A expectativa é de que a resolução indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. A expectativa é de que o documento indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.
A medida vai na contramão da decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.
A portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.
