A tragédia havida na favela de Paraisópolis, em São Paulo, com nove mortos, tem de ser chamada por aquilo que é: um massacre. E com autoria definida: a Polícia Militar. Até que não venham a público os responsáveis por aquele desastre, com a punição cabível, as mortes têm de ser postas, sim, na conta da instituição — e, por consequência, do governo do Estado, cujo titular é João Doria, do PSDB. E que se note: isso é o que pode fazer um destacamento despreparado da Polícia sem ter a excludente de ilicitude defendida por Sergio Moro, o santo. Imaginem se ou quando houver licença clara para matar.
Ainda que fosse verdade que policiais militares perseguiam bandidos que os teriam recebido a tiros, nada justifica a forma como se deu a operação. Não é preciso ser um grande especialista para perceber que a reação estaria estupidamente errada. E isso me leva a afirmar sem receio de ser apressado: é tal o disparate que qualquer pessoa razoável tem o dever de desconfiar da versão. A PM de São Paulo não é assim tão primitiva do ponto de vista técnico. Ocorre que é preciso tomar cuidado com o primitivismo moral e ético destes dias.
A forma como se deu o cerco aos participantes do baile funk, o fato de os PMs encurralarem os presentes ao evento, o acantonamento de vítimas em becos e vielas, debaixo do porrete… Tudo aponta para uma operação deliberada contra o baile funk. Esses bailes estão longe de ser eventos de adoração da lei, da ordem e do estado de direito. Mas cabe a pergunta: se as autoridades acham que crimes se cometem ali, estes devem ser combatidos por um Estado criminoso, assassino?
Essa é a lógica que tem justificado desde sempre a tortura no Brasil — que nunca cessou contra os pobres e os presos comuns — e que levou a República, em dois períodos, a mandar para o pau de arara os desafetos do regime: refiro-me, claro, ao Estado Novo e à ditadura militar.
É asqueroso. Aqui e no mundo, vídeos são exibidos com cenas explícitas de espancamento, antecedidos de uma advertência: “Atenção! O vídeo a seguir contém imagens agressivas”. E quem protagoniza a agressividade não são traficantes, assaltantes, bandidos… Não! Os atores da barbárie são homens que vestem o uniforme da PM e que deveriam ser reconhecidos pelos pobres como a “democracia de farda”. Afinal, “policial também é povo”, não é mesmo?
Não se trata de tomar a ação criminosa de um destacamento da PM como sinônimo do trabalho da corporação. Policiais salvam centenas de vidas todos os dias. A seu modo, também trazem à vida. São muitos os partos — sim, partos! — realizados por policiais. Há quase 100 mil homens e mulheres nas ruas se expondo a riscos variados. É verdade: atos que poderiam ser chamados de heroicos não chegam à imprensa.
Mas essa é a natureza de um dos entes que detêm o “monopólio do uso legítimo da violência”, para citar não um troglodita, mas Max Weber. Essa violência só é aceitável se dirigida contra aqueles que solapam, então, as bases desse Estado. E, ainda assim, há de ser exercida segundo critérios. E o uso proporcional dessa força é um dos pilares da legitimidade.
Cabe a pergunta: que crimes cometeram moças e rapazes, encurralados, que imploravam para não apanhar? Ou a PM pune exemplarmente aqueles que mancham a reputação da corporação ou estará sendo mais do que conivente com a barbárie: as nove mortes levarão a sua assinatura.
É uma obrigação moral chamar as coisas pelo nome que têm. Sérgio Nascimento de Camargo, o novo presidente da Fundação Palmares, certamente tachará de “mimimi” de militante esquerdista a lembrança de que a esmagadora maioria da população de Paraisópolis é negra. O homem que, sendo negro, vê aspectos positivos na escravidão não consegue estabelecer um nexo entre a servidão e a cor da pele dos que moram em favelas, habitam os presídios e povoam as covas rasas dos cemitérios.
Camargo não entendeu o que quis dizer o branco e abolicionista Joaquim Nabuco quando escreveu em “Minha Formação” que “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Mais terrivelmente triste e patético: se e quando conhecermos os policiais que protagonizaram a barbárie, é grande a chance de que sejam eles também não-brancos.
Uma onda de demofobia e aporofobia — repulsa ao povo e aos pobres — tomou o país. E ameaça virar política de Estado. Quando Sérgio Moro e Jair Bolsonaro falam em “excludente de ilicitude”, pedem licença para que as forças de segurança possam matar sem receio nem perigo. Matar quem? Os pobres de tão pretos e os pretos de tão pobres.
No Brasil, sobretudo com o governo atual, para que cenas como as do vídeo abaixo aconteçam, não é preciso cometer qualquer ilícito, para tanto, basta que seja pobre e, principalmente que tenha a pele bem escura ou levemente escura. Pronto, o direito de ir e vir estará cerceado.
As imagens foram gravadas na sexta-feira, dia 29 de novembro, por uma câmera de segurança. Os jovens param por ordem dos policiais e são agredidos covardemente. Com a repercussão do caso, a Brigada Militar afastou os dois agressores, que serão ouvidos em inquérito.
Um já prestou depoimento. Da PM de São Paulo à Brigada no Rio Grande do Sul, passando pela PM do Rio de Janeiro, esse tipo de ação tem se tornado rotineiro. Pelo menos esta é a percepção.
Difícil não associar a violência policial ao incentivo que Bolsonaro e Moro dão à ação militar sem controle, inclusive com a obsessão deles de ampliar o alcance da excludente de ilicitude, para que possam matar sem risco de punição.
“Eu vou só dizer uma coisa pra ti: o Bolsonaro vai tomar um impeachment. Escuta o que eu tô te dizendo”, afirma o deputado Nereu Crispim, presidente do PSL do Rio Grande do Sul em conversa vazada.
Em gravação obtida pela colunista Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, o presidente do PSL do estado, o deputado federal Nereu Crispim, afirma que Jair Bolsonaro “vai tomar um impeachment”.
De acordo com o áudio, Crispim conversa com uma interlocutora a quem chama de Rose e diz que, se houve alguma irregularidade nas contas da legenda, Bolsonaro deveria ter o mandato cassado.
“Eu conheço o Bivar. E se houve alguma coisa lá errada, tem que cassar é o mandato do Bolsonaro, porque o partido tava com ele, não era com o Bivar, antes”, disse Crispim na conversa.
Em outro trecho, o deputado diz: “Eu vou só dizer uma coisa pra ti: o Bolsonaro vai tomar um impeachment. Escuta o que eu tô te dizendo”.
A interlocutora alerta Crispim sobre buscas envolvendo Luciano Bivar, presidente nacional da legenda. O deputado classifica como “retaliação” de Bolsonaro.
Bivar foi alvo de buscas em 15 de outubro, em operação que investiga o uso de candidaturas laranjas em Pernambuco, estado de Bivar. O resultado dessa busca foi o indiciamento dele e de outras três candidatas nas última sexta-feira (29).
Em entrevista, Crispim disse que pediu apuração da polícia sobre o vazamento, mas não negou nem confirmou o conteúdo da gravação. “Isso (veracidade) a Justiça vai decidir”.
“Eu apoio o presidente Bolsonaro, quem me elegeu foi ele. Isso (vazamento) a polícia e a Justiça vão resolver. Se fosse verdade, é uma interceptação telefônica ilegal. Se não, estão botando essa imagem com o interesse de me difamar e desmoralizar”, declarou.
Depois de transformar o porteiro do condomínio Vivendas da Barra de testemunha a réu, dizer que Leonardo DiCaprio financiou as queimadas na Amazônia, que a escravidão no Brasil foi boa para os negros, agora o governo Bolsonaro vem com uma nova teoria da conspiração através do novo presidente da Funarte – Fundação Nacional da Arte.
O inacreditável maestro Dante Mantovani, não foi econômico em seus delírios, dizendo que o Rock leva ao aborto e que John Lennon com aquela cara de bom moço fez pacto com o coisa ruim.
Fico pensando o que os roqueiros brasileiros que santificam Bolsonaro como Roger do Ultraje a Rigor vão dizer dessa declaração entre outras insanidades ditas pelo maestro fascista.
Lembrando que Roger, hoje, apoiou textualmente em seu twitter a chacina promovida pela PM de Dória em Paraisópolis, em que nove jovens e adolescentes foram assassinados durante o baile funk.
Segundo o Infomoney, na manhã desta segunda-feira (2), Donald Trump, presidente dos EUA, surpreendeu novamente no Twitter ao dizer que vai retomar, de imediato, a imposição de tarifas a importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, inaugurando uma nota etapa da guerra comercial.
A sua justificativa é de que ambos os países “vêm promovendo maciça desvalorização” de suas moedas, “o que não é bom” para produtores agrícolas americanos.
Assim, no pré-market da bolsa de Nova York, os American Depositary Receipts (ADRs) da Gerdau (GGBR4) chegaram a cair 3%, antes da abertura da bolsa brasileira.
O movimento se estendeu na abertura, com os ativos GGBR4 chegando a ter queda de 2,18%.
Contudo, os papéis da companhia, assim como de outras siderúrgicas, passaram de queda para ganhos, com o anúncio sendo compensado pelos dados positivos vindos da China e também com os investidores digerindo o real impacto do anúncio feito pelo presidente americano.
Já o dólar, segundo a antipetista Folha, subiu e foi a R$ 4,257 com declaração de Trump e o Banco Central interveio.
A Folha só não disse que a intervenção foi feita pelo Banco Central com uma extraordinária monta em reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma.
Mourão disse hoje, pela manhã, logo depois de Trump anunciar a retaliação, aumentando as tarifas do aço brasileiro, que o Brasil não está desvalorizando o real de forma artificial como acusa Trump.
Segundo Mourão, isso é fruto da tensão geopolítica que estamos vivendo, que gera protecionismo e é anticíclica em relação à globalização.
Comentando o conflito comercial entre Estados Unidos e China, Mourão falou que o conflito entre eles gera oportunidades para países como o Brasil e leva a reações como a de Trump.
EUA e China passam por um choque tecnológico, comercial, mas é também uma disputa de poder”, afirmou Mourão.
“Óbvio que isso abre oportunidades a países como nós, que precisamos dinamizar exportações, de financiamento, de infraestrutura, de construção, e os chineses estão dispostos a financiar” comenta o vice-presidente.
Trocando em miúdos, em português claro e fluente, o que Mourão disse é que, se depender de Trump, o Brasil está morto e que a China comunista é que vai salvar o governo anticomunista e americanófilo de Bolsonaro.
Com isso, a China dá uma calça arriada nos EUA dentro do Brasil e um cala boca panaca nos bolsominions trumpistas, como Olavo de Carvalho.
Numa mensagem em seu twitter nesta manhã de segunda-feira, Donald Trump escreveu o que praticamente todos sabem: na Casa Branca, “America First” significa exatamente o que o slogan diz. Primeiro, defendemos os nossos interesses e qualquer aliança tem de estar disposta a entender que serve aos nossos objetivos.
Só o governo brasileiro e a nova chancelaria brasileira pareciam não querer acreditar. Ou entender, o que é mais grave.
Numa resposta à desvalorização do real, que torna as exportações agrícolas mais competitivas e podem afetar os produtores dos EUA, o governo americano anunciou a imposição de tarifas sobre a siderurgia brasileira.
Uma retaliação ilegal e que repete com o Brasil o mesmo comportamento que Washington vem mantendo com a China.
Mas a decisão vai muito além dos metais. Ela golpeia o centro da política externa de Bolsonaro, que fez questão de anunciar sua admiração pelo presidente americano e, ao longo dos meses, repetiu como estava sendo tratado como um aliado especial pelo chefe do Salão Oval.
Um primeiro sinal claro do “desencanto” ocorreu quando o governo americano mandou uma carta oficial para OCDE para apontar quais países teriam preferências para aderir à instituição, sem citar o nome do Brasil.
O governo Bolsonaro, nos bastidores, pediu explicações. Mas, oficialmente, os dois “parceiros” reiteraram que aquela carta não era importante e que o que interessava era o compromisso público de Trump com a adesão do país, o que jamais se transformou em realidade.
Um segundo desencanto veio quando o governo brasileiro não conseguiu obter as autorizações para voltar a exportar carne bovina ao mercado americano.
Agora, quase um ano depois de assumir a diplomacia brasileira, a realidade é que a nova decisão de Trump deixa o chanceler Ernesto Araújo numa enorme saia-justa.
Em fóruns internacionais, a aliança entre o Brasil e os EUA já afastou o país do bloco das economias em desenvolvimento.
Na OMC, o Brasil sequer conseguiu eleger um de seus quadros mais qualificados para presidir uma negociação. Motivo: a instrumentalização feita pela Índia da existência da relação carnal entre Bolsonaro e Trump.
Também na OMC, o Brasil indicou que abandonaria certos privilégios que tinha como país em desenvolvimento, além de abrir seu mercado para o trigo americano.
Em política externa, não existem amigos. Apenas interesses. Tampouco há espaço para declarações de amor – muito menos num segundo encontro.
Em 2017, Ernesto Araújo publicou nos Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), uma defesa das políticas de Donald Trump e seu papel em “salvar” o Ocidente.
“Só quem ainda leva a sério a história do Ocidente, só quem continua sendo ator e não mero espectador, são os norte?americanos, ou pelo menos alguns norte?americanos.
Hoje, é muito mais fácil encontrar um ocidentalista convicto no Kansas ou em Idaho do que em Paris ou Berlim”, escreveu.
Um ano depois de comandar o Itamaraty, ou ele entende que Trump apenas tem o interesse de salvar seu mandato, ou está na hora de buscar uma função em algum think-tank financiado pelos ultra-conservadores americanos.
Quanto ao presidente Bolsonaro, um admirador convicto da Ditadura Militar, ele poderia passar mais seu tempo estudando o fato de que nem seus generais de cabeceira se entregaram aos EUA e, ouso dizer, não bateram continência à bandeira americana.
Advogada que participou da entrega da denúncia contra Bolsonaro explica que decisão partiu da necessidade de proteger as populações indígena.
“O presidente Bolsonaro caminha a passos largos para ocupar seu lugar na história ao lado das figuras mais deletérias que já governaram países”. A afirmação é da advogada Juliana Vieira dos Santos ao explicar a petição que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda.
Santos é integrante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) que, junto com a Comissão Arns, conjunto de entidades que reúnem juristas e acadêmicos, protocolou nesta semana uma denúncia à instância internacional sobre violações contra os povos tradicionais por responsabilidade do presidente do Brasil. Os acusadores defendem que medidas propostas por Bolsonaro fortalecem e intensificam um processo de genocídio das etnias indígenas no país.
Em entrevista à Agência Pública, a advogada explica as razões que levaram os defensores de direitos humanos entrarem com o pedido. O TPI é uma corte permanente e independente que processa e julga indivíduos que cometem violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra, ou apresentam ameaças contra a paz e a segurança internacionais.
De acordo com Santos, a corte também tem como papel coibir as violações de direitos humanos. “O Tribunal vem julgando, ao longo dos anos, muitos casos graves de situações de conflitos, como extermínio de etnias, países em guerra. O que a gente está pedindo nessa comunicação é que se comece a atuar nessa esfera preventiva”, diz a advogada.
O TPI foi planejado em 1998 na Conferência de Roma e atua desde 2002 em Haia, quando o Estatuto de Roma, que regula suas competências e diretrizes, foi ratificado. Atualmente, 122 estados são signatários do Estatuto, inclusive o Brasil — o país se incorporou por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, dois meses depois do estatuto entrar em vigor internacional.
A corte já julgou casos como o do ex-ditador líbio, Muammar Kadafi, que chegou a ter prisão decretada pela repressão aos protestos contra o seu governo em 2011. Antes de Kadafi, a primeira ordem de prisão emitida pelo Tribunal contra um chefe de Estado foi contra o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, em 2008, acusado de genocídio pelos crimes cometidos na região de Darfur.
Na conversa por telefone, a advogada também defendeu o papel de instituições como o Ministério Público Federal e o próprio Congresso Nacional contra medidas que caracteriza como “processo de desdemocratização’”, como a expansão da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para se aplicar à reintegração de posse no campo.
Confira a íntegra da entrevista:
Do ponto de vista do conteúdo, o que sustenta essa petição contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Internacional Penal?
A gente apresenta uma série de ações, omissões e discursos do presidente que geram uma situação de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade por conta de violações de direitos dos povos indígenas e tradicionais no Brasil. A gente cita neste documento quais são as ações concretas, como o desmonte das políticas públicas de proteção de direitos socioambientais e das estruturas de fiscalização ambiental no Brasil.
Os exemplos são: as sucessivas tentativas de esvaziamento da Funai [Fundação Nacional do Índio]; a transferência do serviço florestal para o Ministério da Agricultura; a própria reestruturação do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], com a redução de 22 para 4 conselheiros que representam a sociedade civil; o contingenciamento de verbas do Ministério do Meio Ambiente para a Funai; a criação de núcleos do governo para rever multas ambientais já aplicadas; perseguição e exoneração de funcionários de públicos de órgãos socioambientais que contrariem essa política de desmontes; a medida provisória que prevê uma licença para desmatamento caso o órgão ambiental não responda em um prazo específico… Enfim, uma série de medidas. Isso tudo cria uma situação real de degradação ambiental.
E depois vem o discurso sistemático do governo de desautorização da aplicação das leis protetivas do meio ambiente e de completo desapreço, tanto em relação aos povos indígenas quanto à participação da sociedade civil. O nosso objetivo é demonstrar que o discurso do presidente e suas medidas concretas têm consequências.
Além disso, a degradação ambiental não caminha sozinha. Ela cria um ambiente de impunidade para permitir ataques de grupos armados, de mineração ilegal, de expansão de agronegócio sobre a floresta e terras demarcadas. Tudo isso são fatos que forçam as comunidades tradicionais a deixarem suas terras ou viverem em uma situação de completa precariedade, que é traduzida pela fome, por assassinatos, pelo aumento da violência, pelo confinamento nas reservas. Isso tudo vem crescendo.
A gente traz ao Tribunal a questão ambiental como pano de fundo para mostrar que, se essa situação continuar nessa escala e com essa gravidade, a gente vai chegar sim aos crimes de genocídio.
E quais são os trâmites de uma denúncia no Tribunal Penal Internacional?
A petição foi apresentada em inglês na quarta-feira à noite para a procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional. Nosso documento é um pedido de abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro. Ele não é propriamente a denúncia, mas um pedido de abertura de inquérito. A procuradora vai analisar esse documento, entender se existem elementos suficientes para a abertura desse inquérito e daí ela pode ouvir o governo brasileiro, testemunhas, contratar peritos e fazer todo o processo investigativo para depois pode apresentar a denúncia.
É como se fosse um inquérito que estamos pedindo que ela instaure. Depois, ela oferece a denúncia para o Tribunal e se inicia, então, um processo [que é] como um julgamento, com direito de defesa e todas as prerrogativas de um processo criminal. No Tribunal Penal, a procuradora pode levar essa denúncia. Funciona como se fosse nosso Ministério Público: entendendo que há elementos suficientes de cometimento de crimes da competência do Tribunal, ela pode oferecer a denúncia. Não existe a necessidade de um Estado, como funciona nos casos da ONU [Organizações das Nações Unidas] ou do sistema interamericano. No Tribunal Penal é diferente porque não são os estados que são julgados, mas o indivíduo.
A petição é justificada dizendo que aqui, no Brasil, a gente não teria um caminho eficiente para fazer esse tipo de denúncia, para apurar essas questões. Então, qual o objetivo de se levar essas denúncias a uma instância internacional?
Eu acho que essa questão é importante porque o presidente Bolsonaro tem demonstrado pouco ou nenhum apreço à independência das instituições. Isso fica comprovado pelas sucessivas interferências na Polícia Federal; com mudança de liderança na investigação de seu próprio filho [o senador Flávio Bolsonaro]; ou mesmo na nomeação de um procurador-geral da República [Augusto Aras] completamente alinhado a suas ideias, em total desrespeito à lista tríplice que a instituição providencia. Então, é por conta dessas questões que a gente entende que seria importante uma investigação independente e imparcial, feita pela comunidade internacional.
E o que, de fato, o Tribunal Penal Internacional pode fazer? Quais são as sanções e punições possíveis?
Instaurado o inquérito e com o entendimento de que existem elementos para a denúncia, o processo criminal no Tribunal Penal termina, se houver condenação, com uma sanção de prisão, que pode ser até 30 anos ou mesmo prisão perpétua, dependendo da gravidade do caso; mas também existe previsão de advertência ou perda de bens. O artigo 77 do Estatuto de Roma que define essas penas, sendo essas as mais graves: prisão e prisão perpétua.
O que é o Estatuto de Roma?
O Estatuto de Roma é o documento internacional ao qual o Brasil é signatário, ou seja, o Brasil participa deste tribunal com a promulgação interna desse documento. Então, é lei aqui no Brasil a gente participar internacionalmente dessa instância.
E é também um documento assinado por todos os países em que se entendeu que existia uma preocupação internacional em relação aos direitos humanos. É um sistema internacional de proteção aos direitos humanos que quase todos os países aceitaram e assinaram para que se evite o cometimento de atrocidades, como aconteceu na Segunda Guerra, por exemplo, de crimes de genocídio e contra a humanidade. Então, o tribunal tem essa competência para olhar para todos os países e entender se, em cada país signatário, está acontecendo algum crime que justifique alguma atuação internacional.
É interessante visualizar que o Tribunal vem julgando, ao longo dos anos, muitos casos graves de situações de conflitos, como extermínio de etnias, países em guerra. O que a gente está pedindo nessa comunicação é que o Tribunal comece a atuar nessa esfera preventiva, que também está previsto no Estatuto de Roma. E é um desafio para esse sistema de proteção aos direitos humanos lidar com um país que tenha algum grau de democracia.
No nosso caso, um país em ‘desdemocratização’. Toda jurisprudência que a gente estudou dos casos de genocídio, o Tribunal se preocupa em entender a questão histórica: como se chegou àquela situação de genocídio. E quando a gente olha para o nosso caso no Brasil, a gente verifica que um dos elementos fundamentais desses casos é o momento da incitação, da desumanização de uma determinada população. E é isso que a gente está vendo acontecer com as etnias indígenas no Brasil. E por isso a nossa preocupação em levar isso, nesse momento, enquanto a gente entende que ainda tem alguma chance de evitar o genocídio.
Ainda que um inquérito não tenha sido instalado, qual a simbologia de levar o caso a essa instância internacional?
Para nós, é muito triste levar um brasileiro para o Tribunal Penal Internacional. É com pesar que a gente faz isso. Mas o presidente Bolsonaro decidiu destruir a Amazônia e, com ela, os hábitos, os modos de vida dessa população indígena. Esse discurso de desautorização da aplicação das leis ambientais é uma preocupação muito grande para nós. A simbologia maior dessa nossa investida é compreender que o presidente Bolsonaro caminha a passos largos para ocupar seu lugar na história ao lado das figuras mais deletérias que já governaram países. Eu acho que é essa a simbologia.
Você faz parte do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que subscreve a petição. Qual tem sido a atuação do grupo, nesse contexto de ameaça aos direitos humanos?
O grupo é autor, por exemplo, do habeas corpus coletivo [para beneficiar gestantes e mães de filhos com até 12 anos que estejam presas preventivamente] no STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse foi um caso bem emblemático que inclusive a Eloísa [Machado, professora da Fundação Getúlio Vargas], que redigiu a ação, ganhou um prêmio internacional por conta dessa atuação. O CADHu é uma organização informal, um grupo de advogados que atuam pro bono. Cada um de nós tem sua militância profissional e sua atuação. Nós nos juntamos sempre que entendemos que há necessidade de uma atuação jurídica que nenhuma organização esteja levando adiante. Ou também atuamos a pedido de alguma organização que entenda que exista alguma violação forte de direitos humanos.
E neste contexto de violações….
Estamos com bastante trabalho. [risos]
Nesta semana, por exemplo, tivemos prisões de brigadistas em Alter do Chão, Pará. É um contexto de ofensiva contra os ativistas em direitos humanos e socioambientais. O que pode ser feito para evitar esse tipo de ameaça aos defensores e ativistas?
Eu participo também de outro projeto que se chama Projeto Aliança que é exatamente uma rede de advogados para atuar na defesa de direitos e liberdades individuais, que é um pouco mais estruturado. A gente contribuiu um pouco na articulação dessa questão dos brigadistas. Então, o que a gente tem feito é isso: formado redes, conectado quem tem a expertise com quem precisa naquele momento. É um trabalho de criar trincheiras para resistir a esses avanços de ‘desdemocratização’.
E como vocês enxergam essas medidas como a expansão da GLO para reintegração de posse no campo, integrantes do próprio governo mencionando uma ideia de AI-5 no debate público. O que significam essas medidas e discursos?
Todas essas medidas de ‘desdemocratização’ têm que ser combatidas imediatamente. Não vai haver AI-5 porque o Brasil tem instituições sólidas. O Congresso, por exemplo, tem se mostrado uma instituição sólida para impedir muitas dessas medidas; o Supremo também, com seus problemas, tem se mostrado uma instituição sólida. O Ministério Público Federal também, com suas questões… O Brasil não é o quintal do presidente e, para isso, essas instituições têm se mostrado importantes e atuantes nessas questões. Então, o presidente está tentando, mas a sociedade civil e as instituições estão segurando e se movimentando para impedir esses arroubos autocratas de Bolsonaro.
O silêncio de Moro sobre a chacina cometida pela PM de Dória em Paraisópolis, não é por acaso, é um elogio que Moro faz aos assassinos e a si mesmo.
Acho que ele pensa que essa estratégia é algo de gênio. Entender isso é conhecer melhor as questões do preconceito, do racismo e da discriminação no Brasil.
No projeto de Moro, o “anticrime”, resumindo, inclui dados políticos e propósitos jurídicos do mais puro eugenismo. O apelo faz uma distinção clara entre negros e brancos, mas também entre brancos pobres e brancos ricos, num exercício de individualidade nunca visto no país.
Moro escolheu tratar as pessoas em função do que elas parecem ser a partir da cor da pele, mas também do lugar em que residem ou circulam. Ou seja, ir e vir para negros e pobres nas favelas e periferias do Brasil é um ato explicitamente abolido.
A emboscada covarde dos PMs em Paraisópolis deixa isso bastante claro. As imagens que circulam na internet sobre essa barbárie, não nos deixam mentir.
Quando Moro reapareceu nesta segunda-feira (02) em seu twitter, ao invés de repudiar a morte de cada criança e jovem massacrados pelo aparelho repressivo do Estado, escolheu a promoção política sobre o mesmo fato, silenciando-se sobre o extermínio e estampando o apoio em outdoor, como se vê na imagem aqui, mostrando que a joia da coroa do seu projeto “excludente de ilicitude” será cada vez mais a sua bandeira para pegar em cheio o coração de uma grande parcela das classes média e alta brasileiras.
Isso não deixa dúvidas de que o terrorismo de Estado contra pobres e negros nesse país será com um estado de exceção permanente durante o governo Bolsonaro e a gestão de Moro no Ministério da Justiça.
É o Ministério da Justiça aparelhado pelo esquadrão da morte como modelo cívico, cultural e político do Brasil.
Moro, com isso, mostra muito mais do que a indiferença pelas camadas mais pobres da população, mostra, sobretudo, que seu projeto autoritário se agrava perigosamente contra os mais pobres para agradar às classes economicamente dominantes.
Certamente, Moro já fez as contas e pesquisas, já tomou pé da situação e viu o quanto pode lucrar politicamente com cada corpo de jovem e criança tombado com o terrorismo de Estado orquestrado por ele.
Seu silencio sobre a chacina dos jovens é proposital, na verdade, é uma exaltação ao extermínio de pobres e negros que carrega o nome técnico de “excludente de ilicitude” que, extraoficialmente, entrou em vigor com a sua chegada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que as tarifas do aço e do alumínio exportados pelo Brasil e pela Argentina serão restauradas ‘com efeito imediato’.
Trump acusou os dois países de desvalorizarem suas moedas frente ao dólar, o que, segundo ele, prejudica os produtores rurais americanos.
Segundo Trump, em sua retaliação ao lacaio Bolsonaro, “é porque o Brasil e Argentina têm feito uma maciça desvalorização de suas moedas, o que não é bom para os produtores rurais dos EUA. Assim, com efeito imediato, restaurarei as tarifas aço e alumínio importados pelos EUA desses países, disse Trump.”
E seguiu: “o Federal Reserve também deve agir para que países, e são muitos, não se aproveitem mais do nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna difícil para nossos produtores industriais e rurais exportarem seus produtos de maneira justa.”
Isso é péssima notícia para o PIB brasileiro que já é pífio.
Os EUA são os maiores compradores do aço produzido no Brasil.
O mercado movimentava, no ano passado, US$ 2,6 bilhões (ou mais de R$ 10 BI).
Bolsonaro aumentou a cota de importação de etanol dos EUA, para agradar Trump mas também não conseguiu derrubar a barreira à venda de carne in natura para os americanos.
O pleito pra entrar na OCDE prometido por Trump e alardeado por Bolsonaro também foi pro espaço .
Agora Bolsonaro vê Trump anunciar tarifas contra o país alegando a desvalorização do real frente ao dólar.
Todo castigo pra lacaio dos EUA que bate continência para a bandeira americana é pouco.
Brazil and Argentina have been presiding over a massive devaluation of their currencies. which is not good for our farmers. Therefore, effective immediately, I will restore the Tariffs on all Steel & Aluminum that is shipped into the U.S. from those countries. The Federal….
…..Reserve should likewise act so that countries, of which there are many, no longer take advantage of our strong dollar by further devaluing their currencies. This makes it very hard for our manufactures & farmers to fairly export their goods. Lower Rates & Loosen – Fed!
