Dia: 12 de outubro de 2024

Jorge Messias alerta para interferência externa dos EUA em compra de jatos suecos pelo Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, criticou neste sábado (12) o pedido de informações feito pelos Estados Unidos pela compra de caças suecos pelo Brasil. Messias defendeu a criação de uma legislação federal que proteja os interesses brasileiros em caso de tentativas de interferência externa.

“Numa época de crescentes tensões, é urgente pensarmos em uma legislação federal que proteja os interesses nacionais de indevidas interferências externas. Chama a atenção a possível abertura de procedimento investigatório sobre fato extemporâneo, já investigado por autoridades dos dois países em questão (Brasil e Suécia), resultando na conclusão de inexistência de irregularidades”, escreveu em sua conta no X.

O ministro classificou o caso como “prática de lawfare”, quando potências fazem uso estratégico de processos judiciais como ferramentas para intimidar e constranger adversários econômicos ou políticos. “Não podemos deixar que, mais uma vez, a justa e necessária luta contra a corrupção sirva de pretexto para o desmonte de políticas de desenvolvimento nacional e para o avanço de interesses escusos, sob a enganosa prática do lawfare”, disse.

Por fim, Messias afirma que o Brasil segue disposto a ampliar a cooperação no combate à corrupção, mas com parceiros que respeitem a soberania nacional. “Estamos alertas, ainda mais quando empresa brasileira, verdadeira jóia de nosso povo, foi alvo recente de acordos lesivos e práticas concorrenciais predatórias. O Brasil segue disposto a ampliar a cooperação para o combate à corrupção com os parceiros que respeitem nossa soberania e nossas políticas de desenvolvimento”, concluiu.

A controvérsia surgiu após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciar uma investigação envolvendo a Saab. O DOJ solicitou à fabricante sueca esclarecimentos sobre o contrato bilionário com o Brasil, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses norte-americanos. Em resposta, a Saab garantiu que cooperará com as investigações e reiterou que já foi investigada anteriormente por autoridades brasileiras e suecas, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada.

Sergio Moro, que corrompeu a Justiça, defende pacote anti-STF

Sergio Moro, que corrompeu a Justiça, defende pacote anti-STF

Em uma publcação no X nesta sexta-feira (11), o ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (Republicanos) expressou seu apoio à PEC 8/2021, aprovada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra um pacote anti-STF, visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo, entre outras coisas, as decisões monocráticas dos ministros, ou seja, aquelas tomadas de forma individual sem consulta ao plenário.

Moro rebateu as críticas feitas por setores da imprensa, classificando-as como “conversa fiada”. Em seu tuíte, o senador afirmou: “Conversa fiada de vários jornais ao qualificarem a PEC 8/2021 como radical. Extremismo é admitir que um ministro do STF não eleito possa suspender sozinho e indefinidamente lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e ainda sancionada pelo presidente da República”. O senador defendeu a proposta, argumentando que ela restabelece a legitimidade das decisões legislativas e do Executivo.

Apesar do apoio no Congresso, as PECs têm enfrentado resistência por parte de ministros do STF. Segundo informações de Valdo Cruz, do g1, os magistrados, embora concordem parcialmente com a ideia de limitar decisões individuais, argumentam que a formulação e os ajustes deveriam partir do próprio tribunal, evitando o que chamam de “vício de origem” nas propostas vindas do Legislativo. Eles também manifestaram ceticismo quanto ao avanço da chamada “PEC da revogação”, que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF, classificando-a como uma ameaça à separação de poderes.