Ano: 2022

Sarneyzinho do Maranhão, que ameaçou executar Moraes, é preso pela PF

“Valente”, o bolsonarista havia gravado vídeo para desafiar e ameaçar Moraes de morte, dizendo que tinha mandado “seus homens” executarem o ministro.

O bolsonarista autodenominado “Sarneyzinho do Maranhão”, que viralizou esta semana com um vídeo em que faz ameaças de morte ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16).

Segundo a CNN Brasil, a prisão do radical, que foi candidato a deputado estadual na eleição de 2018, foi efetuada na divisa entre o Maranhão e o Piauí. A PF ainda não divulgou detalhes das circunstâncias da detenção do bolsonarista.

No vídeo que viralizou, Sarneyzinho do Maranhão xinga o ministro do STF e promete executá-lo. “Senhor Alexandre de Moraes, o senhor não passa de um bandido do PCC. Será que nesse país não tem homem pra fuzilar esse vagabundo? Cadê os caminhoneiros desse país que não fazem nada? Cadê o Exército, Marinha e Aeronáutica? Será que só tem frouxo e covarde nesse país? Só o presidente, só?”, diz o bolsonarista.

Na sequência, ele ameaça explicitamente Moraes de morte. “Quero mandar um recado para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado. Meus homens já estão de olho em ti, já estão te arrodeando em Brasília e São Paulo. Minha ordem é para executar. Já coloquei meus homens à disposição para te executar. Cuidado com tua vida, vagabundo”, dispara.

https://twitter.com/delucca/status/1603112910825623552?s=20&t=gXNg3b847QS7fJEtTrk3Mg

*Com Forum

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Na porta de saída, Bolsonaro libera exploração de florestas em terras indígenas

A duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas.

Uma instrução normativa que autoriza essas atividades foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.

Principal alvo de explorações ilegais, as terras indígenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas.

Organizações socioambientais temem que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para “lavar” a retirada clandestina de madeira.

Segundo Ibama e Funai, “aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros”.

de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, afirma que a instrução foi editada sem consulta às instâncias representativas indígenas e que desconsidera as formas de gestão que os povos fazem de seus territórios.

“Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo dos indígenas.

Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, afirma que a instrução foi editada sem consulta às instâncias representativas indígenas e que desconsidera as formas de gestão que os povos fazem de seus territórios.

“Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo que os indígenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos, previsto na Constituição Federal”, disse ao Estadão.

“O texto também desrespeita o Estatuto do Índio, que proíbe aos não indígenas a realização de atividades extrativas em terras indígenas. O ato da Funai e do Ibama é absurdo, ilegal, inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro

” Questionado pela reportagem sobre a instrução normativa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. “Vamos ao STF para derrubar a medida”, afirmou.

O Estadão também repercutiu a publicação com membros da transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é que essa instrução normativa publicada nesta sexta vai entrar nas recomendações de atos que devem ser revogados já no início de 2023.

Neste caso, especificamente, quem poderia revogar a instrução são os novos presidentes do Ibama e da Funai, porque trata-se de uma decisão publicada pelos dois órgãos. A reportagem questionou a atual direção da Funai e Ibama sobre o assunto, mas ainda obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

*Com Estadão

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Mesmo com verba, Bolsonaro não dá cestas básicas a indígenas, diz transição de Lula

Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem descumprido decisões judiciais para fornecer cestas básicas a povos tradicionais no país, é o que aponta o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Transição.

O documento com a acusação foi assinado pelo GT e enviado ao economista Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vem sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, diz o documento obtido pelo Metrópoles.

O governo federal, ainda segundo o documento, também não tomou providências para utilizar recursos disponíveis desde junho, e pode deixar populações vulneráveis sem alimentos nos primeiros meses do próximo ano.

“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, acrescenta o grupo técnico no ofício.

Por conta da falta de repasse a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi afetada diretamente, ficando sem estoque de cestas básicas.

A economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016) Tereza Campello, em conversa com o Metrópoles, considerou a situação como “gravíssima”, uma vez que o governo tinha recursos disponíveis desde o meio do ano para tomar providências.

Tereza Campello, cotada para assumir o Ministério da Cidadania, afirma também que o atual governo não tomou nenhuma atitude porque não quis, pois segundo ela, havia recursos para isso.

“O atual governo não tem desculpa para não ter tomado atitude. Nenhuma desculpa. Tinha recursos, tinha recursos humanos, tinha capacidade para fazer isso, mas não fez porque decidiu não fazer – seja por incompetência, seja para deixar armada essa bomba no colo do futuro presidente Lula”, afirma Campello.

Ainda de acordo com ela, a situação poderia ter sido revertida se o repasse ao órgão competente tivesse sido feito.

“Poderiam ter repassado os recursos para a Conab tomar providências, mas não fizeram isso. Então, soma-se um conjunto de não ações que são gravíssimas na nossa avaliação, pois podem não somente prejudicar a população, como certamente recairão com ônus enorme no próximo governo, que não terá como atuar. Na prática, estão nos impedindo de atender à população”, prossegue a economista.

*Com Yahoo

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Gráfica diz ao TSE que campanha de Jair Bolsonaro omitiu dívida

Nota fiscal aponta contratação de gráfica pela campanha de Bolsonaro; empresa pediu que Bolsonaro seja impedido de se candidatar de novo.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, a gráfica Impactus afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro omitiu uma dívida de campanha e pediu que o tribunal impeça Bolsonaro de se candidatar novamente. O documento foi enviado ao TSE nesta quarta-feira (14/12) e anexado ao processo de prestação de contas da chapa do presidente.

Como mostra a nota fiscal emitida pela gráfica de Aparecida de Goiânia (GO), em 28 de outubro a campanha de Bolsonaro contratou adesivos microperfurados por R$ 54 mil. O documento tem os dados da campanha do presidente, incluindo o endereço da casa em Brasília onde funcionava o QG da reeleição. A conta, contudo, nunca foi paga à empresa ou declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal.

“É necessário que a prestação de contas seja um demonstrativo fiel da arrecadação e gastos da campanha, o que infelizmente não aconteceu no presente caso”, afirmou a companhia, acrescentando: “Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas”.

Se o relator do caso, ministro Raul Araújo, concordar com o pedido da gráfica e decidir pela não prestação de contas de Bolsonaro, o presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura. Isso significa que ele não poderá se candidatar de novo. No limite, Bolsonaro pode ainda ser investigado por abuso do poder econômico.

A prestação de contas eleitorais irregular também pode prejudicar o PL, sigla de Bolsonaro. O partido pode perder o direito de receber o Fundo Eleitoral, fonte vital de dinheiro público que abastece a legenda.

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O que Bolsonaro tem a ver com “gaslighting”, a palavra do ano

O manipulador por excelência

Uma coisa nada tem a ver com a outra, salvo a coincidência das datas. Um mês depois da derrota do bolsonarismo, o Merriam-Webster, o mais famoso dos dicionários americanos, elegeu “gaslighting” como a palavra do ano de 2022.

Sem equivalente em português, o termo é descrito como “manipulação psicológica de uma pessoa, geralmente por um longo período de tempo, o que faz com que a vítima questione a validade de seus próprios pensamentos”.

Está dito no site oficial do dicionário que “ao contrário da mentira, que tende a ocorrer entre indivíduos, e da fraude, que tende a envolver organizações, o ‘gaslighting’ se aplica tanto a contextos pessoais quanto a contextos políticos”.

A palavra apareceu em 1938 em uma peça teatral do britânico Patrick Hamilton. Nela, um homem tenta fazer sua mulher acreditar que está enlouquecendo por dizer que a intensidade das luzes da casa estava diminuindo. A mulher estava certa.

A diminuição da intensidade das luzes se devia à ação deliberada do marido no sótão, mas ele nega e busca convencer a mulher de que ela não deve confiar em suas percepções. Quantas vezes em quatro anos de governo Bolsonaro não agiu assim?

Quer exemplo melhor do que ele repetir que sempre jogou “dentro das quatro linhas da Constituição” depois de ter tentado enfraquecê-la de todas as formas? Bolsonaro só não ultrapassou certos limites porque foi impedido pela Justiça.

E quando em vídeo ele imitou uma pessoa agonizando por falta de ar e nega até hoje tê-lo feito? E quando chamou adolescentes venezuelanas refugiadas de “garotas de programa” com as quais tinha “pintado um clima” e desmente o que está gravado?

Não é sobre liberdade de opinião. É sobre “manipulação psicológica de uma pessoa [ou coletividade], geralmente por um longo período de tempo, o que faz com que a vítima [ou vítimas] questione a validade de seus próprios pensamentos”.

Para não ser novamente acusado de manipulação, Bolsonaro faz muito bem em calar-se diante da suspeita de que sabia o que iria acontecer em Brasília na noite da última segunda-feira.

Terroristas alimentados e abrigados desde o domingo nos jardins do Palácio da Alvorada saíram de lá e foram depredar prédios públicos e tocar fogo em carros e ônibus no centro da cidade.

Eles, também, são produtos da “gaslighting” bolsonarista. Chique, não?

*Noblat/Metrópoles

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PF apreende submetralhadora e fuzil em ação contra atos violentos

A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina, onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. Uma pessoa foi presa em flagrante.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), segundo apurou o UOL. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O que aconteceu

  • A PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas.
  • Conforme apuração do UOL, também há quatro mandados de prisão.
  • Houve a apreensão também de rifles com luneta, oito celulares e dois notebooks.
  • Foram bloqueados 168 perfis de dezenas de suspeitos de organizar e financiar atos.
  • As buscas ocorrem no Distrito Federal e em oito estados: Espírito Santo (23 mandados), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15), Acre (9), Amazonas, Distrito Federal e Rondônia (um em cada).
  • Dois deputados bolsonaristas do ES são alvos da PF. Eles terão que usar tornozeleira, não podem deixar o estado e nem dar entrevistas ou usar redes sociais.

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) postou no Twitter: “PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes”. Segundo o jornal capixaba A Gazeta, outro alvo da PF é o também deputado estadual Carlos Von (DC).

A PF informa que no Espírito Santo ocorreram quatro prisões preventivas. A operação da PF mira bloqueios em rodovias e atos em quartéis.

A força-tarefa inclui como alvos pessoas que participaram ou financiaram os bloqueios em rodovias e manifestações em quartéis, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Comparando os números, ainda tem muita gente pra prender [no Brasil] e muita multa para aplicar”Alexandre de Moraes .

*Com Uol

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Mendonça vota para manter orçamento secreto e empata julgamento. Siga

Relatora das ações que questionam orçamento secreto no STF, Rosa Weber abriu votação na quarta e defendeu inconstitucionalidade do mecanismo.

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votar pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, a Corte retomou o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (15/12). Nesta sessão, os outros 10 ministros vão apreciar as quatro ações que questionam se o mecanismo é compatível com a Constituição.

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que a prática precisa de mais transparência. Com isso, o placar da votação ficou 1 a 1.

“Passem a garantir às emendas de relator identificadas pelo RP-9 o mesmo nível de transparência e de controle verificáveis na execução referente aos RP-6 (despesa primária decorrente de emendas individuais, de execução obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

O próximo a se posicionar sobre o caso é o ministro Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro.

A relatora das ações que questionam as emendas de relator abriu a votação. Rosa Weber considerou, em voto proferido na quarta-feira (14/12), que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” fere as diretrizes constitucionais brasileiras.

Assim, Rosa Weber firmou tese de que: “as emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

Nesta quinta (15/12), os demais ministros se posicionam sobre o tema.

Julgamento
O STF retomou nessa quarta-feira (14), o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo em 7 de dezembro, voltou na quarta e segue nesta quinta.

Os 11 integrantes da Corte vão decidir se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares com pouca transparência. Ficará estipulado se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo, como ocorre com as emendas usuais.

Oficialmente chamados emendas de relator, esses repasses viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL). No Orçamento de 2023, estão empenhados R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Entenda o que é e como funciona o orçamento secreto

Nas ações que serão julgadas, PSol, PV, Cidadania e PSB alegam que falta transparência nessas emendas, pois não são divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Para os autores dos processos, as emendas com dados ocultos ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade, que estão previstos na Constituição. Elas podem, inclusive, ser usadas para agradar aliados, já que não precisam ser justificadas ou explicadas.

Idas e vindas do orçamento secreto
O que veio a ser conhecido como orçamento secreto nasceu em 2019, com o nome de “emendas de relator” ou “RP9”. Tratou-se de uma investida do Legislativo federal sobre verbas que antes eram manuseadas por órgãos do Poder Executivo. Emendas parlamentares sempre existiram, mas, no orçamento secreto, os repasses foram ficando cada vez maiores e comprometiam mais expressivamente o orçamento do governo federal.

Pressionado sobre o tema ao longo da campanha presidencial de 2022, Bolsonaro costumava dizer que não tinha poder sobre o orçamento secreto e que inclusive era contra, tendo vetado o dispositivo em 2020. Após pressão dos parlamentares, no entanto, restituiu o orçamento secreto por lei.

Bolsonaro vetou o orçamento secreto quando sancionou o Orçamento de 2020; os parlamentares até tentaram derrubar o veto, mas não conseguiram, por falta de votos. Ainda em 2019, após negociação com os líderes do Congresso, o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que recriava as emendas vetadas. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Mesmo após o orçamento secreto ter virado lei, o governo federal continuou exercendo poder sobre as liberações, como mostra o recente bloqueio imposto por Bolsonaro, que coincidiu com um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A questão já foi discutida na Justiça, e o orçamento secreto chegou a ser proibido, mas a pressão dos parlamentares reverteu a situação. No fim de 2020, a ministra Rosa Weber proibiu, em liminar, a continuação da distribuição das emendas sem transparência; meses depois, porém, a magistrada cedeu a pedidos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e recuou da proibição, definindo que os repasses poderiam voltar se tivessem mais transparência.

Essa decisão, no entanto, não foi integralmente cumprida pelo Congresso. Isso porque apenas cerca de 400 parlamentares enviaram documentos que os vinculavam à liberação de verbas do orçamento secreto, mas esses dados abarcaram menos de um terço dos R$ 37 bilhões liberados no período. Os quase R$ 20 bilhões restantes seguiram secretos.

*Com Metrópoles

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Moraes ordena e PF faz buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (15) buscas contra mais de 80 bolsonaristas envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas, incluindo aqueles que fecharam rodovias em todo o país após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas e os acampamentos em frente aos quartéis.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (12) um total de 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios em rodovias, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As buscas são realizadas em endereços no estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.

Desde o segundo turno, tanto em bloqueio de estradas como em atos em frente a quartéis, bolsonaristas cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além das buscas, Moraes também ordenou o bloqueio de redes sociais de diversos alvos e contas bancárias dos investigados.

No último dia 7, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso eu estariam envolvidos em atos.

Moraes também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no estado.

Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.

Os bloqueios de rodovias começaram logo após ser declarada a vitória de Lula. No dia seguinte da eleição, já haviam 321 pontos de bloqueios em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Vídeos que circularam na internet mostraram integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) agindo de maneira leniente com as manifestações antidemocráticas.

O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas demorou para acabarem totalmente. Em 19 de novembro, por exemplo, a PRF ainda contabilizava cinco rodovias interrompidas.

Isso 20 dias depois de Moraes ter determinado o desbloqueio de todas as estradas obstruídas –a decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Após o fim dos bloqueios, os apoiadores do presidente direcionaram as manifestações para a frente de quartéis generais do Exército em todo o país.

*Com Folha

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O que Alckmin disse sobre o caos do governo Bolsonaro: há rombos financeiros inexplicáveis

Palavras de Alckimin

“Desde que entrei na vida pública, nunca vi nada parecido”.

“A impressão que se tinha é de que não havia gestão e que tudo era decidido aleatoriamente”.

“Há documentos desaparecidos, há apagões de dados que sempre existiram em governos anteriores e há rombos financeiros inexplicáveis”.

“Nem isso dá para saber, simplesmente não existe registro de nada”.

Questionado se a questão deve ser tratada como corrupção.

“Os dados dão a entender que o governo Bolsonaro aconteceu na Idade da Pedra em que não havia palavras ou números”.

“Há sistemas governamentais que não são abastecidos desde 2020 e ninguém tem explicação”.

“A verdade é que o governo Lula não tem como saber o que precisa ser feito com base nos indicadores porque eles não existem. A política pública terá que ser criada do zero”.

“Tudo terá que ser feito no feeling e, possivelmente, haverá muitos erros por culpa da falta de dados”.

“O desempenho do governo Bolsonaro foi tão ruim que qualquer trabalho mais ou menos será melhor. Não é difícil superá-lo”.

*IG – Último Segundo

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TRE-RJ reprova contas da campanha de Pazuello e faz ressalva em dados de Romário e governador

Ex-ministro de Bolsonaro tem 30% do gasto na eleição declarado em atraso e com inconsistências, segundo tribunal.

Brasil de Fato – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou as contas de campanha apresentadas pelo general da reserva Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Foi considerado como grave o fato de a campanha ter declarado com atraso gastos de R$ 286,4 mil, o que equivale a 30% do que foi gasto por Pazuello.

A decisão dos desembargadores ocorreu na última segunda-feira (12). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia pedido a desaprovação das contas por inconsistências e por Pazuello não ter apresentado documentos e esclarecimentos que pudessem contestar os problemas identificados.

Já em sessão plenária na última terça-feira (13), o TRE-RJ aprovou com ressalvas as contas de campanha eleitoral do governador reeleito Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (União Brasil). O TRE-RJ identificou falhas na prestação de contas e deverá ser restituído o valor de R$ 223,9 mil ao Tesouro Nacional. O valor diz respeito ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

No caso do senador eleito Romário e os suplentes Bruno Bonetti e Andrea Gomes Rodrigues, todos do PL, entre as falhas apontadas estão o pagamento de notas fiscais na contratação de empresa responsável pela comunicação social da campanha do candidato e na locação de equipamentos de informática, assim como irregularidades nos gastos com pessoal.

De acordo com o desembargador Allan Titonelli, que foi o relator do processo, “diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 a ser recolhido ao erário nacional”.

Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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