Relatores da ONU acusam Bolsonaro de glorificar torturadores, que responde dizendo que seus afagos aos monstros da ditadura é liberdade de opinião, provocando, com isso, um profundo mal-estar entre os responsáveis pelos Direitos Humanos na ONU.
A insistência de Bolsonaro em recusar a existência do golpe militar de 1964 e sua apologia a torturadores como Brilhante Ustra, segundo peritos da ONU, são violações das leis internacionais que não lhe conferem tal direito de opinião, repudiando teorias revisionistas e negacionistas de violações dos direitos humanos do passado.
Por outro lado, o principal guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, sofre uma retaliação implacável do Sleeping Giants Brasil, que está fazendo um verdadeiro estrago no bolso do charlatão em seu canal no Youtube. Vários anunciantes do canal, a maioria de corporações, como Casas Bahia, Mc Donalds, tiraram seus anúncios, o que fez Olavo se insurgir contra o próprio Bolsonaro, chamando-o de bundão por não investigar quem é o dono do movimento que está liderando o boicote empresarial ao seu canal.
Mas a coisa não para aí, o general Augusto Heleno se sentiu obrigado a rebater um vídeo que roda por todo o planeta, a partir da Europa, aonde Bolsonaro é acusado de destruir a Amazônia. Augusto Heleno admitiu que isso prejudica o agronegócio, acordos comerciais e a imagem do Brasil e pede para que os bolsonaristas assistam ao vídeo dos capachos bem pagos pelo governo, como os da Jovem Pan que mostram o vídeo europeu e rebatem de forma ensaiada com o governo.
Quem pensa que Dallagnol era o braço direito de Moro, acerta no que tange à operação em si, na parte macabra da Lava Jato, a cabeça pensante sempre foi de Carlos Fernando. Frio, calculista e vigarista, como mostrou o Intercept, foi o arquiteto desse castelo de cartas chamado Lava Jato. Ele tem um histórico barra pesada desde o Banestado.
Sabe-se agora, a partir do deputado Paulo Pimenta, que uma das lideranças da operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, agora, procurador aposentado e um dos mais agressivos contra Lula, abriu um escritório de advocacia e, para atrair clientes, Carlos Fernando oferece abertamente informações “estratégicas e confidenciais” relativas aos acordos de leniência e investigações da operação como chamariz para atrair clientes a seu escritório de advocacia.
De fato, a oferta é praticamente explícita no perfil do procurador lavajatista em seu perfil no Linkedin, rede social voltada a contatos profissionais. “Advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, (sic) e acordos de leniência e colaboração premiada”, oferece Lima em seu perfil -ele aposentou-se em setembro de 2018, mas continuou próximo da operação Lava Jato, como um de seus mentores.
Para entender melhor quem é exatamente Carlos Fernando e como ele opera há anos junto com Moro num esquema subterrâneo, é só buscar na memória a matéria que a IstoÉ publicou sobre ele em 2003, intitulada Raposa no Galinheiro.
IstoÉ – Osmar Freitas Jr – Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas.
A proverbial raposa volta a tentar tomar conta do galinheiro. Desta vez aconteceu nos EUA. No sábado 23 de agosto, uma comissão de autoridades brasileiras embarcou para um périplo por cidades americanas.
A missão era verificar in loco investigações feitas pelos procuradores daquele país, que poderiam ser ampliadas nos casos de remessas monetárias ilegais e lavagem de dinheiro feitas por brasileiros. Estavam na turma os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Dr. Hélio (PDT-SP) e José Mentor (PT-SP), todos da CPI do Banestado, dois procuradores da República, uma delegada, um perito da Polícia Federal e consultores da Câmara dos Deputados.
A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé. É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu.
Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.
Um país que perdeu o encanto depois do golpe em Dilma e dos quase dois anos de governo Bolsonaro, que não produziu uma fagulha de benefício ao povo, não dá para olhar para o brilho nos olhos de Lula sem ver novamente o Brasil de sua era.
Lula, decididamente, entrou em campo com o mesmo espírito de combate que traçou toda a sua trajetória trazendo a mesma sonoridade dura para falar da elite brasileira e sua mesquinhez e a mesma doçura para falar do povo, dos degradados, dos segregados, dos roubados.
Foram milhares que pousaram o olhar no vídeo para assistir ao pronunciamento de Lula, maior ainda foi o entusiasmo das pessoas nitidamente emocionadas como quem consegue ver, de dentro de um cárcere, a luz de uma saída.
Lula atendeu a todos os clamores em sua fala, do racismo à miséria e do preço que a miséria do racismo produz no Brasil. Sem dúvida, foi este o momento mais importante ao lado de sua denúncia do desmonte do país em recompensa aos Estados Unidos por ter ajudado a derrubar Dilma e eleger esse maldito que está no poder.
Lula enriqueceu o raciocínio dos brasileiros, o que é fundamental neste momento. Ele ligou os fios e mostrou o quanto está custando para cada brasileiro a submissão covarde do governo militar e miliciano de Bolsonaro aos EUA. Um servilismo nunca visto ou imaginado.
Como disse o próprio Lula, a falta de vergonha é tão descarada que esse entreguismo nem é mais oculto, ele acontece na cara de todos ao sol do meio-dia como o novo normal no Brasil.
Lula assume uma liderança definitiva na oposição, liderança que muitos sentiam falta. Deixou claro que a partir de agora vai trazer a retrospectiva dos governos do PT, mas com um tom de cobrança, sem deixar nenhum vácuo e com a severidade necessária diante de um descarado desmonte nacional.
Enfim, Lula fez um pronunciamento apoteótico, convocando o país para uma cruzada contra esse estado de coisas que o país vive com o governo Bolsonaro.
Neste 7 de Setembro não teve desfile da Independência, mas teve desfile do negacionismo irresponsável de Bolsonaro que expôs crianças e circulou sem máscara. (Saul Leblon – Carta Maior)
Brasil, 7 de setembro de 2020: 126.600 mortos pelo coronavírus e um Presidente da República insano que tem tara pela morte.
Quando se olha uma foto como a que está em destaque, um carro presidencial abarrotado de crianças, mede-se não apenas a irresponsabilidade de um genocida, mas o tamanho de uma ferida da ditadura que nos brinda até hoje com essa cicatriz chamada Bolsonaro.
No carro, Bolsonaro bufando como um bicho, exibe seu enfrentamento à ciência, à racionalidade, à civilização. É a barbárie de terno e gravata numa exibição fúnebre do Brasil em pleno 7 de setembro.
Nas raias da irresponsabilidade e da afronta, Bolsonaro expõe crianças, hoje, principais vítimas de uma depressão coletiva provocada pela pandemia, sem falar das que perderam a vida para a Covid-19.
Mas Bolsonaro parece se divertir no lodo em que o país vive, lugar que ele sempre transitou bem na política.
O Brasil, que atravessa um momento único no mundo, o de recessão com inflação, tem que conviver com cenas toscas de um sujeito colocado na presidência pela burguesia tão irresponsável quanto ele para ampliar seus lucros nas costas dos trabalhadores brasileiros, mostrando que tipo de classe dominante habita o Brasil e como essa casta opulenta não tem o menor interesse ou responsabilidade com a infância.
O que interessa é o lucro imediato, a vantagem, a avareza, a ganância e a ambição. O resto é secundário.
A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo.
A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação.
Há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF nesta quinta-feira (10), assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro. O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato.
Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância.
Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF na vaga de Celso.
Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga.
A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação.
Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, na sessão do último dia 25 de agosto, quando, após um 2 a 2, o colegiado anulou, a pedido de pessoas implicadas pelos relatos, a colaboração premiada firmada pelo Ministério Público do Paraná com um ex-auditor fiscal.
Mais do que o caso concreto, a decisão é importante porque cria um precedente que permite a terceiros impugnar delações.
A ida de Toffoli para o colegiado que revisa as principais investigações contra políticos, porém, depende de outros fatores. Ao deixar a presidência da corte, ele passará a ocupar o lugar de Luiz Fux na primeira turma do tribunal.
Em 1º de novembro, contudo, o ministro Celso de Mello irá se aposentar. Quando um assento fica vago, o integrante mais antigo da turma que está completa pode pedir para mudar para o outro colegiado.
Nesse caso, a prioridade para solicitar a substituição caberia ao ministro Marco Aurélio. O magistrado, porém, é um crítico histórico da dança das cadeiras nas turmas do STF e nunca exerce o direito de trocar a primeira pela segunda turma.
Assim, caso Marco Aurélio mantenha a mesma posição de sempre, a prioridade passará para Toffoli, segundo mais antigo. Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que esse cenário serviria para evitar o constrangimento de o ministro a ser indicado por Bolsonaro analisar recursos contra a investigação sobre suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro quando deputado estadual.
Fazer uma leitura de forma natural desmontando os mitos sobre o papel “bondoso” dos liberais durante a escravidão, como mostra Jones Manoel, no vídeo abaixo, é absolutamente fundamental. Como o próprio Jones diz, estamos numa guerra de versões de narrativas em que os liberais se vendem como democratas e satanizam socialistas e comunistas, utilizando mentiras, distorções e encanto pelo deus mercado.
Neste momento, isso importa muito, tanto que a citação do nome de Jones Manoel por Caetano no programa do Bial, gerou uma reação infantiloide do liberaloide Guga Chacra, em seu twitter, que disse o que quis criticando Jones e teve como resposta o que não quis do próprio, entre outras respostas, a história verdadeira do papel dos liberais no colonialismo e na escravidão.
Jones é tudo o que a direita não quer ver publicizado neste momento. Mas Caetano, que é um craque na arte da polêmica, deu um cavalo de troia em Bial, em plena Rede Globo, jogando luz sobre o fundamental canal do historiador no Youtube, o que se transformou num vulcão de polêmicas, atiçando a ira dos olavistas, essa gente doutrinada pelo que existe de mais nefasto no mundo da mentira histórica a partir do miolo mole de um charlatão como Olavo de Carvalho.
Jones Manoel é tudo o que os liberais, tradicionalmente racistas no Brasil, não querem, inclusive o próprio Bial que sempre fingiu ser liberal nos costumes e no debate racial.
Aliás, não se pode esquecer que até há pouco tempo a Globo mantinha fogo cerrado contra o movimento negro no Brasil, mas isso é assunto para uma outra oportunidade, por ora, vamos ouvir e compartilhar o máximo o conhecimento do historiador Jones Manoel que nos brinda com uma aula fundamental sobre o papel nefasto dos liberais no colonialismo, na escravidão, no extermínio de milhões de pessoas pelo mundo.
Já tenho as manifestações de solidariedade de que preciso. E as que não tenho, destas não preciso. Há coleguinhas na imprensa que ainda não entenderam a gravidade do processo movido contra mim pelo procurador Deltan Dallagnol. E há tolinhos que querem discutir o conteúdo: “Mas o que foi mesmo que você escreveu que deixou o procurador nervoso?”
Ah, isso é irrelevante. Se há gente que precisa do bê-á-bá, então vamos lá.
Já disse que reconheço — até porque lhe garantem as leis, não eu — o direito de Dallagnol de não gostar disso ou daquilo que escrevem a seu respeito e de recorrer, pois, à Justiça. Uma pesquisa na Internet aponta que coisas muito mais duras foram ditas a seu respeito por aí. E ele, até onde sei, não processou ninguém. Parece que o troço é comigo. Vá lá.
Se eu for malsucedido nos recursos, pagarei a ele R$ 35 mil — ou “35 k”, para ficar na moeda por ele celebrizada. E ele os receberá. Mas esse é só um dano para mim e um bem para ele. O risco para a profissão, no entanto, terá escalado uma altura de que tolinhos não estão se dando conta.
JUSTIÇA ESPECIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O procurador não apelou à Justiça comum para me processar. Ele recorreu ao 6º Juizado Especial Cível de Curitiba. A facilidade com que a quase totalidade da imprensa se tornou “adicta” dos vazamentos e peripécias da Lava Jato indica que a profissão entende pouco dos meandros do direito — e menos ainda do que seja direito de defesa. E sei disso faz tempo.
Pois bem. Recorrer a Juizado Especial — novo nome do antigo Tribunal de Pequenas Causas — tem implicações muito objetivas. Havendo a condenação, como se deu, decidida pela juíza Sibele Lustosa, mulher de um colega de trabalho e de grupo de Dallagnol, resta um apelo a uma Câmara Recursal, formada por juízes de primeira instância, colegas daquela que me condenou.
Sim, espero ser bem-sucedido. Mas o fato é que, em não sendo, resta apenas um Recurso Extraordinário ao STF. Nessa hipótese, um caso que diz respeito à liberdade de expressão tem de saltar do antigo Juizado de Pequenas Causas para o Supremo. Admita-se que não é corriqueiro.
Ora, queridos coleguinhas! Em sendo malsucedido nessas duas “portas estreitas”, como diria São Lucas, estarão abertas portas muito mais amplas para o vale-tudo. Mas não apenas contra mim. Estará dada a senha: “Chega de debater essa conversa de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, sigilo da fonte, a antiga bobajada, então, de um estado democrático e de direito, onde existe imprensa livre! O papo é outro”.
Homens públicos que se sentirem ofendidos com textos publicados por jornalistas terão um caminho: recorrer à Justiça Especial Cível (JEC) com uma ação por danos morais. Escolhendo a dedo, o querelante obterá o resultado esperado.
Na Justiça Comum, as chances de exercitar a defesa incluem Tribunal de Justiça, com seus respectivas embargos, STJ (idem) e, se preciso, STF, dado o andamento normal do processo. Bem, na JEC, a história é outra. E, não tenham dúvida, o pêndulo irá para o lado oposto ao da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
O ESPECIALISTA
Dallagnol conhece como poucos os caminhos para atingir seus alvos. O que eu estou dizendo é que o perigo para a profissão é muito maior do que o rombo ao bolso que eu eventualmente possa sofrer. Com a ajuda de amigos, se preciso, consigo o dinheiro e, com o tempo, me refaço do desaire.
Mas o dano para a profissão será grande. Estará dada uma senha para toda figura pública que se sentir ofendida por um jornalista: recorrer à Justiça Especial Cível com um processo por danos morais. Como condenar alguém por delito de opinião na Justiça comum é coisa mais rara, até porque o direito de defesa se exerce mais amplamente, por que não encurtar a coisa toda e buscar asfixiar o jornalista economicamente?
Mais: se os querelantes tiverem a esperteza de Dallagnol, só os jornalistas serão acionados, mas não os respectivos veículos em que saiu a crítica — e não estou aqui a dizer que deveriam ter sido processados. Apenas destaco que faz parte da política pessoal do procurador manter boas relações com os meios de comunicação e buscar punir apenas o jornalista que incomoda. Também essa lição outros aprenderão com ele.
Sim, eu incomodo Dallagnol e outros tantos. Mas certamente não sou o único a despertar a ira de pessoas públicas. Muitos profissionais de imprensa que leem agora este post também o fazem. Se Dallagnol for bem-sucedido na sua empreitada, estará no mercado mais um poderoso instrumento de intimidação da imprensa: recorrer à Justiça Especial Cível por danos morais e pedir indenização. Assim, a liberdade de imprensa estará, finalmente, reduzida a uma pequena causa.
Abre-se uma nova frente contra a liberdade de imprensa, como se as já existentes, hoje em dia, não bastassem.
“Ah, mas Dallagnol ou outros procuradores ligados à Lava Jato jamais me processariam…”
Eles, com efeito, não! Mas e os outros, incluindo os adversários deles? Se Dallagnol for bem-sucedido no processo que move contra mim, quem perde é a imprensa. Não porque eu queira me arvorar em voz representativa da categoria. As minhas pretensões são bem mais modestas. Mas porque o procurador terá inaugurado um caminho novo para intimidar jornalistas. E outros se aproveitarão dele e vão trilhá-lo gostosamente.
Não, senhores! Não é só pelos R$ 35 mil. É pelo princípio. Que as entidades que defendem a imprensa livre e os direitos dos jornalistas se deem conta do que está em curso.
Hoje é Dallagnol contra mim na JEC. Amanhã será quem contra quem?
Seria cômico se não fosse trágico ver a patota de Curitiba apelando para a constituição, a mesma que eles deram um bico na hora de perseguir petistas, principalmente Lula.
O motivo é o pornográfico corporativismo para Dallagnol fugir de punições pelo seu ativismo político em votação para a escolha da presidência do Senado.
O reclamante é Renan Calheiros e Gilmar Mendes, o ministro que mandou o CNMP julgar o vigarista do power point que teve seu processo arquivado depois que conseguir 42 adiamentos de seu julgamento.
Ainda assim foi espinafrado pelos conselheiros que livraram sua cara.
A peça publicitária apela para a legalidade. Isso mesmo, a Lava Jato, que cometeu crimes de monta para atingir seu objetivo de tirar Dilma da presidência com um golpe de Estado, condenar e prender Lula para Bolsonaro vencer a eleição e transformar Moro em ministro, agora fala em respeito às leis sem que nenhum deles corasse de vergonha como mostra no vídeo abaixo.
Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.
O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade.”
De acordo com o ministro, “Estou bastante tranquilo em relação a essas ações. Ali vamos tratar de fatos e provas. Acho que devemos apreciá-las o quanto antes, porque é preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta. Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.”
Sobre a análise do TSE nesse julgamento, o ministro afirma, “A lei hoje fala em gravidade das ações. Você não precisa demonstrar que houve ação específica da chapa, basta que comprove que ela foi beneficiada. Basta que você avalie se a ação foi grave o suficiente, se ela teve eficiência suficiente para, com seu efeito de gravidade, ter algum reflexo na eleição. Não que ela mudasse o resultado da eleição, mas que pudesse ter algum reflexo de gravidade no resultado da eleição. Antes, exigia-se que se comprovasse que aquela ação teria o efeito de alterar o resultado da eleição, uma prova muito difícil. Mudou-se a legislação, o que vale agora é a conduta grave.”
Na enfadonha entrevista de Moro ao Correio Braziliense, ele repetiu a cantilena de sempre.
É bem verdade que o Correio lhe fez perguntas a partir de respostas que ele já deu em outras falas públicas, é uma forma de nada sair errado, do tipo da entrevista de Bolsonaro ao Ratinho.
Com aquele mesmo lero-lero de que a Lava Jato é a Mãos Limpas tropical, disse que, assim como na Itália, a Lava Jato está sendo perseguida por políticos no Brasil e que isso acabou desembocando na eleição de Berlusconi, comparando-o a Bolsonaro, logicamente sem citar que foi Moro que prendeu Lula para dar a Bolsonaro a cadeira presidencial e ele a cadeira de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Quando falou de sua participação no governo, inventou um personagem que combateu o crime organizado, chaleirando o próprio corpo.
Modorrento e sem um pingo de luz própria, até para falsear princípios que nunca teve, a entrevista foi tão mórbida que até o Antagonista, que é seu comitê digital de campanha, não conseguiu um trecho da entrevista que não causasse sonolência.
