Dia: 13 de dezembro de 2021

PGR é contra ação que impede que Bolsonaro estimule ataques à imprensa

13 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje a rejeição de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que tem como objetivo impedir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de promover (ou incentivar) ataques aos profissionais da imprensa, informa o Uol.

A manifestação de Aras ocorreu um dia depois que equipes da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, foram agredidas em Itamaraju (BA) por seguranças e apoiadores do presidente durante a visita dele à região, atingida pelas chuvas no sul da Bahia. Segundo o relato dos profissionais e vídeos divulgados nas redes sociais, os repórteres das duas emissoras tentaram se aproximar para entrevistar Bolsonaro, mas a equipe de segurança, formando uma espécie de “paredão”, agiu para impedir a aproximação das duas equipes. Esse é o segundo relato de agressão a jornalistas enquanto fazem a cobertura de Bolsonaro em cerca de um mês.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas. Augusto Aras

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade logo depois que outros jornalistas já haviam sido agredidos por seguranças do presidente Jair Bolsonaro, em Roma, na Itália, no começo de novembro.

Na ocasião, colunista do UOL, Jamil Chade, que cobria o evento, relatou que um segurança o empurrou, arrancou seu celular e o jogou na rua. Ele e a repórter da Folha, Ana Estela Pinto, registraram queixa das agressões na polícia. Profissionais da TV Globo, jornal O Globo e BBC Brasil também foram agredidos.

A ação do partido pedia, liminarmente, que o presidente fosse impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal de R$ 100 mil.

Nesta segunda-feira (13), a Rede enviou nova petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual reforça a necessidade de a presidência da República garantir o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem atos do presidente da República.

O partido informou o novo caso de agressão e ressaltou a urgência da liminar anteriormente pleiteada, visto que “os profissionais de imprensa no Brasil seguem sendo aviltados pelo Presidente da República quase todos os dias”. O texto também voltou a pedir que o presidente seja impedido de realizar ou de incentivar ataques verbais ou físicos aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal e pagamento de multa pessoal de R$ 100 mil por ocorrência.

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Moro agora usa Dallagnol para atacar o STF

13 de dezembro de 2021 Carlos Henrique Machado

O gigante jaz por terra, assim que o STF dobrou os joelhos diante da espada verdadeira da justiça, dando a Moro, sobretudo o título de juiz corrupto e ladrão, confirmando assim a honraria que o deputado Glauber Braga já havia lhe concedido, ao vivo e a cores, de frente para o próprio Moro na Câmara dos Deputados.

O lendário Samurai de Curitiba, o gigante do combate à corrupção, foi ao chão.

Quando o STF oficialmente considerou Moro um juiz parcial no julgamento de Lula, o mundo da celebridade caiu, passou de herói nacional a um pobre desesperado que viu sua esquadra lavajatista dispersar e os seu exército botos se esvair.

A imagem de Moro nunca esteve tão esfarrapada, e sofreu esse dano depois que o ex-juiz bandalha viu seu chão ruir sem poder usar a cabeça de Lula como principal troféu em seu cálculo político para chegar à presidência da República.

Pois bem, na semana passada, Moro, inconformado com a decisão do Ministério Público de encerrar o processo do triplex, Moro, sem citar o STF, foi ao seu twitter e, indignado, escreveu: “manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula acusado pela Lava Jato”.

Há dois dias, Mônica Bergamo anunciou que o triplex que Moro afirmava ser de Lula, será sorteado pelo dono que não é o Lula. O leilão será feito pelo proprietário do imóvel, Fernando Gontijo, o que de imediato mata o mimimi do ex-gigante que tomou uma pedrada na testa e se esborrachou no chão.

Qual é a solução? Colocar seu eterno servo, Deltan Dallagnol, para fazer um ataque mais contundente ao STF dando nomes aos bois, já que não poderá usar, como ele projetou há cinco anos, a condenação de Lula para lhe servir de degrau final para uma chegada triunfal à presidência da República. Ao contrário disso, vê o nome de Lula se agigantando cada vez mais, isolado em primeiríssimo lugar com quatro vezes mais intenções de voto do que ele em todas as pesquisas.

Agora é ver como o STF vai reagir aos ataques dos falidos Batman e Robin de Curitiba.

Gilmar Mendes já disse que, na hora certa, Moro receberá o troco, indicando que todos os ataques feitos por ele e Dallagnol, não sairão de graça.

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Natal antropofágico

13 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Nesses tempos bicudos em que a economia brasileira está entregue a ratos, baratas e percevejos pelas mãos de Paulo Guedes, somado a um inescrupuloso sistema, pra lá de comprovado, de manipulação da difusão de conteúdos de blogs progressistas ou de esquerda, através dos algoritmos, nós do Antropofagista resolvemos fazer um apelo veemente aos que podem colaborar com o nosso trabalho através de doações a partir de R$ 1,00, que doem, porque, mesmo o blog sendo monetizado, não tem condição de se sustentar apenas com os parcos recursos cada vez menores desse tipo de financiamento.

Por isso pedimos a compreensão e a colaboração de todos os leitores que possam somar com uma parceria solidária conosco em uma espécie de caixinha antropofágica de natal.

Desejamos a todos os que nos acompanham nessa luta contra a espoliação da  oligarquia, um feliz natal e um excelente 2022, com muita saúde e esperança.

Seguem abaixo os dados para a contribuição que agradecemos imensamente.

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Governo distribui R$ 2 bi em 4 dias após STF liberar orçamento secreto

13 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

A área que mais recebeu recursos foi a que destina verba para a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores.

Quatro dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a retomada da execução dos recursos das emendas de relator, o governo empenhou R$ 2 bilhões para atender indicações de parlamentares. Cerca de R$ 1 bilhão foi destinado somente na sexta-feira passada (10/12). O Metrópoles recebeu os dados com exclusividade da ONG Contas Abertas, informa o Metrópoles.

Na terça-feira (7/12), quando o governo federal recebeu a liberação para distribuir os recursos, R$ 9,2 milhões tiveram destinação imediata. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Na quinta-feira, foram empenhados mais R$ 646,9 milhões. E na sexta-feira, mais de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2 bilhões.

A pesquisa aponta que a pasta da Saúde foi a que menos recebeu verba (R$ 778 mil), apesar de os presidentes da Câmara e do Senado argumentarem que deveria ser urgente a liberação dos recursos para importantes ações na área. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o ranking, com 71% do valor total destinado nos últimos quatro dias.

No topo dos agraciados, está o “Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”. Nesta ação é que se dá a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores – superfaturados no esquema do orçamento secreto, montado pelo Palácio do Planalto para reforçar o apoio no Congresso. Até o momento, 49,2% dos recursos foram empenhados para a área, sendo R$ 991.026.355,48 milhões em valores nominais.

 

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Pesquisa mostra que a esmagadora maioria do povo acha que Bolsonaro favorece grandes empresários e banqueiros

13 de dezembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Uma informação que chega hoje de uma pesquisa feita pelo Instituto Conhecimento Liberta, dirigido por Eduardo Moreira, traz dados fundamentais para entender a derrocada política de Bolsonaro, o que deixa claro que todas as maldades feitas contra o povo trabalhador, os pobres, não ficarão impunes no pleito de 2022.

Dos entrevistados, 69% disseram que Bolsonaro favorece os grandes empresários e 68% avaliam que beneficia os banqueiros.

O mais importante, no entanto, é a população entender que, ao contrário do que o boquirroto continua dizendo, que trabalha contra o sistema, ele não passa de um dócil totó desse sistema.

É óbvio? Sim, é, mas ele conseguiu convencer os incautos e, lógico, faz um discurso que agrada a banca. Então, banqueiros e rentistas que se somam a grandes empresários acham uma maravilha esse discurso falacioso do vigarista e que, tudo indica, não tem mais espaço no debate público.

A questão que está em voga aqui é a mais importante, porque Bolsonaro é apenas um idiota útil para a elite e, por isso, ainda não caiu, mesmo a maioria da população, sabendo que se trata de um governo verdadeiramente corrupto, como também aposta a pesquisa, governo este que completa 36 meses, dos quais 17 contou com a ilustre participação do juiz corrupto e ladrão, Sergio Moro, assim referendado pelo STF, mostrando que o que sempre esteve concatenado, agora está escancarado e que detona o discurso desses ex-sócios do poder que vêm um despertar veloz da sociedade que, em última análise, ajuda a azedar a pretensão de comandarem o país a partir de 2023.

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O teatro grotesco da falsa guerra entre Bolsonaro e Globo

13 de dezembro de 2021 Carlos Henrique Machado

A Globo diz que a presidência é responsável por agressões de seguranças de Bolsonaro a seus repórteres. Só não diz que ela, a Globo, decisivamente ajudou a colocar na presidência o responsável por agressões de seguranças de Bolsonaro a seus repórteres.

Em suma, tudo isso faz parte de um contrato entre Bolsonaro e os Marinho, onde tudo faz parte da ordem natural do mercado.

Nisso não há qualquer surpresa, Bolsonaro finge que é inimigo da Globo e esta finge que é inimiga de Bolsonaro.

Se fosse séria a oposição que a Globo finge fazer ao governo Bolsonaro, ela usaria o horário nobre do Fantástico para denunciar que em três anos de Bolsonaro, o gás de cozinha subiu 21 vezes, enquanto durante os oito anos do governo Lula, o gás não aumentou um único centavo.

Governo Lula que a Globo atacou pesadamente fabricando denúncias completamente vazias, diga-se de passagem, justamente porque os interesses da população mais pobre estavam acima dos interesses da elite da qual os donos da Globo são parte.

Então, a Globo colocar essas turrinhas brejeiras para parecer que há antagonismo entre as práticas nefastas do governo Bolsonaro contra a imprensa, não passa de diversionismo barato.

O dia em virmos o Fantástico denunciar que somente este ano Bolsonaro entregou R$ 31 bilhões para os acionistas da Petrobras na Bolsa de Nova York, começaremos a acreditar que existe alguma rusga entre os Marinho e o genocida.

Qual surpresa dos capangas de Bolsonaro jogando para o gado atacar repórteres da Globo que usa as imagens e uma falsa indignação para fingir que é inimiga do atual presidente?

As questões centrais como a devolução do país ao mapa da fome, por uma política ultraneoliberal de Paulo Guedes no governo Bolsonaro, estavam no contrato entre Globo e o mandatário do país para que ela fizesse uma campanha antipetista para atingir Haddad e colocar na presidência esse animal que serve a todos os interesses concretos da Globo.

Para a emissora, basta Renata Lo Prete que, no seu podcast desta manhã, “consternada” com o natal da fome de milhões de brasileiros, levados a essa condição pelos governos golpistas Temer e Bolsonaro, reproduz a mesma prática burguesa que durante séculos era tida como regra no mundo das classes economicamente dominantes nesse país para arrecadar alimentos para quem tem fome, uma espécie da chá das quatro virtual, como se ela, inclusive, que foi uma das repórteres mais virulentas do batalhão de choque antipetista na Globo, não tivesse também culpa por esse estado de coisas que o país vive.

Por isso, podemos afirmar que é grotesco o teatro da falsa guerra entre Bolsonaro e Globo.

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Parecer autoriza secretário a acessar dados de extradição de Allan dos Santos

13 de dezembro de 2021 Celeste Silveira

Processo contra bolsonarista motivou investigação sobre suspeita de obstrução de Justiça.

A consultoria jurídica do Ministério da Justiça concluiu que o secretário nacional de Justiça pode ter acesso a todos os documentos das pastas que lhe são subordinadas, como o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), por onde passou a extradição de Allan dos Santos, informa a Folha.

Segundo a consultoria, o acesso pode ser feito inclusive a questões que estão sob sigilo.

O influenciador bolsonarista está nos Estados Unidos desde que virou alvo de investigações de fake news e de ataques às instituições.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou sua prisão, pediu sua extradição e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos —o que até o momento não ocorreu, como mostrou a Folha.

O DRCI é o órgão do governo brasileiro responsável por cuidar de diversas questões que envolvem acordos de cooperação internacional, como extradições ativas e passivas.

O processo do bolsonarista provocou a demissão da chefe do setor, a delegada federal Silvia Fonseca, e virou alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeita de obstrução de Justiça por parte da cúpula do ministério.

O departamento fica dentro da estrutura da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), chefiada por Vicente Santini, amigo da família Bolsonaro.

No meio do imbróglio, no fim de outubro, antes da exoneração de Silvia, Santini fez um despacho pedindo para ter acesso às caixas do sistema interno em que ficam todos os documentos do DRCI, o que foi negado pela delegada.

Na resposta, Silvia citou uma portaria e um decreto. Em seu entendimento, o decreto mencionado define o DRCI como responsável por assuntos de cooperação, e a portaria delimita que apenas os servidores lotados nessa unidade podem ter tal acesso.

Ela dizia ter dúvida sobre atender o secretário, ainda que o departamento esteja subordinado à secretaria.

Santini disse em depoimento à PF que, diante da dúvida apresentada, a delegada sugeriu que a solicitação fosse submetida à consultoria jurídica do ministério, o que foi feito em seguida.

A consultoria é a representação da Advocacia-Geral da União na pasta. O órgão assessora na interpretação de leis, examina legalidade e constitucionalidade de atos e faz revisões técnicas de decretos e portarias.

No fim de novembro, a consultoria respondeu. O parecer se baseou no conceito jurídico do “princípio da hierarquia” para concluir que o secretário de uma pasta pode ter acesso aos sistemas internos de suas diretorias subordinadas.

“O argumento utilizado pela diretora do DRCI de que os processos que ali tramitam são sigilosos e que, logo, só podem ser acessados pelos servidores formalmente lotados naquele órgão –o que não autorizaria acesso ao secretário nacional de Justiça— não merece prosperar, considerando que se pode afirmar que o secretário integra a estrutura de todos os órgãos que lhe são vinculados, em razão do princípio da hierarquia administrativa”, conclui.

Diante da resposta, o secretário terá que decidir se vai dar andamento ao pedido que fez anteriormente.

Além do setor de recuperação de ativos, estão na aba da Senajus os departamentos de Migrações e de Promoção de Políticas de Justiça.

O ministro Anderson Torres, Santini e outros integrantes da cúpula negam que tenham tentado interferir no processo de extradição e argumentam que a demissão de Silvia se deu por quebra de confiança.

Eles ficaram sem informações por parte do DRCI sobre a tramitação e só souberam dias depois que a documentação de Allan havia sido encaminhada aos EUA.

No entendimento de colegas de Silvia, porém, o departamento é técnico e agiu como deveria, sem que houvesse qualquer aviso, protegendo-se de pressões políticas. Além disso, a decisão de Moraes decretava explicitamente sigilo no andamento.

Na interpretação dessas pessoas, a preocupação de governistas com o setor só tomou essa forma por envolver um aliado do Palácio do Planalto.

Na semana passada, Denisse Ribeiro, responsável pelo inquérito de milícias digitais, fez um relatório sobre o que investigou em relação ao suposto envolvimento da cúpula do ministério no caso.

Ela disse em despacho ao ministro Moraes ver ainda risco de interferência do Ministério da Justiça no processo de extradição, como mostrou o Painel.

De acordo com a delegada da PF, o possível crime investigado não foi concretizado porque as investidas de Santini não conseguiram atrapalhar o processo até o momento. Quando ele tentou efetuar mudanças no fluxo, o caso já havia sido enviado para os Estados Unidos.

“Considerando que as investigações estão em curso e que as medidas relativas à extradição ativa de Allan dos Santos abrem o caminho para que novas ações ou omissões, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, prejudiquem a tramitação da extradição, diante da possibilidade de eventual pedido de complemento de informações, ou por inobservância de prazos, ou por retardo nas comunicações aos órgãos executores”, diz o despacho de Denisse.

Em depoimento à PF, a chefe demitida do DRCI disse que, em conversa, o secretário nacional de Justiça afirmou que “a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio secretário e para o ministério”. Ela estava de férias no período.

Como mostrou a Folha, o pedido de extradição saiu do DRCI a caminho dos EUA no dia 19 de outubro. A ordem de Moraes só foi divulgada dois dias depois, quando tudo estava resolvido.

No dia 27 de outubro, Torres ainda falava em entrevistas que o caso seria analisado de forma técnica assim que chegasse à pasta. Ele não havia sido informado.

Silvia Fonseca foi exonerada no dia 10 de novembro. A também delegada federal Priscila Campêlo, que era a substituta, está respondendo de forma interina.

A chefia do DRCI é uma escolha do Senajus e do ministro. Não há critério específico para nomeação. Nos últimos anos, quase todos os escolhidos foram delegados da PF, com exceção de Camila Colares, servidora da Abin, durante o governo Michel Temer.

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