Dia: 13 de dezembro de 2023

CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

Após aprovação na CCJ, indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR devem ser avaliadas pelo plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa.

A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve apoio de 23 senadores, além de 4 votos contrários e zero abstenções. O quórum da votação foi de 27 senadores.

 

 

 

 

Inflação interanual na Argentina sobe para 160,9% dias após Milei assumir o poder

Inflação interanual na Argentina sobe para 160,9% dias após Milei assumir o poder.

Os dados superam todas as medições dos últimos 32 anos, já que é preciso voltar a fevereiro de 1991 para encontrar um recorde superior (27% naquela ocasião).

A inflação de novembro também está 4,5 pontos percentuais acima do indicador de outubro, quando atingiu 8,4%, e também está acima do índice de setembro, quando foi de 12,7%.

O item que mais afetou o aumento de preços em novembro foi saúde, que subiu 15,9% devido aos aumentos de medicamentos e medicamentos privados, seguido pelo segmento de alimentos e bebidas não alcoólicas (15,7%).

As comunicações também apresentaram um crescimento acima da média (15,2%), devido aos aumentos registrados na telefonia móvel e na Internet, assim como nas áreas de lazer e cultura (13,2%).

Abaixo da média, a categoria de equipamentos e manutenção doméstica cresceu (12,4%), superando restaurantes e hotéis (12%), bebidas alcoólicas e fumo (11,8%) e bens e serviços diversos (11,5%).

Habitação, água, luz, gás e outros combustíveis foram os itens que menos aumentaram de preço em novembro (7,1%), seguidos pela educação (8,3%) e pelo vestuário e calçado (10%). A inflação dos últimos 12 meses atingiu o seu nível mais alto em três décadas.

Apesar de a inflação ter atingido 160,9% em termos homólogos, o novo governo do presidente Javier Milei espera um aumento ainda maior nos próximos meses, devido ao pacote de cortes e ajustes anunciado na véspera pelo novo Ministro da Economia, Luís Caputo.

*Sputnik

Israel enfrenta isolamento e críticas de Biden diante do crescimento do número de mortes em Gaza

(Reuters) – Israel enfrentou um crescente isolamento diplomático em sua guerra em Gaza, enquanto as Nações Unidas exigiam um cessar-fogo humanitário imediato e o presidente dos EUA, Joe Biden, dizia que o bombardeio “indiscriminado” de civis estava custando o apoio internacional.

Com intensos combates sendo travados simultaneamente no norte e no sul do enclave, as tropas israelenses relataram na quarta-feira as piores perdas em combate em mais de um mês, incluindo um coronel, o oficial de mais alta patente já morto na campanha terrestre.

Aviões de guerra bombardearam novamente toda a extensão de Gaza e autoridades humanitárias disseram que a chegada do inverno chuvoso piorou as condições para centenas de milhares de famílias que dormiam na rua em tendas improvisadas. A grande maioria dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza já ficou sem abrigo.

Israel lançou a sua campanha para aniquilar o grupo militante Hamas que controla Gaza com simpatia global depois de os combatentes terem atravessado a cerca da fronteira em 7 de Outubro, matando 1.200 israelitas, a maioria civis, e fazendo 240 reféns.

Mas desde então, as forças israelitas sitiaram o enclave e devastaram grande parte dele, com mais de 18 mil pessoas confirmadas como mortas, segundo as autoridades de saúde palestinianas, e muitos milhares mais temem-se perdidos nos escombros ou fora do alcance das ambulâncias.

Desde que uma trégua de uma semana ruiu no início de Dezembro, as forças israelitas alargaram a sua campanha terrestre desde o norte da Faixa de Gaza até ao sul, com o ataque à principal cidade do sul, Khan Younis.

Entretanto, os combates apenas se intensificaram entre os escombros do norte, onde Israel tinha anunciado anteriormente que os seus objectivos militares tinham sido em grande parte alcançados.

Israel relatou dez de seus soldados mortos nas últimas 24 horas, incluindo um coronel comandando uma base avançada e um tenente-coronel comandando um regimento. Foi a pior perda em um dia desde que 15 pessoas morreram em 31 de outubro.

De acordo com a Rádio do Exército, a maioria das mortes ocorreu no distrito de Shejaiya, na cidade de Gaza, no norte, quando uma unidade de infantaria que caçava homens armados do Hamas entrou num edifício e perdeu contacto com a base da retaguarda. Quando outra unidade foi enviada atrás deles, bombas foram detonadas no prédio e homens armados abriram fogo.

‘TRAZENDO DESTRUIÇÃO E MORTE’

O Hamas disse que o incidente mostrou que as forças israelenses nunca poderiam subjugar Gaza: “Dizemos aos sionistas que a sua liderança fracassada não se importa com as vidas dos seus soldados”, afirmou. “Quanto mais tempo você ficar lá, maior será a conta de suas mortes e perdas, e você sairá disso carregando o rabo da decepção e da perda, se Deus quiser.”

No norte, também ocorreram intensos combates no distrito de Jabaliya, onde as autoridades de saúde de Gaza afirmam que as forças israelitas sitiaram e invadiram um hospital e detiveram e abusaram de pessoal médico.

No sul, as forças israelitas que atacavam Khan Younis avançaram nos últimos dias para o centro da cidade. Moradores disseram que houve intensos combates no local, mas não houve mais tentativas de avanço nas últimas 24 horas.

Lula sanciona lei que taxa offshores e fundos exclusivos de super-ricos; governo espera arrecadar até R$ 30 bi com a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/12). A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na segunda quinzena de novembro. Por fim, o plenário do Senado Federal aprovou em 29 de novembro a PL, segundo o Metrópoles.

A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, com taxa de 15%. Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.

As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.