Depósito de R$ 25 mil identificado pelo ex-assessor parlamentar nas contas da mulher do senador levou investigadores a localizarem repasses fracionados nas vésperas de pagamentos de parcelas de imóvel; transação é uma das provas que embasam denúncia contra o filho do presidente.
Um ‘descuido’ do ex-assessor Fabrício Queiroz é uma das provas do Ministério Público do Rio para apontar o uso de verbas desviadas da Assembleia Legislativa fluminense no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. A transação foi feita na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e descortinou depósitos fracionados às vésperas dos vencimentos do imóvel.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das ‘rachadinhas’, que investigou o repasse parcial ou total dos salários de servidores lotados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa a Queiroz, que usava o dinheiro para quitar despesas pessoais do filho do presidente. Fernanda Bolsonaro também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, deixa o Instituto Médico Legal de São Paulo. Foto: EFE/Sebastião Moreira
O nome de Fernanda aparece na denúncia quando o Ministério Público descreve o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, por R$ 2,2 milhões em 2011.
Em agosto daquele ano, o casal precisaria desembolsar R$ 110 mil para quitar o sinal do imóvel, uma garantia de compra. No entanto, o Ministério Público apontou que a conta dos Bolsonaro ‘não possuía lastro financeiro para custear a operação’. Na véspera do pagamento, porém, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda – e neste momento, segundo a Promotoria, Queiroz cometeu um ‘descuido’.
O depósito de R$ 25 mil feito por Queiroz, em amarelo, nas contas de Fernanda Bolsonaro.
O dinheiro teria sido sacado em espécie da conta do próprio ex-assessor antes de ser depositado em nome de Fernanda. Os promotores dizem que a transação ‘peculiar’ – saque em espécie, seguido de depósito quando existem mecanismos de transferências diretas – revelam que a intenção era ocultar o responsável pelo repasse. Queiroz, porém, errou na ‘dosagem’ e foi obrigado a se identificar no caixa.
“Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj”, afirma a Promotoria.
Para a Promotoria, tal ‘descuido’ revela que, à época, Queiroz ‘ainda não estava familiarizado com os instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro’.
Fracionados. Queiroz não foi o único a cometer um ‘descuido’. Segundo o MP, na véspera do pagamento da segunda parcela da cobertura em Laranjeiras, em dezembro de 2011, o chefe de gabinete de Flávio na Alerj, Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’ depositou R$ 20 mil na conta de Fernanda Bolsonaro. Apesar de usar o nome da mulher do senador na identificação do depósito, quebra do sigilo bancário revelou que o Braga foi o responsável pelo repasse: Meia hora antes, ele havia sacado a mesma quantia da sua própria conta, em espécie.
O chefe de gabinete também foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de integrar o ‘núcleo operacional’ das rachadinhas, responsável por validar a contratação e os pontos de diversos servidores que, apesar de serem funcionários da Assembleia, nunca bateram cartão na Casa. A medida garantia que o salário fosse pago normalmente.
O saque de R$ 20 mil em espécie feito pelo Coronel Braga, meia hora antes do depósito.
Os ‘descuidos’ de Queiroz e Braga não se repetiram, mas deram ao Ministério Público suspeitas que levaram à identificação de outros 27 depósitos feitos na conta de Flávio na véspera do pagamento das parcelas da cobertura em Laranjeiras.
Segundo o MP, entre 2013 e 2016, o senador recebeu R$ 52 mil em depósitos de R$ 2 mil e R$ 1 mil feitos dias antes da data de vencimento da dívida. A técnica burla os mecanismos de controle porque essas quantias podem ser depositadas sem a necessidade de identificação do responsável pela transação.
Os promotores apontam que o esquema contou com ‘camadas’ de lavagem de dinheiro para garantir que a verba não fosse ligada a Queiroz. O ex-assessor usava sua própria conta para receber parte dos salários desviados dos servidores da Alerj e, então, realizava saques em espécie para fazer depósitos fracionados nas contas de Flávio, com o objetivo de quitar parte da cobertura do filho do presidente.
“Os atos de lavagem de dinheiro ora imputados foram praticados de forma mais sofisticada, fracionando-se as elevadas quantias depositadas em valores menores, deixando ainda mais clara a intenção dos beneficiários finais e dos demais integrantes da organização criminosa em ocultar e dissimular a origem espúria dos recursos mediante depósitos anônimos”, aponta o Ministério Público.
Depósitos fracionados feitos na conta do senador Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2016
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
A mídia, depois do golpe, do qual foi também protagonista, agora, sem ninguém para colocar no lugar de Bolsonaro, se desespera com o crescimento da esquerda e, consequentemente de Lula, usa Obama contra Lula para tentar destruí-lo.
Pesquisa do instituto Ipespe apontou que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) lidera a corrida eleitoral neste segundo turno, com 48% das intenções de votos, contra 32% do líder de Guilherme Boulos (PSOL). Votos em branco, nulo ou os que disseram não votar em candidato algum somaram 15% e 5% não responderam. Nos votos válidos, o tucano vence o psolista por 60% a 40%.
A diferença, de 16 pontos percentuais, aponta uma diferença menor entre os dois candidatos. Em 9 e 10 de novembro, Covas marcou 55% e Boulos, 24%. As estatísticas foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com o levantamento, Covas é o principal herdeiro de votos entregues a Márcio França (PSB), a Celso Russomanno (Republicanos) e a Arthur do Val (Patriota). O tucano fica com 47% dos eleitores que disseram ter votado em França e Boulos alcançou 31%.
No grupo dos que afirmam terem ido de Russomanno, o placar pró-Covas é de 45% a 6%. No eleitorado de Arthur do Val, o placar é de 68% a 5%.
Os valores não somam 100% por causa de indecisões, votos em branco, nulo ou em nenhum.
Boulos herdou mais votos do eleitorado de Jilmar Tatto (PT) – 72% contra 20% do prefeito.
No primeiro turno, Covas e Boulos conquistaram 32,9% e 20,2% dos votos válidos, respectivamente, seguidos por França (13,6%), por Russomanno (10,5%), por Arthur do Val, 9,8%, e Tatto, 8,7%.
O Amapá sofre novo apagão total na noite de hoje. Desde o dia 3 de novembro, o estado enfrenta problemas com o fornecimento de luz: a subestação de energia elétrica da capital Macapá pegou fogo e provocou um blecaute em 14 dos 16 municípios. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas em regime de rodízio.
Por volta de 21h, um novo apagão atingiu a região metropolitana de Macapá, incluindo Santana e Mazagão, e alguns municípios do interior. Procurada pelo UOL, a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) afirmou que ainda não há informações sobre o que pode ter ocasionado o novo blecaute.
Segundo relatos de alguns moradores em grupos do WhatsApp, em alguns bairros de Macapá a eletricidade fica indo e voltando a todo momento.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cobrou de autoridades um esclarecimento sobre o ocorrido.
“Estamos novamente com apagão total no Amapá. É urgente um esclarecimento das autoridades responsáveis sobre o que aconteceu neste momento.”, escreveu ele no Twitter.
ATENÇÃO!! Estamos novamente com APAGÃO TOTAL no Amapá. É URGENTE um esclarecimento das autoridades responsáveis sobre o que aconteceu neste momento.
O senador apresentou um projeto para criação de um fundo que reúna doações e recursos de ações na Justiça para compensar financeiramente a população afetada pelo apagão no Amapá.
Randolfe afirmou que a iniciativa tem por objetivo auxiliar quem sofreu com problemas decorrentes da privação de energia elétrica ou mesmo com o rodízio de luz: fome, eletrodomésticos estragados, estoques de comerciantes perdidos e problemas de saúde após beber água suja ou contaminada.
Emir Sader – O Brasil se diferencia dos outros países por vários aspectos, dependendo do ponto de vista em que se olhem as coisas, para melhor ou para pior que outros países. Do ponto de vista político, no último meio século, o que diferencia o Brasil, é a existência do PT, o Partido dos Trabalhadores.
Não é necessário percorrer a história brasileira nesse meio século para nos darmos conta do que significa para o Brasil ter o PT, enquanto outros países não contam com algo similar. O PT cruzou esses anos todos como a formação política mais importante do Brasil, mesmo quando não tinha a força que passou a ter mais tarde.
O PT como partido de novo tipo
Quais as particularidades do PT, que fizeram com que ele tenha assumido esse lugar tão destacado na história do Brasil?
Em primeiro lugar, o PT nasceu das greves do ABC, ainda durante a ditadura, um movimento essencial para a crise final do regime militar e que deixou suas marcas profundas e indeléveis no PT, que surgiria pouco tempo depois. Suas profundas raízes populares vem, originalmente, daí, e tem na figura preponderante do Lula na formação e no desenvolvimento do PT, sua expressão mais marcante.
O PT nascia assim articulando as lutas operárias, desde as próprias portas de fábrica até o sindicato, como forma inovadora e radicalmente democrática no movimento operário brasileiro. Ao mesmo tempo que articulava a luta pelos direitos dos trabalhadores, rompendo o arrocho salarial, como engrenagem fundamental do regime militar, com a luta democrática contra a ditadura.
Uma vez fundado, agrupando setores do novo momento operário, militantes dos movimentos da Teologia da Libertação, militantes remanescentes da resistência à ditadura, assim como uma ampla gama de trabalhadores intelectuais, do campo educacional, do campo do direito, entre tantos outros. Nascia assim com uma composição e uma anatomia muito distintas de todas as organizações de esquerda e populares que tinham existido anteriormente.
Ao colocar os trabalhadores no seu nome e ao colocar o socialismo como objetivo, o PT revelava o caráter ideológico que o partido assumiria. Diferenciando-se tanto do getulismo, como dos grupos doutrinários, das organizações armadas, o PT se colocava como campo de ação a restauração e o fortalecimento da democracia, ao mesmo tempo que, pela primeira vez, surgia como partido que articula os movimentos sociais e a luta política.
Os vínculos internacionais com partidos de uma nova esquerda que surgia concomitantemente na América Latina e em outras regiões do mundo, o PT estabelecia, pela primeira vez, vínculos estreitos e amplos da esquerda brasileira com a esquerda de outros continentes.
Mas as características que definem o papel central do PT na história brasileira viriam se configurar na trajetória que o partido foi assumindo. O PT se tornou, logo, o principal partido de esquerda, tanto em comparação com outras organizações, mas principalmente no período histórico fundamental das últimas décadas do século passado e nas primeiras deste século. Reconhecido pelos movimentos populares, mas também pelos adversários, que rapidamente se dariam conta de que o PT é o inimigo fundamental da direita e das estruturas de poder tradicional no Brasil.
A própria mídia, benevolente e interessada na novidade do PT no seu surgimento, rapidamente passou a ter no partido seu adversário privilegiado, atacado sistematicamente, quando não desconhecendo os grandes avanços que logo o PT protagonizou. Lula se tornou o personagem mais importante da política brasileira, ainda antes de ser candidato à presidência do Brasil, quando o PT, com menos de dez anos de vida, chegou ao segundo turno das eleições presidenciais de 1989 e teve que ser vítima de manipulação midiática para que não triunfasse já naquele momento.
O PT assumiu, a partir daquele momento, o papel central na esquerda e na construção de alternativa aos projetos neoliberais no Brasil. No plano municipal, o PT conquistou várias prefeituras, com destaque especial para a de Porto Alegre, onde desenvolveu as inovadoras experiências do orçamento participativo. Em dezenas de outras cidades também o PT consagrou um estilo petista de governar, democrático, que permitiria que o partido construísse sua implantação a nível nacional.
Nas duas eleições sucessivas a candidatura do Lula disputou diretamente com os governos neoliberais, como alternativa que privilegiava as políticas sociais, a partir do diagnóstico de que o principal problema do Brasil não era o desequilíbrio das contas públicas e a inflação, mas as profundas desigualdades que cruzam a nossa sociedade.
PT, partido de governo nacional
Até que, depois de convencer à maioria dos brasileiros de sua visão do País, Lula ganhou as eleições de 2002 e se tornou o primeiro trabalhador, o primeiro operário, o primeiro líder sindical, a se tornar presidente do Brasil, consagrando a evolução que o PT foi tendo como partido e como força política hegemônica no campo da esquerda.
O PT já contava com um conjunto de movimentos sociais – CUT, MST, entre tantos outros -, que ele ajudou a criar. Contava com grandes experiências de governo a nível municipal e estadual, contava com grandes bancadas de parlamentares no plano nacional, estadual e municipal, além de grande quantidade de líderes sindicais e de todos os movimentos sociais.
Contava, além disso, com a liderança do Lula, que se tornou o maior líder político brasileiro, latino-americano e o mais importante líder da esquerda em escala mundial.
Na resistência aos governos neoliberais da década de 1990, o PT foi elaborando a plataforma de governo que o Lula colocaria em pratica, com sucesso extraordinário – a ponto que ele saiu do segundo mandato de governo com 87% de apoio, apesar de ter 80% de referências negativas nos meios de comunicação.
Os governos do PT conseguiram retomar o crescimento da economia, apoiado em políticas de distribuição de renda e de expansão do mercado interno, ao mesmo tempo que mantinham controlada a inflação e criavam mais de 20 milhões de empregos com carteira de trabalho e elevavam o salário mínimo 70% acima da inflação.
Expandiram e democratizaram os sistemas educacionais e de saúde, desenvolvendo, no plano externo, políticas de integração regional, que projetaram o Lula como o grande estadista no plano mundial.
Os governos do PT foram, até aqui, os momentos mais virtuosos da história política brasileira, que demonstraram que a esquerda sabe governar muito melhor que a direita, que a via da superação do neoliberalismo é o caminho da construção de uma sociedade mais justa, solidária e humanista. PT, inimigo fundamental da direita
Tudo o que a direita faz é tratar de evitar que o PT continue ou volte a governar o País. Perderam quatro eleições sucessivas e apelaram para o golpe que derrubou a Dilma. Sem o PT no governo, a direita revelou escancaradamente seu projeto de restauração neoliberal, que leva o País a retroceder em todos os planos. Com projetos que não conseguem conquistar apoios sociais estáveis – como o PT havia conseguido -, sua preocupação principal é evitar que o PT volte a governar.
A escandalosa manipulação das eleições de 2018 – em que o Lula ganharia no primeiro turno – permitiu à direita colocar na presidência um personagem vinculado às milícias e às suas formas de agir. Vale tudo, contanto que não volte o PT à presidência, porque a direita sabe que o PT voltaria a governar de forma democrática, com expansão da economia e distribuição de renda, voltando a conquistar o apoio da grande maioria da população.
O PT se tornou, assim, a vítima das mais brutais campanhas de perseguição política – golpe contra a Dilma, prisão do Lula, tudo sem quaisquer fundamentos jurídicos -, de difamação – corrupção, responsável pela recessão econômica do País, entre outras inverdades -, de tentativa de isolamento e, se fosse possível, de liquidação do PT.
O que não impede o PT de contar com um trabalho estreitamente associado aos movimentos sociais, de contar com grandes bancadas de parlamentares a nível federal, estadual e municipal, de contar com grandes governos estaduais e de contar com a maior e mais ampla militância em todo o Brasil.
As condições de pandemia permitem ao governo bloquear as grandes manifestações de massa de rejeição do presidente, durante o período de quarentena. Foi nessas condições anômalas que se deram as eleições municipais, acompanhada pelo coro midiático do isolamento e da crise do PT.
O balanço das eleições é um tema específico, mais além das manipulações da mídia. Mas o fundamental é que a direita – que nesse caso não se equivoca – sabe que seu grande inimigo é o PT, pelo apoio de massas que o partido tem, pela liderança do Lula, pelas experiências de governo que o PT acumulou. Assim, se vale até da instrumentalização de outros partidos de esquerda e suas candidaturas, para promover o isolamento do PT. De tal forma que o anúncio precoce do fim do PT acompanha toda a história do partido.
Nestas eleições, o PT pôde recuperar uma parte do que havia perdido nas eleições anteriores, quando o partido foi vítima da mais brutal campanha de difamação e perseguição, até que lograram o golpe contra a Dilma e difundiram o “antipetismo” como escudo de proteção contra o PT. Pôde reafirmar seu caráter de único partido nacional, pela capilaridade da sua presença política em todo o Brasil, reelegendo e elegendo prefeitos e vereadores, e acumulando votações que consolidam sua força.
Estas eleições servem também para apontar para as próximas eleições presidenciais, em que a polarização entre o governo e o PT se projeta como a perspectiva mais provável para a nova disputa presidencial. A derrota do presidente nestas eleições permite prever que as condições de sua derrota são reais, contanto que se consiga reunir a todas as forças que se opõem a ele e a seu programa econômico neoliberal.
Impossível pensar a restauração da democracia e a retomada de um modelo que já deu certo no Brasil, de crescimento econômico e distribuição de renda, sem o papel protagônico do PT. Por tudo o que já trouxe para o Brasil, o PT se tornou um patrimônio nacional. Um partido que veio de longe e irá ainda mais longe. Sua história, suas experiências de lutas populares, de governos, sua presença nacional, a liderança do Lula fazem com que o futuro do Brasil e o futuro do PT se mesclem indissoluvelmente.
Cabe ao PT se renovar e se reestruturar, para ser contemporâneo do nosso presente, estar à altura dos desafios que cabe ao PT, junto a outras forças aliadas, resolver a favor da democracia, do povo e do Brasil. O PT amadureceu no enfrentamento da grande quantidade de crises e de desafios que teve que enfrentar, em que mostrou que é capaz de readequar-se e sair mais forte de cada uma delas. O PT tem plena consciência das suas responsabilidades para fazer o País sair da situação que vive, para voltar a voltar a ter um governo plenamente democrático, solidário, humanista, que promova a soberania do povo brasileiro.
Fizemos questão de colocar abaixo, em destaque, a fala de Obama e a diferença entre o que ele afirma e o que ele nem julga, mas comenta com ceticismo sobre Lula, reafirmando o que todos sabem, a técnica de lawfare usada pela Lava Jato e a própria Globo para não ter que provar as acusações que fez contra Lula, que teve como ponto alto dessa armação burlesca o powerpoint da convicção de Dallagnol e ato de ofício indeterminado de Moro.
Isso quer dizer que, tanto Moro quanto Dallagnol sempre estiveram de mãos vazias na hora de apresentar provas contra Lula.
Bial não fez diferente, pinçou um trecho do livro de Obama para tentar emparedá-lo contra Lula, mas não conseguiu arrancar de Obama o que pretendia.
Hora nenhuma Obama acusa Lula de corrupção na entrevista com Bial e em seu livro.
Pode até ter alimentado especulação, mas não afirmou nada. Ele diz textualmente:
“…eleito em 2002, tinha iniciado uma série de reformas pragmáticas que fez as taxas de crescimento do Brasil dispararem, ampliando sua classe média e assegurando moradia e educação para milhões de cidadãos mais pobres. CONSTAVA também que ele tinha os escrúpulos de um chefão de Tammany Hall e CIRCULAVAM BOATOS de clientelismo governamental, negócios por baixo do pano e propinas na casa dos bilhões”.
Ou seja, os termos “constava” e “circulavam boatos”, criam muito mais uma ideia de que ninguém apresentou provas contra Lula, além de colocar a pecha de boateiros em Moro e sua milícia curitibana.
Claro que Pedro Bial, achando que todo mundo é público do BBB, quis dar uma força ao, cada vez mais desacreditado Moro, e manter a suspeição sobre Lula, mas o idiota não percebe que, insistindo nesse tipo de pegadinha, só fortalece a defesa de Lula que cobra provas que Moro nunca teve contra Lula ou não precisaria tentar fazer esse joguinho de espelho mal-ajambrado.
Bial, em sua entrevista com Obama, fez uma manipulação grosseira, com o único intuito de atingir Lula, fazendo inclusive tradução de um trecho do livro de Obama, a modo e gosto, o que está longe de refletir o que de fato Obama quis dizer.
Bilionário Beny Steimetz, empresário do ramo de extração e comércio de diamantes, pediu parecer do ex-juiz federal em caso contra a Vale.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez um parecer jurídico para o empresário israelense Benjamin Steinmetz, que já foi preso em 2016 acusado de suborno, em um processo contra a empresa brasileira de mineração Vale.
Ao portal Conjur, a firma de advocacia Warde confirmou, em nota, a contratação de Moro “a pedido” de Steinmetz. “Warde Advogados, devidamente autorizado por seu cliente, informa que contratou, a pedido do empresário israelense Benjamin Steinmetz, parecer do ex-ministro Sergio Moro em um litígio transnacional, que se estabelece prioritariamente em Londres”, diz.
O parecer, segundo o jornal O Globo, é um dos três que o ex-ministro já fez depois que deixou o governo.
A disputa entre a Vale e o empresário israelense começou em 2014, quando a empresa de Steinmetz teve uma concessão revogada pelo governo da Guiné para explorar a reserva de minério de ferro de Simandou.
O empresário havia firmado um acordo de parceira com a mineradora brasileira para a exploração conjunta dos recursos no país, mas o negócio fracassou após Steinmetz ser acusado de subornar autoridades da Guiné para favorecer seus interesses comerciais.
Por conta da acusação, em 2016 Steinmetz foi preso pela polícia israelense, em uma operação coordenada por EUA e Israel.
A Vale argumenta que foi enganada pelo empresário e chegou a vencer uma disputa na Corte Internacional de Arbitragem de Londres em 2019.
Cotado pela Forbes como detentor de uma fortuna bilionária, Steinmetz é presidente Beny Steinmetz Group Resources (BSGR), empresa que atua principalmente no setor de extração e comércio de diamantes.
A empresa do israelense é proprietárias de diversas reservas de mineração pelo mundo, principalmente em países africanos, como as minas de Koidu, em Serra Leoa, região marcada por ter sido devastada durante a guerra civil no país que se estendeu ao longo da década de 1990.
Essas minas ficaram conhecidas pela expressão “diamantes de sangue” – o valor das pedras preciosas era usado para comprar armas de rebeldes que controlavam a região, alimentando um ciclo de violência.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da “guerra jurídica” Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.
Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa “guerra jurídica”, Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.
Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.
Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política? Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na “convicção”, ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.
Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept Brasil. O facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.
Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare? Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.
Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.
Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.
Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.
Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula? Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.
Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.
Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na “confiança” e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.
Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.
Cristiano Zanin (L) and Valeska Teixeira Zanin Martins,
No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil? Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil – mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.
Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.
O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais? Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula – o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.
É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.
Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato? Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito “moralizador” e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.
A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.
Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.
O lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições? Rafael Valim: O lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as “velhas guerras”; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.
Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.
No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos? Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.
Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada do lawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.
Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.
Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.
Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro? Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.
Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.
Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jatocontra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.
Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare? Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um “superjuiz”, a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.
