O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous acredita que Jair Bolsonaro “está por um áudio”. Isso porque o deputado federal Luis Miranda insinuou em parte na CPI e depois em entrevista neste sábado (26) que possa ter gravação do presidente citando o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, como comandante do esquema de corrupção na compra da Covaxin.
“Por que Bolsonaro não desmente Luis Miranda? Deve estar com medo de que ele produza a exceção da verdade: prove o teor do diálogo que os dois tiveram. Se não for bravata, o deputado gravou o Presidente. Bolsonaro está por um fio, ou melhor, por um áudio”, postou Damous no Twitter.
Desde a sessão de sexta, Bolsonaro apenas atacou a CPI, dizendo que o grupo era composto por “sete pilantras”, e que não iriam “ganhar no tapetão ou inventando narrativas”. Mas nada falou sobre saber do envolvimento de Ricardo Barros. O próprio líder do governo negou na sexta estar envolvido no esquema.
A CPI prepara uma notícia-crime para impetrar junto ao STF e à PGR, indicando que Bolsonaro prevaricou. Segundo Luis Miranda, durante um encontro com o presidente no Palácio da Alvorada, ao receber provas de um esquema de corrupção na compra da Covaxin, Bolsonaro disse que era “coisa do Ricardo Barros”. O deputado insinuou ter gravação do diálogo.
Por que Bolsonaro não desmente Luís Miranda? Deve estar com medo de que ele produza a exceção da verdade: prove o teor do diálogo que os dois tiveram. Se não for bravata, o deputado gravou o Presidente. Bolsonaro está por um fio, ou melhor, por um áudio.#ForaBolsonaro
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, desafiou Jair Bolsonaro neste domingo (27) a se posicionar sobre a revelação da comissão na última sexta-feira (25), quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o nome de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi citado pelo presidente como alguém que estaria comandando um esquema de corrupção na compra de vacinas através do Ministério da Saúde.
Ou o presidente da República desmente cabalmente ter citado o líder de seu governo aos irmãos Miranda ou o presidente passa a ser, pelo silêncio, o maior acusador do deputado Ricardo Barros”, escreveu Renan no Twitter.
Desde a sessão de sexta, Bolsonaro apenas atacou a CPI, dizendo que o grupo era composto por “sete pilantras”, e que não iriam “ganhar no tapetão ou inventando narrativas”. Mas nada falou sobre saber do envolvimento de Ricardo Barros. O próprio líder do governo negou na sexta estar envolvido no esquema.
A CPI prepara uma notícia-crime para impetrar junto ao STF e à PGR, indicando que Bolsonaro prevaricou. Segundo Luis Miranda, durante um encontro com o presidente no Palácio da Alvorada, ao receber provas de um esquema de corrupção na compra da Covaxin, Bolsonaro disse que era “coisa do Ricardo Barros”. O deputado insinuou ter gravação do diálogo.
Ou o presidente da República desmente cabalmente ter citado o líder de seu governo aos irmãos Miranda ou o presidente passa a ser, pelo silêncio, o maior acusador do deputado Ricardo Barros.#CPIdaCovid#CPIdaPandemia#CPIdaCovidSalvaVidas
Sergio Rodas, Conjur – O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Lynch, houve uma “revolução judiciarista” nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A “lava jato”, a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção.
“É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição.”
Para o professor, o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais importante do Brasil hoje. A corte assumiu o papel de defesa da democracia. Tanto que, a partir do próximo presidente, diz Lynch, o Judiciário deverá ser incorporado ao modelo de governabilidade.
Com a derrocada da “lava jato”, começou a recuperar força em estratos da classe média e do meio jurídico a ideia de que Direito não é fazer justiça com as próprias mãos.
“Os fins não justificam os meios, porque, no fim das contas, a luta pela liberdade republicana no Brasil colocou o poder nas mãos de um sujeito que vive ameaçando acabar com as liberdades democráticas do país. E aí passa a haver um processo de revalorização da política, especialmente do Legislativo”, avalia Christian Lynch.
No dia 16 de junho o site da CNN divulgou nota do Ministério da Saúde em que se comemorava a intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina CanSino. A reportagem informava que teria tido acesso ao documento assinado no dia 4 de junho.
O governo federal, ainda segundo a reportagem, iria pagar 17 dólares por dose. Ou seja, R$ 5,2 bilhões por 60 milhões de doses. O valor mais alto de todas as vacinas compradas pelo governo incluindo a Covaxin, 15 dólares. Ambos os imunizantes são aplicados em dose única.
O detalhe da operação é que o acordo de intenção de compra, assinado pelo secretário em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, se deu com a empresa Belcher Farmacêutica do Brasil, que representa a CanSino.
A Belcher Farmacêutica que havia entrado com pedido de uso emergencial junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 19 de maio e cujo processo de análise ainda estaria em andamento tem sua sede em Maringá, como pode ser vista na imagem abaixo.
Maringá, no Paraná, é a cidade em que Ricado Barros tem sua base eleitoral e onde foi prefeito. Ricardo Barros foi acusado pelos irmãos Miranda de ter sido citado por Bolsonaro como o dono do esquema de compra da Vacina Covaxin que está sendo investigado pela CPI do Covid.
O paranaense Emanuel Catori é o diretor presidente da Belcher Farmacêutica do Brasil, de Maringá. Ele junto com os empresários bolsonaristas Luciano Hang, das lojas Havan, e Carlos Wizard, liderou um movimento para que empresas privadas conseguissem permissão para comprar e distribuir imunizantes, criando o “camarote das vacinas”. Em março deste ano ele esteve em Brasília para uma conversa com o governo federal acerca deste tema. A Belcher pertence a Emanuel Ramalho Catori e também a Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ligado a Ricardo Barros. Chiquinho Ribeiro, como é conhecido em Maringá, foi presidente da Urbamar na gestão de Barros como prefeito de 1989 a 1992, e conselheiro da Sanepar no curto governo de Cida Borghetti, esposa de Barros.
Post no Facebook
O fio dessa história começou a ser levantado pelo jornalista Hugo Souza que que publicou o texto que segue.
“Atenção, CPI e colegas jornalistas.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, apontado ontem por Luis Miranda como o homem acobertado por Bolsonaro na fraude da Covaxin, é próximo do empresário Francisco Feio Ribeiro Filho.
Conhecido como Chiquinho Ribeiro, o dono da Pneumar foi presidente da Urbamar, empresa de urbanização de Maringá, quando Barros foi prefeito da cidade, lá no início da década de 90. Na declaração de Imposto de Renda de Barros para o exercício 2002 aparece o nome de Francisco Feio Ribeiro Filho na seção ‘pagamentos e doações efetuados’, e o valor de R$ 16 mil, algo que hoje seria em torno de R$ 50 mil, pela correção IPCA.
Quando Chiquinho Ribeiro completou 70 primaveras, em 2016, o irmão de Ricardo, Silvio Barros – que também já foi prefeito da terra do Marreco -, publicou no Instagram uma foto sua e de sua consorte na comemoração: ‘festa linda, merecida e abençoada do nosso amigo Chiquinho Ribeiro’.
Quando Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, tornou-se governadora do Paraná, em 2018, Chiquinho foi parar na direção da Companhia de Saneamento do estado (Sanepar).
Há dois meses, Cida Borghetti foi nomeada por Bolsonaro para o Conselho de Administração de Itaipu Binacional, rendendo o indefectível Carlos Marun e com salário de R$ 27 mil para participar de umas reuniões.
Há 15 dias, meados de junho, o Ministério da Saúde assinou intenção de compra de 60 milhões de doses de uma vacina contra a covid-19 chamada Convidecia, do laboratório chinês CanSino. O preço é de nada menos que 17 dólares a dose, mais cara que a Covaxin. A se confirmar o negócio, que está na dependência da Anvisa, será a vacina mais cara negociada pelo Brasil (É dose única, mas a Janssen também e custa US$ 10).
Estamos falando de um negócio de mais de R$ 5 bilhões. Para quem não queria ‘vaChina’, que coisa, hein?
A representante da CanSino no país é a Belcher Farmacêutica do Brasil, com sede em… Maringá. Há um ano, em julho do ano passado, a Belcher foi alvo da Operação Falso Negativo, contra empresas que se lambuzaram em superfaturamentos aproveitando-se da dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos de covid-19.
Um dos sócios da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de… Chiquinho Ribeiro.
No dia 6 de janeiro de 2021, há poucos meses, portanto, foi aberta em Maringá a empresa Rcy Brasil & Belcher Spe Ltda, com atividade principal de ‘Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano’. No quadro de sócios e administradores da novíssima firma consta a Belcher e a Ribetech Participacoes Sociais LTDA, pessoa jurídica com capital social de mil reais representada pela pessoa física Francisco Feio Ribeiro Filho – Chiquinho Ribeiro, o velho conhecido de Ricardo Barros.
A Rcy Brasil & Belcher funciona no mesmo endereço da Belcher em Maringá, no número 21102 da rua Rodolfo Cremm, numa construção tipo galpão rodeada por terrenos baldios, segundo mostra o último registro feito pelo Google Street View, em 2020. A farmacêutica maringaense que é parte em um contrato de mais de R$ 5 bilhões com o Ministério da Saúde, para compra de vacinas, tem o número de identificação do seu imóvel-sede apenas e tão somente escrito à mão no poste de ligação de energia.
Cereja: informações da imprensa dão conta de que por trás do pedido de liberação da vacina Convidecia na Anvisa estão Luciano Hang, Carlos Wizard e o outro sócio da Belcher, Emanuel Catori. Hang e Wizard são os dois grandes empresários brasileiros mais próximos do presidente da República. Um anda na garupa, o outro é do gabinete paralelo.
Pode ser apenas mais uma grande Convidecia, digo, coincidência, já que este é o país delas, vide a lista de condôminos do Vivendas da Barra.
Mas acho que convinha dar uma olhada no tocante a essa cuestão aí. Talquei?”
No dia seguinte, Hugo completou as informações:
“Muito além da Covaxin:
Ontem publiquei post sobre a ligação de Ricardo Barros com a família responsável pela Belcher, a farmacêutica de Maringá – reduto político de Barros – que assinou contrato com o Ministério da Saúde para intermediar a compra de uma vacina Chinesa chamada Convidecia por US$ 17 a dose, num negócio que vai passar de R$ 5 bilhões. Será a vacina mais cara do Brasil. O negócio está na dependência de aval da Anvisa.
Hoje acrescentei informações ao post. A principal, esta:
‘No dia 6 de janeiro de 2021, há poucos meses, portanto, foi aberta em Maringá a empresa Rcy Brasil & Belcher Spe Ltda, com atividade principal de ‘Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano’. No quadro de sócios e administradores da novíssima firma consta a Belcher e a Ribetech Participacoes Sociais LTDA, pessoa jurídica com capital social de mil reais representada pela pessoa física Francisco Feio Ribeiro Filho – Chiquinho Ribeiro, o velho conhecido de Ricardo Barros’.
‘A Rcy Brasil & Belcher funciona no mesmo endereço da Belcher em Maringá, no número 21102 da rua Rodolfo Cremm, numa construção tipo galpão rodeada por terrenos baldios, segundo mostra o último registro feito pelo Google Street View, em 2020. A farmacêutica maringaense que é parte em um contrato de mais de R$ 5 bilhões com o Ministério da Saúde tem o número de identificação do seu imóvel-sede apenas e tão somente escrito à mão no poste de ligação de energia’.”
Telegrama diplomático foi enviado dois meses antes do governo brasileiro comprar 20 milhões de doses da vacina.
The Intercept – O embaixador brasileiro na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.
A Covaxin está no centro de um escândalo político que pagaria antecipadamente 45 milhões de dólares a uma empresa de Singapura. Os senadores da CPI da Pandemia disseram que a empresa é de fachada. O governo já havia empenhado o dinheiro em uma negociação atípica: em vez de negociar direto entre Ministério da Saúde e laboratório, os contatos estavam sendo feitos com intermediários. O pagamento foi bloqueado no último minuto pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse ter desconfiado de um esquema de corrupção.
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, estarão na CPI amanhã e dizem que apresentarão provas de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi avisado do esquema. Bolsonaro, segundo Miranda, teria prometido levar o caso à Polícia Federal. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não apresentou provas de que Bolsonaro tenha encaminhado a denúncia à PF. De acordo com a Folha de S.Paulo, a PF não encontrou nenhum inquérito sobre a Covaxin.
O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para a compra das vacinas no final de fevereiro. Mas, como as doses não foram entregues ainda e a vacina não recebeu aprovação definitiva da Anvisa, o pagamento não foi feito. No entanto, Bolsonaro sabia de possíveis problemas com ela e permitiu o empenho bilionário mesmo assim.
O telegrama que contém o alerta diplomático sobre o processo opaco da Covaxin foi enviado em 18 de janeiro de 2021 e está disponível no portal de acesso à informação do governo federal. Nele, o embaixador brasileiro em Nova Déli, André Aranha Corrêa do Lago, informou Bolsonaro que havia baixa adesão à campanha de vacinação com Covaxin na Índia. Segundo ele, devido ao processo opaco de autorização – que havia sido relatado por ele em um telegrama anterior –, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição.
Segundo o relato do diplomata, os indianos que receberiam a Covaxin precisavam assinar um termo de responsabilidade que “alertava para o status de testes clínicos da vacina e dados sobre sua eficácia”. Em casos de reações adversas graves, haveria compensação da fabricante da vacina, a Bharat Biotech.
Lago deu detalhes dos problemas. Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade”. Isso levou, segundo ele, a índices abaixo de 50% de cumprimento das metas nos centros em que essa vacina era oferecida.
Telegrama de 18 de janeiro de 2021 relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia.
Pouco mais de dois meses depois, em 25 de março, o governo assinou o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, para comprar 20 milhões de doses da Covaxin a R$ 1,6 bilhão, mesmo sem o aval da Anvisa. No começo de junho, a agência brasileira autorizou apenas a importação de um lote específico de 4 milhões de doses, que só poderão ser aplicadas em condições controladas. A negociação foi diferente, por exemplo, da Coronavac. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela CPI da Pandemia.
– Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem.
– Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina.
O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, ex-chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou uma “pressão incomum” da pasta para assinatura do contrato. Ele é irmão do deputado Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, que afirmou ter encaminhado a desconfiança para Jair Bolsonaro.
PR @jairbolsonaro você fala tanto em Deus e permite que eu e meu irmão, sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o Senhor indícios de corrupção em um contrato do @minsaude ! Sempre te defendi e essa é a recompensa?
Cobramos no dia 20/03, 22/03, 23/03 e 24/03, e tenho certeza que tomou a melhor decisão para travar, tanto que até hoje não efetuou nenhum negócio. Então porque me atacar com Fake News através do @onyxlorenzoni ???? Só tentei combater uma possível corrupção. Deus sabe da verdade!
Entre os contratos já firmados para compra de vacinas, o da Covaxin é o único que tem outra empresa como intermediária. O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, que fazia a negociação no Brasil, iria depor à CPI da Covid na quarta-feira, 23, mas não compareceu. Sua defesa afirmou que ele estava em quarentena.
O contrato previa que as vacinas indianas seriam entregues em quatro parcelas – duas em março, duas em abril e uma em maio. Nenhuma chegou até agora.
‘Irresponsável e irrealista’
Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.
Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.
Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação.
Ainda assim, o governo brasileiro aceitou pagar por cerca de 16 dólares a dose pela vacina. É o preço praticado pela Bharat para vender o imunizante para outros países, considerado exorbitante na própria Índia. Na época do anúncio da vacina, o fundador da Bharat, Krishna Ella, havia prometido que a dose custaria “menos que uma garrafa de água”.
Esse valor é o mesmo das vacinas mais caras do mercado – Pfizer e Moderna, baseadas em mRNA. Coronavac, Janssen e Sputnik custam cerca de 10 dólares a dose. A AstraZeneca chega a 5 dólares.
Por que o governo brasileiro aceitou pagar caro por uma vacina não aprovada pela Anvisa e com baixa credibilidade no país de origem é uma das linhas de investigação sobre o contrato. O tratamento de Bolsonaro à Covaxin destoou muito das outras vacinas.
Em outubro do ano passado, o presidente bradou no Twitter que o povo brasileiro “não seria cobaia” da Coronavac, que estava em fase de testes. O próprio Bolsonaro afirmou que não compraria a vacina antes que ela estivesse certificada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Também afirmou que não aceitaria dar um “aporte financeiro” em uma vacina que não tinha sequer ultrapassado a fase de testes – exatamente o que fez com a Covaxin meses depois.
Em fevereiro deste ano, Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma emenda para flexibilizar uma medida provisória sobre a compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin com uma autorização temporária para imunizantes já aprovados na agência regulatória indiana. Barros também propôs um projeto de decreto legislativo para derrubar a exigência da fase 3 de ensaios clínicos no Brasil, condição para autorização emergencial de imunizantes.
Na sequência, em questão de poucos dias, ainda em fevereiro:
Para que se concretizasse, no entanto, o esquema dependia da assinatura do servidor Luis Ricardo Miranda. Em meados de março, ele e o irmão, o deputado Luis Miranda, alegam que alertaram Bolsonaro pessoalmente sobre as pressões que o funcionário do Ministério da Saúde estava sofrendo para liberar o pagamento de 45 milhões de dólares a uma empresa suspeita em Singapura.
A insistência do Ministério da Saúde pela aprovação da Covaxin também foi muito diferente do tratamento dado pelo governo à Pfizer, que teve dezenas de e-mails com ofertas ignorados. O governo alegou haver cláusulas abusivas nos contratos – mas acabou assinando mesmo assim, três meses depois.
A demora fez com que o processo de vacinação no Brasil atrasasse – pesquisadores já estimaram que 90 mil vidas teriam sido salvas se o governo tivesse comprado as vacinas na primeira oferta.
Após prestarem depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma que seu irmão —o servidor de carreira Luis Ricardo Miranda— perdeu acesso ao sistema interno do Ministério da Saúde.
Luis Ricardo Miranda trabalha no Ministério da Saúde e é o responsável pela importação de vacinas contra a covid-19. Foi ele quem denunciou inicialmente supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O servidor diz ter sido pressionado a agilizar a LI (Licença de Importação) do imunizante, em março.
Hoje (27), o deputado Luis Miranda postou em seu perfil no Twitter um print de uma conversa com o irmão, no qual ele alega ter tido o acesso ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) bloqueado após depor na CPI.
“Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder”, afirmou o deputado Luis Miranda.
O SEI é o sistema em que é feita toda a tramitação de processos administrativos do governo federal, e concentra documentos relacionados à elaboração e execução de contratos, elaboração de normas e legislações, entre outros assuntos.
No print enviado por Luis Ricardo Miranda por um aplicativo de mensagens se vê a página de login de servidores públicos no SEI e a mensagem: “Usuário não possui permissões nesse sistema”. O servidor do Ministério da Saúde então afirma ao irmão: “Me bloquearam no SEI”.
Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do @minsaude , vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder… Meu irmão @guitargtr eu não vou te abandonar. pic.twitter.com/D8JthQBBQg
Segundo Lauro Jardim, em O Globo, a ex-mulher de Eduardo Pazuello procurou a CPI da Covid se oferecendo para depor. Andréa enviou um e-mail elencando os pontos que poderia abordar num depoimento sobre atos que têm o ex-marido como protagonista.
A partir do que foi relatado na mensagem, a CPI está avaliando se vai chamá-la.
É provável que a decisão final sobre ouvi-la ocorra depois de uma conversa pessoal entre o senador Omar Aziz e Andréa, que mora em Manaus. (Atualização, às 9h58. O senador Omar Aziz acaba de entrar em contato para esclarecer que, se houver mesmo uma conversa prévia com Andréa, será feita junto com outros senadores).
Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam.
Segundo matéria de Vinicius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.
O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A Folha teve acesso à íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jurídicos da AGU.
O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.
A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.
Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.
O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comissão ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.
O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Ministério da Saúde e Precisa foi sacramentada de forma ágil, a toque de caixa.
Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.
Outras três foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o ministério indica em documentos que buscou atender às sugestões, mesmo que apresentando apenas explicações genéricas.
Uma correção dizia respeito à inexistência de declaração de que as empresas não empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto à atribuição da Precisa no processo.
Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e não como distribuidora. Também houve alterações contratuais a partir de sugestões da área jurídica.
Não aparecem no processo, porém, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Também não fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de preços e de atestado de “razoabilidade” dos valores praticados.
Fechado o contrato, áreas técnicas demonstraram preocupação com o que sugeriu a consultoria jurídica. Em 2 de março, uma área escreveu num ofício que havia necessidade de “saneamento da instrução processual”.
Um estudo técnico preliminar só foi inserido no sistema em 4 de março. É ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.
Já os ajustes do termo de referência, documento que deveria balizar o contrato, só foram concluídos no dia 11 de março, duas semanas após a assinatura do termo entre o ministério e a empresa responsável pela Covaxin.
A respeito dos critérios usados para definir a quantidade de 20 milhões de doses, uma cobrança feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: “Frente ao contexto de emergência de saúde pública de importância internacional por surto do novo coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.
No parecer jurídico elaborado na véspera da assinatura do contrato, os advogados da União afirmaram que “não há determinação legal a impor a fiscalização posterior de cumprimento de recomendações feitas”.
Um parecer jurídico não vincula a decisão a ser tomada pelo gestor público, segundo uma explicação técnica solicitada pela Folha à Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), que respondeu de forma genérica, sem referência a um caso específico.
“Apesar de não vincular os gestores públicos, as recomendações expedidas pelas consultorias jurídicas visam a conferir segurança jurídica para as decisões a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante órgãos de controle”, disse a associação, numa nota enviada à reportagem.
Em casos de urgência, o advogado da União pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o ministério cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. “É preferível que essas recomendações sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da prática do ato”, afirmou.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o parecer jurídico e a assinatura do contrato sem atendimento às recomendações. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal, e assim foi feito. Não houve resposta.
Com a escalada da crise, o ministério afirmou em nota que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica e que nenhum pagamento foi feito à empresa. O governo avalia anular o contrato, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.
A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”
Políticos do grupo ocupam postos como a chefia do departamento de onde teria partido pressão para acelerar contrato bilionário da Covaxin.
O Globo – Políticos do Centrão, grupo que integra a base aliada do presidente Jair Bolsonaro, controlam áreas estratégicas para a compra de vacinas no Ministério da Saúde. Um exemplo é o Departamento de Logística (DLOG), responsável por um orçamento bilionário e onde, segundo relato do servidor de carreira Luis Ricardo Miranda, lotado neste setor, ocorreu pressão para a importação em tempo recorde da vacina indiana Covaxin, a mais cara entre todas as contratadas pela pasta.
O chefe do departamento, Roberto Ferreira Dias, é indicado do Centrão, com a atuação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citado nas suspeitas que envolvem a contratação da Covaxin que, conforme o GLOBO antecipou no dia 15 deste mês, se transformou em alvo de investigação da CPI da Covid.
O DLOG é um dos departamentos mais importantes da pasta. Dados do ministério mostram que apenas em compras destinadas ao combate à Covid-19, o setor já fechou contratos de R$ 15,7 bilhões. O valor é maior do que orçamentos de ministérios inteiros, como o da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, que tem verbas de R$ 12,3 bilhões para este ano. O departamento é responsável pela importação de insumos estratégicos para a Saúde, como vacina e medicamentos.
Dias foi uma indicação conjunta do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e de Ricardo Barros, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta, em janeiro de 2019. Segundo depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor Luis Ricardo, à CPI da Covid na última sexta-feira, o nome de Barros foi citado pelo próprio Bolsonaro quando ouviu em março relatos sobre suspeitas de irregularidades na Saúde.
O atual chefe do DLOG já foi servidor do governo do Paraná e ocupou cargo na gestão de Cida Borghetti, mulher de Barros. Procurado, o líder do governo negou a participação na indicação. Outras fontes que acompanharam a indicação, porém, confirmam que Barros teve peso na escolha.
— Eu não estava alinhado no início do governo — disse Barros ao GLOBO.
Em entrevista ao GLOBO, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, citou Dias como uma das autoridades que teria pressionado para que ele agilizasse o envio da documentação da Covaxin à Anvisa, mesmo com inconsistências nos recibos e documentação incompleta. Ele relatou ligações e insistência de superiores que não teriam havido em outros processos de aquisição de vacinas, como do Covax Facility, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Outras indicações
Dias não é a única indicação do Centrão no ministério. Em junho de 2020, o farmacêutico Arnaldo de Medeiros foi alçado a secretário de Vigilância em Saúde por indicação do PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto, que foi preso no escândalo do mensalão. Procurado pelo GLOBO, Valdemar não respondeu.
A Secretaria de Vigilância em Saúde participa da contratação de vacinas e deu parecer favorável à Covaxin. A contratação do imunizante, intermediada pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, só foi efetivada após esse parecer favorável da secretaria.
O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), tem ainda sua esposa, Deborah Roberto, como diretora de saúde ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nomeada em 2019. Ele sustenta que a indicação é técnica.
Em diversos momentos durante a pandemia, o Centrão pressionou para expandir a ingerência sobre o Ministério da Saúde, especialmente em postos que lidam com contratos, segundo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
— Infinitas vezes eles quiseram indicar gente para departamentos que têm muitos contratos, como de apoio administrativo e o DataSUS. Toda vez vinha alguém pedir esses cargos. Eternamente, eles (do Centrão) paqueravam essas cadeiras — disse Mandetta.
