Pesquisas do Instituto Ipec —fundado por antigos executivos do Ibope— mostram que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro cresceu muito mais entre os eleitores que moram nas periferias das grandes cidades do que em outros segmentos da população brasileira.
De acordo com o Ipec, a rejeição de Bolsonaro nessa camada da população subiu 14 pontos percentuais entre fevereiro e junho —de 53% para 67%. A alta é mais que o dobro da registrada no eleitorado em geral, que foi de seis pontos no mesmo período (de 56% para 62%).
A última pesquisa Ipec mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% das intenções de voto, mais que o dobro de Bolsonaro, que aparece com 23%. Ciro Gomes (PDT) marca 7%, João Doria (PSDB) foi lembrado por 5% dos eleitores, enquanto o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparece com 3%.
A queda abrupta de popularidade ameaça reverter os resultados obtidos por Bolsonaro em cidades importantes na eleição de 2018. No segundo turno, o presidente derrotou Fernando Haddad em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro —área que havia se consolidado como petista nos pleitos anteriores. Na Baixada Fluminense, obteve mais de 60% dos votos. O presidente também teve desempenhos importantes em capitais nordestinas, tendo vencido em Maceió, Natal e João Pessoa, por exemplo.
O aumento na rejeição de Bolsonaro também se reflete especialmente entre evangélicos, eleitores que ganham até 1 salário mínimo, que têm de cinco a oito anos de escolaridade, assim como os na faixa entre 25 e 34 anos. Esse público engloba justamente o perfil do trabalhador com baixa escolaridade das periferias das grandes cidades, afetado pela crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.
O crescimento da rejeição de Bolsonaro na periferia contrasta com o desempenho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — livre das condenações na Lava Jato, ele viu sua rejeição cair de 45% para 39% entre esse eleitorado no mesmo período. De olho no eleitor urbano com menor renda —público no qual o PT viu sua influência minguar após o impeachment de Dilma Rousseff, Lula tem procurado obter o apoio de lideranças evangélicas.
A rejeição a Lula caiu 15 pontos percentuais entre os eleitores que ganham de 1 a 2 salários mínimos. O mesmo ocorreu entre os moradores de cidades com menos de 50 mil habitantes. Já no Sul do Brasil —que entregou grandes votações a Bolsonaro em 2018— a redução da rejeição do petista foi de 13 pontos percentuais.
Bolsonaro e Barros: o antes e o depois do encontro do presidente com Luís Miranda.
Lauro Jardim, o Globo – Dois dias antes de Jair Bolsonaro ter dito “isso é coisa do Ricardo Barros” para Luis Miranda, de acordo com o relato do deputado à CPI, quando detalhou as irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana, o presidente concedeu uma audiência ao seu líder na Câmara.
De acordo com um tuíte de Barros, do dia 18 de março, ele e Bolsonaro tiveram uma “boa conversa” sobre o auxílio emergencial. A postagem foi ilustrada com uma foto de ambos no gabinete presidencial.
E, em 6 de maio, apesar de informado do rolo na negociação para a compra das vacinas indianas, Bolsonaro nomeou Maria Aparecida, mulher de Barros, para uma cadeira no conselho de administração de Itaipu — aliás, uma vaga disputada, uma vez que cada conselheiro recebe R$ 27 mil mensais para comparecer a reuniões que acontecem de dois em dois meses.
O dia que parecia balançar o Governo na CPI da Pandemia era cercado de expectativas pela presença dos dois Miranda que levantaram suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin e de eventual omissão do presidente Jair Bolsonaro. Um é deputado, espalhafatoso e midiático. O outro, um discreto servidor público no Ministério da Saúde de fala baixa e econômica. Água e óleo que se encontraram na CPI, com um verniz Ruth e Raquel. Luis Miranda, eleito em 2018 pelo DEM, chegou com colete a prova de balas por no Senado argumentando que recebeu ameaças de morte. Horas antes havia postado uma foto em seu Instagram ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, para lhe desejar feliz aniversário. Fez promessas de chacoalhar a República na CPI da Pandemia, que chegou a criticar até pouco tempo.
Já seu irmão, Luis Ricardo, veio direto do aeroporto depois de sair de Miami para desembaraçar a chegada das vacinas Janssen, doadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Mesmo cansado, o servidor que apontou a pressão de superiores para aprovar a vacina Covaxin em prazo recorde, respondeu a todas as perguntas pausadamente, em voz baixa, mas de maneira direta. Sentando do lado direito do presidente da CPI, Omar Aziz ( PSD-AM), Miranda deu nomes dos chefes acima dele que o pressionaram de final de semana e tarde da noite — Alex Leal Marinho, Coronel Pires e Roberto Ferreira Lima —para acelerar a liberação da vacina Covaxin, ainda quando a documentação não estavam em ordem. Relatou também que outro servidor de nome Rodrigo lhe comentou que “um rapaz que vendia vacina disse que seus gestores estavam pedindo propina.”
Miranda é chefe de Importação desde 2018, lotado no Departamento de Logística em Saúde, de onde fiscaliza contratos e responde pela execução de importação. “Somos a ponta final do processo para que os insumos estratégicos da saúde cheguem ao País”. Sua maior ousadia foi dizer “meu partido é o SUS”. De camisa azul clara e colarinho um pouco torto, manteve a calma para responder a todas as perguntas que lhe foram feitas, sem perder o fio da meada nem mesmo com as agressivas investidas dos senadores governistas, como Marcos Rogério (DEM-RO). Foi elogiado por governistas e opositores pela sua postura séria.
Já Miranda, o deputado, manteve o estilo dramático em seu relato, sentado ao lado esquerdo de Omar Aziz. Em terno impecável, leu, com sua voz de radialista, ponto a ponto a comunicação que teve com o irmão por WhatsApp quando este lhe relatava o clima desconfortável que ele e sua equipe estavam vivendo em função da pressa para aprovar a vacina indiana. Depois, a comunicação com Diniz Coelho, assessor do presidente, para cobrar que o presidente Bolsonaro ouvisse o relato seu irmão. “Pelo amor de Deus, Diniz, isso é muito sério. Meu irmão precisa saber do PR como agir!”, repetiu, sobre a insistência em falar com o presidente sobre as suspeitas na compra da Covaxin.
Não deixou de fazer marketing de si mesmo. “Cheguei de cabeça erguida com a missão de combater qualquer tipo de corrupção. Não tem partido nem ideologia”, disse ele, eleito na onda bolsonarista e que defende com unhas e dentes a pauta do Governo em suas redes sociais. Embarcou nos elogios ao irmão dizendo que mudaria de posição sobre a reforma administrativa para apoiar a estabilidade que protege servidores como ele.
Marinheiro de primeira viagem na política, o deputado democrata comprou inimigos na velocidade da luz. Foi literalmente peitado no intervalo do depoimento pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), chamado de “picareta” pelo senador Jorginho Mello (PSC-SC), e contou ter sido chamado de “171”, referente a crime de estelionato, pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Mas se embananou em insinuações dos nomes que estariam por trás da pressão sobre seu irmão.
O deputado relatou, por exemplo, que quando esteve no dia 20 de março com o presidente junto com o irmão, Bolsonaro teria reagido dizendo: “Vocês sabem quem que é, né? Puta merda, se mexer vai ferrar…”. Ele ouviu do presidente o nome de um deputado que teria ingerência no Ministério da Saúde, mas ao longo de horas na sessão não admitiu de quem se tratava. Àquela altura a maioria dos senadores já estavam ligando o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o questionavam, mas Luis Miranda não admitia. “Minha memória falha”, esquivava.
Foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quem o colocou no lugar quando pediu novamente para ele relatar qual era o deputado que ele tentava proteger. “O senhor não se coloca à altura da imagem que tenta vender. O senhor assumiu o compromisso de falar a verdade, mas tivesse a coragem diria o nome”, afirmou completando: “Só muda o país quando as pessoas tiverem coragem. O servidor [Luis Ricardo Miranda] sim, cumpriu sua missão, o senhor não.” Parece ter batido numa comparação freudiana e o deputado capitulou. “Já perdi a relatoria da reforma tributária, já perdi tudo”, lamentava Miranda para admitir na sequência, quando era questionado por Simone Tebet (MDB), o nome de Ricardo Barros como o deputado nomeado pelo presidente.
Senadores da cúpula da CPI da Covid disseram hoje, após o encerramento de uma sessão longa, tumultuada e repleta de trocas de farpas, que há evidências de um “crime gravíssimo” por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na negociação da vacina indiana Covaxin.
A declaração da direção do colegiado foi feita depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, durante o depoimento de hoje, que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome que Bolsonaro relacionou às supostas irregularidades na Covaxin.
“A CPI entrou em uma outra fase a partir do depoimento de hoje”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão. “Até agora tínhamos comprovado que houve omissões na aquisição de vacinas, […] tínhamos comprovado que houve uma estratégia deliberada de imunidade coletiva, […] tínhamos comprovado a existência de um gabinete paralelo negacionista”.
Nós só não tínhamos a informação, até agora, é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a situação é muito grave. “Essa pessoa [Barros] que é citada pelo presidente [Bolsonaro] é líder do governo dele na Câmara”, afirmou. “Nos estranha ele ter falado até aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”.
Segundo o relato de Miranda à CPI, ao ser avisado por ele e pelo irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, Bolsonaro disse dito que o “rolo seria coisa do…”, sem citar o nome de Barros, que foi confirmado por ele mais tarde.
Após pressão de senadores, Miranda afirmou após insistência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que Barros era deputado que ele havia citado anteriormente. Ao longo do depoimento, Miranda disse 12 vezes “não se lembrar” do nome do líder do governo, que teria sido citado por Bolsonaro.
“O presidente da República demonstrou ter conhecimento [da denúncia] e de quem era o principal agente, o líder de seu governo na Câmara”, afirmou Randolfe. “Estamos diante de evidências de um crime gravíssimo. Mesmo com a denúncia tendo chegado ao presidente, ele só vem tomar providências, pedindo a instalação de inquérito por parte da Polícia Federal no dia de hoje, exatamente no dia do depoimento do depoimento do servidor público e do deputado federal”, disse o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito.
Segundo Aziz, a CPI vai analisar uma proposta da senadora Simone Tebet de fazer uma acareação entre o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e servidores envolvidos no processo da Covaxin com a Precisa Medicamentos, farmacêutica que agiu como intermediária na aquisição da vacina. Segundo Randolfe, além de Pazuello, participariam o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e dois servidores “que participaram da construção do processo da Precisa”.
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão, por Amanda Pupo – “A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República”, disse Randolfe, após citar que existem “todos os elementos” para indicar um “crime de prevaricação” por parte de Bolsonaro.
Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.
“Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República”, disse Randolfe. “O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação”, afirmou Randolfe. “Tudo isso era por dinheiro. O esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, completou.
O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o dia foi “histórico”, iniciando, “efetivamente”, uma nova fase da comissão. “Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, argumentou Renan. “A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
“Vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou o deputado Luis Miranda, logo após confirmar o nome do líder do governo na Câmara, integrante do centrão. “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”
O deputado federal Luis Miranda (DEM) confirmou à CPI da Covid no Senado, na noite desta sexta (25), que foi Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, o deputado citado por Jair Bolsonaro no encontro no Palácio da Alvorada que estaria envolvido na corrupção da compra da Covaxin. Segundo Luis Miranda, Bolsonaro, neste dia, teria “dado a entender” que “não tem força” para combater o “grupo” deste deputado.
Ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, Ricardo Barros é suspeito de favorecer empresas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a representante da Bharat Biotec no Brasil para o fornecimento da vacina Covaxin.
A confissão aconteceu logo após a fala do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmou que Luis Miranda não tinha coragem de dizer que o nome era de Ricardo Miranda.
“Está lhe faltando coragem para falar o nome de Ricardo Barros”, declarou Vieira. “Quando o senhor diz que não se lembra, está ofendendo a inteligência dos senadores, dos brasileiros, e perdendo uma oportunidade”, completou.
Miranda respondeu: “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”. “O senhor não teve coragem de dizer o nome, eu tenho: Ricardo Barros”, disse então Vieira. “Essa CPI já sabe o caminho que ela tem que seguir. Se ela fizer o ‘follow the money’, provará que estamos vivendo uma ilusão”, devolveu o depoente.
Logo depois, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu a fala na CPI e voltou a estimular Miranda a responder que se tratava de Ricardo Miranda. Ele então finalmente confirmou: “Foi o deputado Ricardo Barros que o presidente falou”. Confira no vídeo:
FINALMENTE CONFIRMOU!!
Deputado Luis Miranda afirma à CPI da Covid que Bolsonaro acusou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, de estar envolvido na corrupção da compra da Covaxin. pic.twitter.com/zQ5B6wqrSY
#CPIdaCovid O deputado Ricardo Barros foi ministro da Saúde do governo Michel Temer. A servidora Regina Celia foi citada por Luís Ricardo Miranda como a agente contratual do Ministério da Saúde com a Precisa/Covaxin. Ela teria autorizado a fatura.
Suspeita de irregularidade em compra de vacina indiana fez o general e Onyx se reunirem com aliados no Planalto.
Estadão – O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem auxiliado senadores governistas da CPI da Covid com informações sobre a negociação do governo para a compra da vacina indiana contra o coronavírus, a Covaxin. O general, hoje na Secretaria de Assuntos Estratégicos, esteve nesta semana em pelo menos duas reuniões no Palácio do Planalto com parlamentares e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira, 25, e também na quinta-feira, 24.
Nesta sexta, a CPI ouve o depoimento dos irmãos Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado Luís Miranda (DEM-DF). O servidor relatou ao Ministério Público Federal que sofreu “pressão atípica” do governo pela aquisição de doses da vacina indiana e o deputado diz haver indícios de corrupção no processo.
Os governistas na CPI dizem que em março, quando Pazuello era ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para que ele apurasse se houve irregularidades no processo de compra da Covaxin. O responsável pela investigação interna foi o coronel Élcio Franco, então secretário executivo da pasta e hoje assessor especial da Casa Civil, que concluiu não terem ocorrido problemas no negócio e que, portanto, o caso não deveria ser mandado para análise da Polícia Federal.
O então ministro da Saúde recebeu o pedido do presidente, segundo os governistas, após Bolsonaro ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). A informação foi relatada por Pazuello a senadores aliados durante reunião para traçar as estratégias de defesa do Palácio do Planalto na sessão desta sexta-feira.
“Hoje falei com ele (Pazuello) novamente. Apenas (para saber) como foi a questão do contato dele com o presidente sobre a notícia de que, de repente, poderia ter algum erro ou alguma fraude na questão das vacinas”, afirmou ao Estadão o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo.
Na avaliação do senador, Bolsonaro “agiu corretamente” ao ordenar uma investigação preliminar do caso antes de decidir enviar a denúncia para a Polícia Federal. “Você não pode partir de uma denúncia e dizer ‘Vou mandar a Polícia Federal investigar isso’, sem fazer o dever de casa. Primeiro tem que apurar”, argumentou.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, não importa que integrantes do governo emitam alertas ou façam investigações. “Não adiantava alertar porque o presidente estava envolvido. Era ele quem estava forçando (a compra)”, disse Renan.
O comando da CPI avalia que a negociação feita pelo governo Bolsonaro para adquirir a vacina indiana Covaxin “cheira mal” e tem indícios de irregularidades. Senadores do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, afirmam que tudo indica que Bolsonaro prevaricou no episódio, pois foi alertado sobre a suspeição no acordo e não avisou à Polícia Federal.
Dirigentes da Polícia Federal disseram ao Estadão que nenhum inquérito foi aberto a pedido de Bolsonaro para investigar a compra da Covaxin. O contrato da vacina também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.
Guerra de versões
Ao Estadão, Marcos Rogério disse que, nas reuniões de orientação, o ministro Onyx Lorenzoni apresentou aos senadores a cronologia dos fatos que envolvem a negociação pela compra de vacinas. Onyx insistiu em que os documentos apresentados pelo deputado Luís Miranda estão desatualizados.
Correligionário de Rogério e de Onyx, Miranda enviou em março a um assessor presidencial uma fatura de compra em nome da empresa Madison Biotech. O documento, segundo afirmou o parlamentar, era uma fatura no valor de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) referente à importação da Covaxin.
O pagamento, porém, dependia da assinatura de seu irmão, Luis Ricardo, que é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O deputado afirmou que o irmão se recusou a assinar, sob a alegação de que a área técnica da pasta considerou indevido o pagamento antecipado.
O servidor afirmou, em março, que foi pressionado pelo governo a assinar uma fatura de compra da vacina indiana com uma dose menor do que a prevista, de 300 mil – quando o acertado seriam 4 milhões – e com o pagamento antecipado de U$ 45 milhões.
“No contrato fala que são 4 milhões de doses a primeira entrega, só que na invoice (nota fiscal internacional) já não é (sic) 4 milhões. É um quantitativo bem menor”, disse Luís Ricardo no áudio enviado ao irmão.
Onyx declarou na quarta-feira, 23, que o documento divulgado por Miranda e Luís Ricardo é uma versão antiga e que o pagamento antecipado não foi pedido na versão final da fatura. O ministro também disse que foram prometidos 3 milhões de doses na nova fatura e que os 300 mil, inicialmente especificados, diziam respeito aos frascos, cada um deles com dez doses.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que Bolsonaro determinou a apuração das condutas do servidor e do deputado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Onyx, os dois devem responder “no mínimo por denúncia caluniosa”.
Veja – Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini Jr, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini Jr já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.
VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.
A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” Em nota divulgada agora há pouco, o senador informou que não tem qualquer relação com o dono da Precisa, ressaltando que “tem apenas conhecidos em comum”. “A tentativa de criar conexões entre o parlamentar e a empresa causa estranhamento e parece ser parte de um esforço para criar uma narrativa falsa”, disse o filho do presidente.
A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.
O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa. Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.
Francisco Maximiano também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos. O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.
Servidora registrou atraso de 8 milhões de doses, risco já apontado em documento de oito dias antes da assinatura; empresa nega vantagem.
Segundo matéria de Vinícius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o Ministério da Saúde manteve a parceria com a Precisa Medicamentos mesmo após a fiscal do contrato detectar inadimplência na entrega de 8 milhões de doses da vacina Covaxin e prazo de validade “muito exíguo” de lotes que chegaram a ser prometidos e nunca foram entregues.
A servidora do ministério designada para a função de fiscal detalhou em um documento os pontos que configuravam o “descumprimento do contrato”, título da notificação direcionada tanto à Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio, quanto à Bharat Biotech, empresa indiana que produz a Covaxin.
As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana atingiram o Palácio do Planalto e viraram uma nova linha de investigação na CPI da Covid no Senado. Nesta sexta (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a compra da Covaxin. “É lógico que a PF vai abrir inquérito.”
A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF).
O servidor disse ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da Covaxin. O parlamentar, por sua vez, disse ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, uma denúncia sobre irregularidades no contrato da Covaxin.
A fiscal do contrato detalhou problemas na execução da parceria num documento de 30 de março, remetido aos representantes das empresas no dia seguinte.
Um dia depois, dia 31, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou pedido do Ministério da Saúde para importação de um primeiro lote de vacinas indianas. Faltavam documentos básicos, que atestassem a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante.
A Folha teve acesso ao processo administrativo que registra todos os passos da contratação da vacina indiana.
Entre os documentos que integram o processo está uma matriz de risco elaborada pelo ministério em 17 de fevereiro, com apontamento de seis riscos relacionados à Precisa em caso de efetivação do contrato. Um deles era a possibilidade de atraso na entrega das vacinas.
Os outros riscos descritos são a elevação dos custos, efeitos adversos graves, falta de registro pelo órgão regulatório, falha na guarda ou transporte do imunizante e problemas relacionados à temperatura do produto.
O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, com a Precisa representando a Bharat Biotech. Ficaram previstos 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70). O valor total do contrato é de R$ 1,61 bilhão, dinheiro que já está empenhado –reservado, autorizado– pelo governo Bolsonaro desde 22 de fevereiro.
Dois dos seis riscos previstos na matriz se concretizaram. Todos os prazos contratuais foram desrespeitados. Além disso, a Anvisa já negou um pedido de importação, o que só foi concedido mais de dois meses depois, no último dia 4, com restrições de quantidade e uso da vacina.
A constatação mais assertiva da quebra de contrato foi feita pela fiscal designada para acompanhar o contrato de R$ 1,61 bilhão. A notificação que ela elaborou é de 30 de março.
“Verificamos que na data de hoje a empresa encontra-se inadimplente no que se refere às duas primeiras parcelas, qual sejam 4 milhões de doses que deveriam ser entregues em 17/03/2021 e 4 milhões de doses em 27/03/2021”, afirmou no documento.
Esse não foi o único problema detectado. Os lotes identificados para a primeira tentativa de importação tinham prazo de validade em abril e maio. “O prazo de validade é muito exíguo, uma vez que existem diversas etapas a serem concluídas até a vacinação propriamente dita da população”, aponta a notificação.
A fiscal ainda apontou a negativa, pela Anvisa, da concessão do certificado de boas práticas de fabricação à fabricante do imunizante na Índia.
O Ministério da Saúde encaminhou a notificação tanto a Francisco Maximiano, o dono da Precisa, quanto a Emanuela Medrades, diretora da empresa responsável pelas tratativas diretas com a pasta.
Numa resposta à fiscal do contrato em 7 de abril, a Precisa forneceu uma informação errada. “A oficiante apresentou os documentos necessários para realização da importação do imunizante Covaxin tempestivamente ao tempo do cronograma previsto para as entregas 1 e 2”, escreveu.
Decisão da ministra do STF impede que o ex-ministro, investigado em dois inquéritos sobre extração e comércio ilegal de madeira da Amazônia, saia do país.
Advogado de Salles informou que ele já foi notificado e que cumprirá a ordem.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que o impede de sair do país.
Salles é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF relacionados a retirada e exportação ilegal de madeira da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da apreensão do documento para preservas as investigações.
O advogado Roberto Podval, que representa Salles, disse ao jornal Folha de S. Paulo que já foi informado da decisão e que o ex-ministro cumprirá a ordem. Podval criticou a determinação, afirmando que como seu cliente foi exonerado do cargo de ministro e perdeu o foro privilegiado, seu processo já deveria estar nas mãos da primeira instância da Justiça, e não no STF.
O ex-ministro solicitou ao STF que os inquéritos contra ele desçam para a primeira instância da Justiça, mas a Corte ainda não se pronunciou sobre o tema.
Salles pediu demissão da pasta nesta quarta-feira (23/06), após uma gestão marcada por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional. Ele foi substituído pelo fazendeiro Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.
A saída de Salles da pasta se deu em um momento de avanço das investigações contra ele, que incluem a quebra de seus sigilos bancário e fiscal e a apreensão de seu celular, enviado aos Estados Unidos para ser periciado.
Comércio ilegal de madeira
inquérito mais recente contra Salles foi autorizado por Cármen Lúcia em 2 de junho e apura se Salles atuou em favor de madeireiros investigados pela Polícia Federal (PF) por retirada ilegal de madeira na Amazônia. Nesse procedimento, ele é investigado pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar investigação de infração penal por organização criminosa.
A apuração havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e derivou de uma notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atrapalhar a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, feita no âmbito da Operação Handroanthus no fim de 2020.
Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.
O segundo inquérito contra Salles no Supremo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apura suspeita de facilitação de exportação ilegal de madeira.
Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.
Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Desde a redemocratização, nunca um ministro do Meio Ambiente havia sido alvo também de tantas investigações no Tribunal de Conta da União . Só nos últimos dois anos, foram mais de trinta pedidos de apurações encaminhados por suspeitas ao lidar com temas da pasta, inclusive por sua conduta anti-indígena.
