STF decidiu manter decisão do ministro Flávio Dino. Ele, Mendonça, Fachin, Zanin, Moraes e Toffoli votaram pela suspensão das emendas.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, referendar a suspensão do pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as “emendas Pix”.
O plenário virtual formou maioria ncom os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que acompanharam o relator Flávio Dino.
O primeiro a votar foi o ministro Flávio Dino, relator da ação e autor da decisão liminar. Dino se manifestou por manter a cautelar concedida por ele. Na quarta-feira (14/8), o ministro havia suspendido as transferências destes recursos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.
Todos os 11 integrantes da Corte devem apresentar voto até as 23h59 de hoje. No momento, não será apreciado o mérito da questão.
As “emendas Pix” são recursos públicos os quais os parlamentares têm o poder de fazer o encaminhamento para estados e municípios. O impedimento por parte de Dino para a continuidade dos repasses tem como motivo a falta de transparência nestas transações.
