas porque também ela agrediu as leis sob o pretexto de combater ilegalidades.
É muito provável que você que me lê — e é ainda pior com os pobres — tenha sentido na pele os efeitos do lado desastroso da operação. Ou que conheça alguém que esteja entre as vítimas.
Nove empreiteiras que caíram nas malhas da Lava Jato, por exemplo, haviam demitido 331.705 pessoas até o ano passado. A operação destruiu o setor de construção pesada no Brasil. Junto com os empregos, aniquilou tecnologia nacional. Para punir malfeitores, destruiu as empresas.
Mas e os procuradores? Ah, meus caros! Estão experimentando os melhores anos de suas respectivas vidas. Leiam trecho da reportagem:
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha.
Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.
A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.
Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.
A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.
A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.
Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.
As mensagens mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
(…)
Leiam a íntegra da reportagem e os diálogos. Cuidado com enjoo. Especialistas que são em identificar falcatruas ou em atribuí-las a terceiros, Deltan e Roberson pensam estratégias para driblar os limites legais e poder lucrar no mercado de palestras e eventos. Uma das ideias é criar um ente sem fins lucrativos, em nome de suas respectivas mulheres, que assinaria o compromisso com o contratante. Eles, por sua vez, seriam apenas os palestrantes regiamente remunerados. Ou por outra: dois dos mais destacados membros da força-tarefa discutem meios de dar um olé na lei.
PIROTECNIAS
E enquanto a mulher de Deltan e a de Roberson não abrem o seu negócio? Bem, o coordenador da força-tarefa tem uma ideia, fazendo uma referência à empresária Fernanda Cunha, da Star, empresa que organiza palestras e eventos. Escreve ele num grupo que reúne a dupla e suas respectivas mulheres:
“Caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar pra Fernanda da Star organizar isso e combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome de Amanda e Fer, jogamos pra ela organizar tudo e dividimos por 3 o resultado, sendo 1/3 pra Fernanda da Star. Estão de acordo? Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na Unicuritiba e talvez 1 em SP inserindo um professor como Edilson mougenot, e enquanto isso as meninas abrem a empresa.”
Deltan lembra que um tio seu é dono de uma empresa de eventos. E tem outra ideia:
“Uma vantagem deles é que eles têm contato com inúmeras comissões de formatura. Ou seja. têm canal de divulgação pra universitários. Podem fazer uma ‘promoção’ pras salas das comissões que são clientes e isso dar volume (…) Se chamarmos ele pra ser sócio com 20%, ele sem dúvida alguma topará. E ele tem toda a estrutura de formatura pra fazer aquelas piras pirotécnicas que Vc [Pozzobon] queria. Som etc.”
AUTOAJUDA
No dia 27 de dezembro do ano passado, Deltan evidencia que seus horizontes para ganhar dinheiro enxergam muito além do direito. Ele sonha com algo maior. E faz referência à Conquer, uma empresa especializada em eventos motivacionais. Escreve o buliçoso rapaz (transcrição conforme o original):
Qual a razão para estudantes de direito (ou profissionais) se interessarem por um curso sobre corrupção? Ou na área penal? Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescre na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer, bem lembrada por Fernanda. Como nosso objetivo não é evidentemente competir com a conquer, podemos nos aliar a ela e à sua ideia… Poderia ser um curso com 4 palestras de 1h: TURBINE SUA VIDA PROFISSIONAL COM FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS 1) Empreendedorismo e governança (inspiração e “como”): seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo 2) Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você – Roberson/Delta?? 3) Liderança: influencie e leve seu time ao topo – ?? 4) Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora – Delta/Roberson?? Cada palestra teria que ser muito bem desenhada, ter uma pegada de pirotecnia e ainda dependeríamos de uma boa divulgação. Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da conquer nos 4 meses seguintes.”
MORO E JANOT
Deltan trata também com Rodrigo Janot, já ex-procurador-geral, e com o então juiz Sérgio Moro a operação como um negócio, como um meio de vida.
Ah… Os membros da Lava Jato se estivessem nas mãos da Lava Jato seriam alvos de pedido de prisão deferido por Moro. Em vez disso, a gente nota que todos melhoraram de vida.
Só o país piorou. E muito!
Até quando Deltan e seus amigos continuarão a insultar a inteligência alheia em prejuízo do país e em benefício de si mesmos?
Com a palavra, o Conselho Nacional do Ministério Público.
Com a palavra, a Corregedoria do Ministério Público Federal.
Deltan e sua turma são remédios contra a corrupção?
Como perguntou Padre Vieira: “E quem remedeia os remédios?”
Leia a reportagem.
Se você achar tudo normal, seja feliz no papel de otário.
A propósito: quando acontece a próxima passeata em defesa da Lava Jato?
A reportagem de hoje da Folha, sobre a #Vazajato, começa a entrar no campo definitivo, os interesses financeiros dos procuradores envolvidos no caso, na figura de Deltan Dallagnol e suas palestras.
Nas conversas, Deltan combina com o colega Roberson Pozzobon a criação de uma empresa, a se tocada pelas duas esposas, para organizar palestras sobre corrupção. A data dos diálogos coincide com a da tentativa de criação da fundação que receberia R$ 2,5 bilhões do Departamento de Justiça, justamente para estimular a divulgação de trabalhos anticorrupção.
Como vimos apontando desde o início, esse é o tema que atinge diretamente os fanáticos por Deltan Dallagnol. Atropelar leis, combinar julgamentos, inventar provas são infrações aceitas, em um país com pouco cuidado com princípios legais, em nome do bem maior.
Agora se entra no campo dos ganhos financeiros com palestras e desmascara-se o álibi do bom mocismo, de que as palestras eram para que pudesse levar a mensagem de Deus aos ímpios.
Juntando as conversas divulgadas com as denuncias de 2017, sobre as palestras de Deltan, identifica-se claramente o processo de ceder gradativamente às tentações quando se dispõe de um poder sem limites. E o poder da Lava Jato era garantido pela blindagem total de quem se apresentava como arauto da moralidade.
Primeiro, se aceitam os pagamentos com algum constrangimento, doando parte do que recebe. Depois, a cupidez se impõe e passa-se a ser cada vez mais exigente. Suerge o deslumbramento com as possibilidades de ganhos – e isso fica amplamente demonstrado nos diálogos.
Em 2017, quando vazaram as primeiras informações sobre os ganhos de Deltan, conversei com o responsável por sua contratação para um evento, e ele se dizia espantado com a cupidez demonstrada.
A defesa de Deltan foi informar que, no ano anterior, doara parte dos cachês a um hospital de tratamento de câncer infantil. Provavelmente era verdade.
Mas em 2017 já estava a pleno vapor faturando as palestras para si próprio e inventando argumentos falsos para se eximir de explicações – como se verá a seguir. Mais que isso, parte do interesse pelas palestras decorria do terror que a Lava Jato passou a infundir em todas nas empresas.Em 2018 já de vangloriava de faturar R$ 400 mil com palestras. Em 2019, planejava montar uma empresa só de palestras. Aliás, mesmo caminho percorrido por Rosângela Moro.
À medida em que se foi entrando nesse terreno, quais os limites obedecidos, ainda mais em um universo em que advogados desconhecidos que passaram a ganhar cachês milionários com esquemas de delações? Esse é o teste final. Até onde foram nessa cupidez? Atravessaram o Rubicão e entraram na seara das delações premiadas? Ou se limitaram a atropelar apenas princípios éticos?
O fundo do poço do MPF
O episódio expõe, de maneira clara, a maneira como a Lava Jato esgarçou os limites éticos do próprio Ministério Público Federal, desarmando os sistemas de controle.
Há uma regra ética tácita, de que procurador não pode faturar com temas em que esteja trabalhando. Palestras, debates sobre o tema que se está trabalhando fazem parte do trabalho.
Tinha-se, na Lava Jato, um grupo de jovens procuradores, provincianos, deslumbrados, inexperientes com o sucesso, e facilmente influenciáveis pela dinheirama que escorria entre seus dedos. Caberia à corregedoria orientá-los e definir limites. Como diz o nome, a corregedoria co-rege. Em vez disso, considerou perfeitamente normal receber cachês milionários. E como dizer o contrário se, pelos diálogos divulgados, sabia-se até o cachê de R$ 30 mil do próprio Procurador Geral Rodrigo Janot?
Além dos aspectos éticos, esse deslumbramento criou vulnerabilidades que podem ter comprometido as investigações.
Uma empresa com culpa no cartório – e ainda não descoberta pela Lava Jato – poderia contratar uma palestra, ou de um procurador ou do próprio PGR, e pagar regiamente. Quando seu nome aparecesse, estaria instantaneamente blindada. Afinal, que procurador – ou PGR – indiciaria uma empresa, sabendo-se que, mais tarde, poderiam ser levantados os pagamentos pelas palestras contratadas?
Além disso, a exploração econômica das operações – Deltan aparece orientando uma colega sobre como faturar em palestras sobre o tema que investigava – criou um padrão que se espalhou, pelo mau exemplo, por toda a corporação. Além da quebra da economia brasileira, dos pre-juízos infligidos à Petrobras com ações deletérias de acionistas, alimentados por provas da Lava Jato, o pior legado de Janot foi a dissolução dos valores que regiam tacitamente a instituição. Para procuradores influenciáveis, e mais flexíveis, retorno financeiro pessoal das operações passou a ser um critério de seleção de temas.
Este é o segundo maior desafio de sua sucessora, Raquel Dodge, que seguramente não é feita da mesma massa de Janot.
De acordo com novos diálogos vazados pela Folha, em parceria com o The Intercept, publicados neste domingo (14), o procurador federal Deltan Dallagnol antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo e contou como estava cobrando pela atividade.
“Caro, o Edilson Mougenot [fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais] vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil”, escreveu Deltan a Moro.
“Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, emendou.
O procurador ainda completou: “Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.
A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Deltan em 26 de agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.
