Dia: 28 de março de 2024

Além da questão fundiária, execução de Marielle pode ser vingança por CPI das Milícias

O jornalista e escritor Sérgio Ramalho comenta que, desde 2012, Rivaldo Barbosa consolava famílias de vítimas de crimes que nunca seriam resolvidos.

Após a prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ter planejado a execução da vereadora do PSol, a família de Marielle Franco se surpreendeu com a participação de Barbosa no crime, uma vez que ele consolou publicamente os entes das vítimas.

No entanto, não foi a primeira vez que o ex-chefe da Polícia fez cena. Em Decaído, Ramalho conta que em 2012 o policial foi responsável pelas investigações da morte de Marcone Sacramento, ritmista da escola de samba Imperatriz Leopoldinense. O ritmista foi morto após conflito com Luiz Pacheco Drumond, patrono da escola e bicheiro.

“Quando ele foi executado, o Rivaldo foi para lá e consolou a família. Foi muito parecido como ele fez com o caso da Marielle, que ele aparece em imagens consolando a mãe e o pais de Marielle, a irmã e a mulher. Então, ele também foi naquela situação lá consolar a mãe do Marconi. As investigações começaram a apontar obviamente como possível mandante suspeito o Luiz Drummond, por conta desse entrevero que ele havia tido com o mestre Marcone. Entre as pessoas suspeitas de participar efetivamente da execução estava o capitão Adriano da Nóbrega”, comenta o autor.

As investigações, no entanto, não deram em nada, assim como diversos outros casos suspeitos que, há anos, estão sem resolução.

Sendo assim, advogados de casos ainda não resolvidos devem pedir a reabertura dos processos, como a morte de Claudia Ferreira Silva, vítima de um tiro no pescoço. Dez anos depois do crime que chocou o país, os policiais militares apontados como suspeitos por matar e arrastar a auxiliar de serviços gerais na Zona Norte do Rio foram inocentados pelo juiz Alexandre Abrahão Teixeira, do 3º Tribunal do Júri.

“A gente já descobriu que alguns inquéritos que têm algum tipo de relação com esses grupos de matadores no qual também o Ronnie Lessa integrava ficaram sem nenhum resultado. Alguns, inclusive, desapareceram peças de provas do inquérito”, continua o escritor.

Todos estes casos indicam, na avaliação de Ramalho, que Rivaldo Barbosa já atuava mais em função de acobertar criminosos do que efetivamente cumprir o ofício de elucidar a morte de civis e encaminhar os casos para o Ministério Público e para a Justiça.

Vingança

Ainda que a grilagem de terras seja uma das práticas atuais mais rentáveis das milícias do Rio de Janeiro, que hoje tem braços no Legislativo e no Judiciário. Tanto é que o entrevistado cita as constantes promoções de Rivaldo Barbosa na Polícia Civil.

Além da questão fundiária, outro motivo que pode ter levado à execução de Marielle Franco e, consequentemente, seu motorista Anderson Gomes, foram os trabalhos da vereadora ao lado de Marcelo Freixo (PSol) na CPI das Milícias.

“O relatório final da CPI das Milícias em 2008 apresenta nomes de pessoas que acabaram sendo indiciadas no relatório final e que acabaram se tornando alvos de investigações. Muitos caíram do céu ao inferno. Ali, por exemplo, tinha o Cristiano Girão, que era um vereador que acabou deixando perdendo o mandato, foi preso por conta dessa relação com milícia e foi condenado”, aponta o jornalista.

Ainda em 2008, o relatório já apontava suspeitas da ligação dos irmãos Brazão com grupos paramilitares. “Eu ainda acho que tem peças soltas nesse quebra cabeça. Como Lewandovski falou, a investigação se encerra aqui, mas isso não significa que ela não possa ser reaberta com outras informações. Acredito que isso ainda está sendo trabalhado porque essa teia ela é um pouco mais ampla do que estamos vendo agora”, acredita.

Medida provisória antecipa R$ 25 bi da Eletrobras e reduz tarifas de energia

Projeção da Aneel, divulgada em janeiro, era de alta média de 5,6% das tarifas para 2024; com a medida, os reajustes devem ficar perto de 2%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai antecipar o recebimento de R$ 25 bilhões devidos pela Eletrobras após sua privatização para reduzir as tarifas de energia no curto prazo.

Apenas neste ano o impacto deve ser uma redução de três a quatro pontos percentuais nos reajustes previstos. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com isso, os reajustes devem ficar perto de 2%.

Toda a operação será viabilizada por uma medida provisória que já foi concluída pelo Ministério de Minas e Energia. A última versão da MP acabou de chegar ao Palácio do Planalto e foi obtida pela CNN.

Além de amenizar os reajustes das contas de luz, nos próximos anos, a medida provisória tem outros dois grandes objetivos.

Um é segurar as tarifas no Amapá, um dos estados mais pobres do país, cuja distribuidora de energia foi privatizada no governo Jair Bolsonaro (PL). Os consumidores locais terão que encarar uma alta de 33% se nada for feito.

utro objetivo é compatibilizar prazos de novas usinas de fontes renováveis (parques eólicos e fotovoltaicos), principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais, com prazos para a entrada em funcionamento de linhas de transmissão.

Com o ajuste, o Ministério de Minas e Energia espera assegurar R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos.

Eletrobras
O ponto alto da MP é o trecho que altera a lei de privatização da Eletrobras (14.182) para amenizar, no curto prazo, os reajustes das tarifas de todos os consumidores brasileiros.

Em meio à queda de popularidade do presidente Lula, detectada em pesquisas recentes, a medida pode ajudar o governo com um eleitorado de renda mais baixa.

Explicação: quando a Eletrobras foi privatizada, em 2022, ela se comprometeu a aportar R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos 25 anos seguintes.

A CDE é um “superfundo” que banca todo tipo de subsídio no setor elétrico: tarifa social para quem faz parte do Cadastro Único, recursos do programa Luz para Todos, descontos para a compra de carvão por usinas térmicas, subvenções para usinas eólicas e solares. A questão é que a CDE é rateada por todos os consumidores brasileiros de energia e pesa nas tarifas de energia.

Em 2022, quando Bolsonaro disputou a reeleição, entraram R$ 5 bilhões de uma vez da Eletrobras na CDE. A partir de então, o aporte seria próximo de R$ 1 bilhão por ano.

O governo Lula quis negociar com a Eletrobras o pagamento antecipado de todos os desembolsos restantes. A gigante de energia, porém, se recusou.

Marielle: MP é acionado sobre suspensão de Braga Netto do Exército

General Walter Braga Netto nomeou chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro apontado pela PF como “autor intelectual” da morte de Marielle.

A deputada Luciene Cavalcante, do PSol de São Paulo, pediu nesta quinta-feira (28/3) que o Ministério Público Militar cobre o afastamento o general da reserva Walter Braga Netto do Exército enquanto o militar é investigado por nomear o delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do assassinato de Marielle Franco. Barbosa é o “autor intelectual” da morte da vereadora, segundo a PF, e foi preso no domingo (24/3).

Barbosa foi nomeado por Braga Netto. Em 2018, ainda no governo Temer, Braga Netto era o interventor federal na segurança pública fluminense. Após a operação da PF que prendeu o ex-chefe da Polícia Civil subordinado a Braga Netto, o general alegou que assinou a nomeação apenas por “questões burocráticas”, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Em manifestação citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, a PF afirmou que Rivaldo Barbosa planejou “meticulosamente” a execução de Marielle e teve “total ingerência” para sabotar as investigações da polícia que comandava.

“É de extrema importância e gravidade o contexto que levou à nomeação de Rivaldo Barbosa, uma vez que se deu não só de forma discricionária e sem fundamentação, como também em desacordo com a Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que pode representar uma violação à lei e à ordem pública”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante ao MPM.

Depois de ser interventor federal, Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Em 2022, foi seu vice na campanha de reeleição e participou de articulações golpistas, também de acordo com a Polícia Federal.

Bolsonaro pede a Alexandre de Moraes a liberação do seu passaporte para viajar a Israel

Documento foi apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro.

Na semana passada, portanto pouco antes de ser revelado as duas noites dormidas na embaixada da Hungria em pleno carnaval, Jair Bolsonaro fez um pedido a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de seus advogados, pediu que o seu passaporte — apreendido na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro — fosse liberado. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo

Junto à petição, anexou um convite assinado por Benjamin Netanyahu para que ele visite Israel, entre os dias 14 e 18 de maio.

A possibilidade de Moraes atender ao pedido já era praticamente nula antes das 36 horas na embaixada húngara. Agora, é mais fácil Lula e Bolsonaro tomarem um chope juntos nos próximos dias do que Moraes liberar o passaporte.