1 de agosto de 2021
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Plataforma traz prescrição de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ter pedido ao Ministério da Saúde a retirada imediata do ar do aplicativo “TrateCOV”. A plataforma permite que profissionais de saúde reportem sintomas e orienta que iniciem o que a pasta chama de “tratamento precoce”, com a prescrição de medicamentos que não têm eficácia comprovada ou são comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

O aplicativo está fora do ar no momento. O Ministério da Saúde informou ao GLOBO que a plataforma “foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea.”

O CFM afirma que após uma análise feita por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos sobre o aplicativo, alertou o Ministério da Saúde sobre inconsistências na ferramenta.

Segundo a nota do conselho, o aplicativo não preserva adequadamente o sigilo das informações, permite seu preenchimento por profissionais não médicos e assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional.

A ferramenta também induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos e não deixa clara a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes, alerta o CFM.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na tarde desta quarta-feira (20) uma representação contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por conta da disponibilização do TrateCOV. Na representação o partido pede que o ministro seja enquadrado nos crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade por conta da ferramenta TrateCOV. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também entrou com uma ação na 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal pedindo a suspensão da plataforma.

Leia a íntegra da nota:

“ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

Após análise feita por conselheiros e assessores técnicos e jurídicos sobre o aplicativo TrateCov, recém lançado para auxiliar as equipes na coleta de sintomas e sinais de pacientes possivelmente infectados pela covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou ao Ministério da Saúde sobre as seguintes inconsistências na ferramenta:

• Não preserva adequadamente o sigilo das informações;

• Permite seu preenchimento por profissionais não médicos;

• Assegura a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional;

• Induz à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos;

• Não deixa claro, em nenhum momento, a finalidade do uso dos dados preenchidos pelos médicos assistentes.

Diante do exposto, o CFM pediu ao Ministério da Saúde a retirada imediata do ar do aplicativo TrateCov.

Brasília, 21 de janeiro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA”

*Com informações de O Globo

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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