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O Ministério da Justiça falha mais uma vez

“O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal investigar Breno Altman”, aponta Vivaldo Barbosa.

O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal investigar Breno Altman.

A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Muito bem. E tem sua face administrativa ao atuar na fronteira, contra contrabando, tráfico de armas e de droga, proteger autoridades e outras. Tudo bem. Mas nas duas faces, tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça.

Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história.

Nos lembremos.

Tancredo Neves era Ministro da Justiça quando do assassinato do Major Rubens Vaz. Era um crime de rua, o Major não estava em ação, nem fardado estava, nem o crime foi praticado nos quartéis. O inquérito policial foi aberto, já estava em curso, quando, de repente, se instaura um IPM – Inquérito Policial militar na Aeronáutica. O IPM puxa o inquérito policial para si e começa a investigar. Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão e aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.

Em tempos mais recentes, o famoso tríplex era em Guarujá, o sítio era em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras é do Rio, os parlamentares citados eram de Brasília. No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, a Polícia federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades que foram anuladas, só que muito tarde. Instalaram a Republica de Curitiba. Chegaram a prender um ex e atual Presidente da Republica. Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época.

Hoje se destaca muito as ilegalidades do juiz da época e dos procuradores envolvidos. Mas é preciso ver que a Polícia Federal praticou, aceitou referendou todas as ilegalidades. O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar a atuação da Polícia para que não haja o tansbordamento para sua atuação fora da lei.

Agora, estamos assistindo a Policia Federal atuar em grave ilegalidade conta o jornalista Breno Altman.

Toda a solidariedade está sendo prestada a ele. Muito bem. Mas é preciso cobrar a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar isto.

Por Vivaldo Barbosa

Vivaldo Barbosa foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.

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