O projeto de lei que cria o Desenrola Brasil foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (03) mantendo, inclusive, o limite de juros do rotativo do cartão de crédito.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na segunda-feira, na véspera do vencimento da medida provisória (MP) que criou o programa. Na prática, a lei dá autorização jurídica para que a renegociação de dívidas continue a ser aplicada pelo governo federal.
Lula sancionou o projeto no Palácio do Alvorada, onde se recupera de uma cirurgia no quadril realizada na semana passada. Foi o primeiro despacho anunciado do presidente depois da operação.
O Desenrola permitirá que seja renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%.
A mesma proposta limita o juro do rotativo do cartão de crédito. O máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias, a contar desta terça-feira, para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
