Ano: 2024

Moraes manda extraditar brasileiros investigados pelo 8/1 foragidos na Argentina

Ministro do STF também pediu extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou extraditar os brasileiros foragidos na Argentina investigados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal preparou a lista e fez o pedido ao ministro na terça-feira (15).

Os foragidos na Argentina fazem parte das 208 pessoas que foram alvo de mandados de prisão ou uso de tornozeleira eletrônica expedidos por Moraes e cumpridos pela PF.

Em julho, a Argentina mandou ao Brasil uma lista com cerca de 60 foragidos do 8 de janeiro que entraram no país. Depois da determinação de extradição, o Judiciário argentino analisa se os crimes cometidos pelos brasileros foram de natureza política e se há uma motivação de perseguição.

Se o Judiciário argentino concluir pela natureza política ou que há perseguição, a Argentina pode se negar a extraditar os foragidos e ainda lhes conceder refúgio. De acordo com o tratado de extradição assinado entre países como o Brasil e a Argentina, foragidos por crimes políticos não podem ser extraditados.

Enel e a privatização dos serviços públicos, por Luís Nassif

Apagão da Enel, transformadores explodindo, exigem uma resposta severa contra os executivos, e com Código Penal.

Já não é segredo para ninguém: o negócio da privatização baseia-se no modelo Jack Welch de gestão, e tem sido adotado também por Organizações Sociais que terceirizam serviços de saúde de prefeituras, tendo por trás de si organizações criminosas.

Trata-se de um modelo simples.

Em vez de investir em novas empresas, adquire-se uma empresa pública de serviços – em saneamento, energia, em suma, em qualquer setor onde exista monopólio natural.

Depois, saca-se permanentemente contra o futuro da empresa, visando esvaziá-la o máximo possível, através da maximização dos lucros e da distribuição de dividendos.

Manutenção – corte de serviços de manutenção.

Investimentos – redução dos investimentos em todos os níveis.

Funcionários – junto com os cortes em manutenção, redução do quadro de funcionários.

Vendas de ativos – imóveis, subsidiárias, tudo é vendido para que o dinheiro seja distribuído aos acionistas.

A Enel atuou de acordo com o figurino. Ela adquiriu a ex-Eletropaulo em junho de 2018, depois de uma disputa com a espanhola Iberdrola.

De início, acenou com várias melhorias:

  • troca da frota da empresa
  • modernização das subestações
  • modernização da loja e canais de atendimento.
  • Anunciou também investimentos em São Paulo de R$ 3,1 bilhões entre 2019 e 2021 e de 4 bilhões de euros (R$ 17,2 bilhões em todo país).

Na prática, procedeu a cortes brutais em manutenção e no quadro de funcionários. A maneira de contornar o problema foi esperta e sobreviveu até a primeira grande tempestade.

O grande problema da fiação aérea é a possibilidade dos fios se tocarem gerando curto circuito. Empresas modernas usam isoladores de porcelana ou vidro que isolam a estrutura metálica dos postes. No caso paulista, os isoladores são de madeira.

Em vez de dar manutenção, a empresa esperava o curto circuito. Aí desligava os geradores do local e mandava a manutenção trocar especificamente os isoladores que deram pau.

Quando veio a primeira tempestade, a esperteza engoliu o esperto. A Enel se comprometeu com Lula em fazer investimentos de R$ 20 bilhões para acabar com os apagões, além de recomposição de seu quadro de funcionários.

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Município fez um balanço minucioso das providências que não foram tomadas após o primeiro desastre. Identificou 7 problemas graves:

  • Déficit de 32% dos investimentos entre 2018 e 2022 em relação ao previsto (R$1,5 bi).
  • Tempo de atendimento a emergências (aumento de 72% entre 2021 e 2024, atingindo a marca de cerca de 15 horas).
  • Desempenho 20% abaixo da meta regulatória estabelecida pela ANEEL para o Indicador de Nível de Serviço em 2023.
  • Nível crítico do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) no ano de 2023, atingindo apenas 52 pontos em uma escala de 0 a 100, estando entre as dez piores concessionárias de energia elétrica do país.
  • ]Multas acumuladas aplicadas pela ANEEL, PROCON-SP e SENACON, totalizando mais de R$ 355 milhões.
  • Redução do quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 4 mil postos de trabalho.
  • Redução de quase 50% nos custos operacionais entre 2018 e 2023, apesar do aumento de 19% na demanda por energia.
  • O episódio terá consequências que vão além da Enel. A primeira foi a decisão da AGU (Advocacia Geral da União) e da CGU (Controladoria Geral da União) de uma fiscalização severa sobre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), uma das muitas agências reguladoras capturadas pelo setor regulado. Lula ordenou estudos para resolver a questão do aparelhamento das agências.
  • Deverá ocorrer, também, sanções contra administradores relapsos.

Mas falta a questão maior. O apagão da Enel, a sucessão de explosões em transformadores, de fios de alta tensão espalhados pelas calçadas, exigem uma resposta severa contra os executivos, e não apenas pela lei de improbidade, mas o Código Penal. Há que se punir exemplarmente executivos que atuam irresponsavelmente. Eles são o início da cadeia de comando.

*GGN

PF deve concluir no início de novembro inquérito sobre tentativa de golpe de Bolsonaro

Novos elementos encontrados pelos investigadores reforçam o envolvimento do ex-presidente na elaboração da minuta golpista

A Polícia Federal prevê concluir no início de novembro a investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundominforma o blog da Andréia Sadi, no portal g1, o relatório final da PF deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais de investigados.

Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas.

Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O relatório da PF vai encerrar o inquérito das milícias digitais, que já gerou outros dois relatórios com indiciamentos: um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita.

A terceira parte — a da tentativa de golpe de Estado —, demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As investigações sobre a Abin apontaram que agentes públicos usaram a agência para espionar adversários de Bolsonaro com o objetivo de criar e espalhar fake news. Essas notícias falsas são um ponto de intersecção entre os dois casos: Abin e milícias digitais.

A conclusão das investigações demorou mais que o esperado também porque a PF teve que aguardar a perícia extrair as mensagens dos celulares e computadores apreendidos nas operações de busca já realizadas. Alguns suspeitos não entregaram as senhas dos equipamentos, o que atrasou os trabalhos.

Andamento na PGR
As duas partes do inquérito das milícias digitais já finalizadas pela PF — joias e vacina — estão em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde julho deste ano.

No caso da falsificação dos cartões de vacinação, a PF havia apresentado um primeiro relatório em março, mas a PGR pediu informações complementares, que já foram entregues.

A partir do relatório com os indiciamentos, a PGR pode pedir à polícia novas diligências, arquivar o inquérito ou apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog apurou que a PGR ainda não se pronunciou sobre as investigações das joias e da falsificação dos cartões de vacinação porque aguarda a parte final do inquérito, sobre a tentativa de golpe.

O procurador-geral, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que uma eventual denúncia contra o ex-presidente precisa ser robusta. Por isso, o órgão deve analisar em conjunto todas as provas reunidas pelo inquérito das milícias digitais antes de se manifestar.

É provável que haja uma única denúncia ao STF, ligando todas as pontas do inquérito: a falsificação dos cartões de vacinação contra Covid serviria para Bolsonaro e aliados entrarem nos EUA, enquanto a venda das joias serviria para levantar recursos para o então presidente esperar no exterior a concretização do golpe de Estado.

De acordo com a PF, tudo feito por um mesmo núcleo de pessoas investigadas, o que configuraria uma organização criminosa.

 

Exercício militar da Otan aumenta riscos de guerra nuclear em meio à crise na Ucrânia, dizem especialistas chineses

A Otan iniciou seu exercício nuclear anual “Steadfast Noon” na segunda-feira com mais de 60 aeronaves participando de voos de treinamento sobre a Europa.

Global Times – O exercício nuclear anual da Otan pode aumentar os riscos de uma guerra nuclear, pelo menos no nível de armas nucleares táticas, no campo de batalha do conflito Rússia-Ucrânia, disseram analistas chineses, enquanto a aliança militar liderada pelos EUA lançou seu exercício de duas semanas a partir de segunda-feira (14).

A Otan iniciou seu exercício nuclear anual “Steadfast Noon” na segunda-feira com mais de 60 aeronaves participando de voos de treinamento sobre a Europa Ocidental. O Steadfast Noon dura duas semanas e envolve jatos de combate capazes de transportar ogivas nucleares dos EUA, mas não envolve nenhuma arma real, de acordo com a Otan.

Os jatos de combate F-35A e os bombardeiros B-52 estão supostamente entre cerca de 60 aeronaves de 13 países que participam do exercício Steadfast Noon, sediado pela Bélgica e Holanda, disseram autoridades da OTAN. “Todo o exercício se concentrará particularmente no Reino Unido, no Mar do Norte, mas também na Bélgica e na Holanda”, disse o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, em Londres após reuniões com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, informou a Reuters.

O exercício nuclear da Otan é uma atividade de treinamento rotineira e recorrente que acontece todo mês de outubro. O Steadfast Noon envolve 2.000 militares de oito bases aéreas e uma variedade de tipos de aeronaves, incluindo jatos com capacidade nuclear, bombardeiros, escoltas de caça, aeronaves de reabastecimento e aviões capazes de reconhecimento e guerra eletrônica, de acordo com o site da OTAN.

O exercício da Otan ocorre no contexto de tensões crescentes entre a Rússia e o Ocidente. Em 25 de setembro, o presidente russo Vladimir Putin alertou o Ocidente que a Rússia poderia usar armas nucleares se fosse atingida por mísseis convencionais, e que Moscou consideraria qualquer ataque a ela apoiado por uma potência nuclear como um ataque conjunto, informou a mídia.

O especialista militar chinês Song Zhongping disse ao Global Times na segunda-feira que o exercício nuclear da Otan tem como objetivo o combate real, já que aeronaves militares capazes de transportar ogivas nucleares estão sendo incluídas; ogivas que podem ser transportadas por jatos de caça são táticas, o que significa que a OTAN também está diminuindo o limite da aliança sobre o uso de armas nucleares, e este é um sinal perigoso.

“Agora há um perigo de conflito direto entre a Rússia e a Otan nos campos de batalha da crise da Ucrânia, e agora, uma vez que ambos os lados reduziram seus limites para o uso de armas nucleares, uma vez que o conflito ocorra, comparado ao passado, o conflito pode escalar para uma guerra nuclear mais facilmente. Isso é realmente preocupante para a comunidade internacional”, Song observou.

Governo prevê R$ 450 milhões em compra de terras para reforma agrária até fim do ano

Cerca de R$ 200 milhões já foram usados para a compra de terra

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, revelou que o governo federal deve investir R$ 450 milhões em terras compradas para reforma agrária, em uma das iniciativas do programa Terra da Gente. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

Cerca de R$ 200 milhões já foram usados para a compra de terra e o restante será liberado em breve, segundo Teixeira. O governo também começou a destinar terras públicas para a reforma agrária.

“Então nós vamos chegar a R$ 450 milhões até o final do ano nessa prateleira de compra de terras”, diz Paulo Teixeira.

O ministro disse, ainda, que o governo “achou” quase R$ 700 milhões em recursos de 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se somarão a R$ 300 milhões em créditos que aguardam aprovação pelo Congresso. Os recursos serão utilizados como crédito de instalação para assentados.

Governo
Duas outras medidas do programa ainda dependem do Ministério da Fazenda para andar. Uma é a adjudicação de terras, ou seja, a transferência de imóveis de grandes devedores da União para serem destinados à reforma agrária. O ministro quer estabelecer um valor de R$ 700 milhões por ano para essa prateleira.

Também há a iniciativa para as terras que estão em patrimônio do Banco do Brasil.

Ucrânia pede ao Brasil que prenda Putin se ele comparecer à cúpula do G20

Porta-voz do Kremlin disse que ainda não foi tomada uma decisão sobre a participação de Vladimir Putin na reunião que será realizada no Brasil.

Reuters – O procurador-geral da Ucrânia disse ter recebido informações de inteligência que indicam que o presidente russo, Vladimir Putin, pode participar da cúpula do G20 no Brasil no próximo mês, e pediu às autoridades brasileiras que cumpram um mandado internacional de prisão caso ele compareça.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiu um mandado de prisão contra Putin em março de 2023, cerca de um ano após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, acusando-o do crime de guerra de deportação de crianças.

A Rússia nega as alegações de crimes de guerra e o Kremlin rejeitou o mandado do TPI como “nulo e sem efeito”.

Quando perguntado se havia sido tomada uma decisão sobre a participação de Putin na reunião das 20 principais economias do mundo no Brasil, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse a repórteres nesta segunda-feira: “Não. Quando uma decisão for tomada, nós informaremos”.

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse à Reuters em uma entrevista que “é importante que a comunidade internacional permaneça unida e responsabilize Putin”.

Devido à “informação de que Putin pode participar da cúpula do G20 no Brasil, gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado-parte do Estatuto de Roma, prendê-lo se ele ousar visitá-lo”, disse Kostin, referindo-se ao tratado que estabeleceu o TPI.

“Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando sua condição de democracia e de Estado de Direito”, afirmou.

Se isso não for feito, corre-se o risco de se criar um precedente no qual os líderes acusados de crimes podem viajar impunemente, acrescentou.

Em CPI da Câmara, aliados de Nunes barraram investigação sobre precarização da Enel

Governistas impediram convocação de secretário das Subprefeituras para explicar a situação.

Após o apagão que deixou mais de 2 milhões sem luz na cidade desde a noite de sexta-feira em São Paulo desde a noite de sexta-feira (11), reacendeu-se o debate sobre as responsabilidades tanto pela falta de energia quanto pela lentidão da volta dos serviços. A Enel, concessionária de energia para São Paulo e Grande São Paulo, culpou os “eventos climáticos extremos” – repetindo a explicação do apagão de novembro de 2023.

O prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes voltou a reclamar da empresa: “Enel é ‘inimiga do povo de São Paulo.’” Nunes disse mais uma vez que vai lutar pelo cancelamento da concessão, usando o mesmo discurso do ano passado.

Em contrate com as reclamações do prefeito, no entanto, a atuação de seus aliados que integraram a CPI da Câmara de São Paulo que investigou o apagão de 2023 impediu a investigação da precarização dos serviços da Enel, consequência da privatização.

O centro dessa queda de braço entre o poder público e a empresa é o problema de manutenção e da poda de árvores. Como a responsabilidade pela poda das árvores é compartilhada entre a prefeitura e a fornecedora de energia elétrica, uma vez que muitas delas estão próximas da fiação elétrica, esse foi um tema de grande divergência entre os vereadores da base do prefeito Nunes e os vereadores de oposição.

“Levamos dados do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo que mostravam a precarização dos serviços prestados desde a privatização. Tentei convocar o secretário das Subprefeituras Alexandre Modonezi para explicar sobre como estava funcionando a zeladoria e não permitiram”, diz a vereadora Luna Zarattini (PT), que propôs e participou da CPI da Enel, em entrevista ao ICL Notícias.

Luna e a vereadora Elaine Mineiro (PSOL) chegaram a entregar um relatório alternativo da CPI, quando os trabalhos foram encerrados em junho de 2024, em que destacam a importância de a prefeitura assumir a a zeladoria e a poda das árvores. Ela afirma que a Prefeitura de São Paulo, na realidade, avançou muito pouco nas cobranças à Enel. “Muitas árvores caíram agora justamente por a gente não ter poda, atingindo a rede elétrica e causando mais transtornos ainda na cidade”.

Na conclusão da CPI da Enel, você foi uma das vereadoras que se opôs ao relatório apresentado pelos vereadores governistas e elaborou um relatório alternativo. O que motivou esse relatório?

Os vereadores da base do Ricardo Nunes protegeram o prefeito na CPI quando eles não apontaram as responsabilidades da prefeitura em relação ao que aconteceu em novembro do ano passado, que foi muito semelhante ao que está acontecendo agora. Por exemplo, a necessidade que a prefeitura tem de fazer a zeladoria e a poda das árvores.

Além disso, os vereadores não fizeram uma discussão de que a privatização é um desmonte da empresa. Levamos dados do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo que mostravam a precarização dos serviços prestados desde a privatização. Tentei convocar o secretário das Subprefeituras Alexandre Modonezi para explicar sobre como estava funcionando a zeladoria e não permitiram.

De junho para cá, houve algum avanço?

Até agora, a gente não teve nenhum avanço por parte da prefeitura. Mais de um milhão de pessoas ficaram sem luz. A previsão de volta é na segunda-feira (14), comprometendo comércios, comprometendo pessoas que precisam de energia elétrica para guardar medicamentos na geladeira, comprometendo também pessoas que utilizam da energia elétrica e têm equipamentos de sobrevida. A situação é muito, muito terrível.

Vereadora Luna Zarattini (PT)

Qual a postura dos vereadores governistas naquela CPI?

Os vereadores governistas tentaram de toda maneira colocar toda a responsabilidade na Enel e no governo federal, quando na verdade há várias responsabilidades que são da prefeitura e do próprio município.

Agora, os vereadores também não discutiram e nem aprofundaram a questão a empresa ter passado por um processo de privatização, de desmonte, de demissão em massa e de não garantia dos serviços e da qualidade dos serviços, na transição da Eletropaulo para a Enel a partir de 1999. Isso foi algo que a gente denunciou, a privatização e o desmonte da Enel, como também denunciamos a privatização da Sabesp, por esses mesmos vereadores votaram a favor.

O prefeito Ricardo Nunes voltou a criticar a Enel agora nesse episódio. Isso é retórica do candidato Nunes ou, na sua avaliação, há intenção real de que a prefeitura de São Paulo venha a romper com a Enel?

O prefeito Ricardo Nunes usa isso porque já faz quase um ano que aconteceram os primeiros episódios de chuvas fortes e apagão na cidade de São Paulo e nada foi feito em relação a planos de contingência por parte da prefeitura. Ele não quer resolver o problema e nesse momento precisa achar um culpado para fazer toda essa discussão com a cidade, em vez de ter preparado a cidade para as emergências climáticas.

O caos urbano provocado por uma chuva forte, mas previsível, é recorrente na cidade. Há solução? Qual?

A gente vê que a cidade de São Paulo não está adaptada para esses eventos e emergências climáticas. A cidade de São Paulo perdeu a oportunidade de fazer esse debate na revisão do Plano Diretor Estratégico, na revisão do zoneamento quando esses temas estavam na Câmara Municipal. A cidade de São Paulo perdeu essa oportunidade.

Não temos conseguido preparar a nossa cidade para essas emergências. Seria fundamental que a gente fizesse o debate de que setores estratégicos, como de energia, de água, são setores que devem ser preservados e geridos pelo Estado.

Pesquisa Genial/Quaest: se a eleição presidencial fosse hoje, Lula derrotaria Marçal e Tarcísio

Uma nova pesquisa da Genial/Quaest, divulgada pelo cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, trouxe à tona um cenário político em que a direita está dividida. Se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula teria 32% das intenções de voto, enquanto Marçal alcançaria 18% e Tarcísio, 15%.

Segundo Felipe Nunes, “essa fragmentação ocorre principalmente no eleitorado que votou em Bolsonaro em 2022”. Enquanto Lula mantém 71% de seus eleitores fiéis, Marçal e Tarcísio dividem o apoio entre aqueles que votaram no ex-presidente, com cada um capturando cerca de 30% desse grupo.

Lula continua com forte vantagem no Nordeste, sua base tradicional, mas o destaque da pesquisa foi o desempenho de Marçal, que apresenta o dobro de intenção de votos em relação a Tarcísio em várias regiões, como Sul, Centro-Oeste e Norte. “Tarcísio se destaca apenas no Sudeste, onde é mais conhecido”, observou Nunes, ressaltando que essa divisão no campo da direita favorece a manutenção da liderança de Lula.

Além disso, a pesquisa revela que Marçal conseguiu se projetar nacionalmente. “Com a campanha de São Paulo, Marçal nacionalizou seu nome e agora é visto como uma força importante no cenário político”, afirmou Nunes. No entanto, Tarcísio ainda não obteve o mesmo nível de reconhecimento em âmbito nacional, permanecendo mais restrito à sua base no Sudeste.

No campo da esquerda, a pesquisa também apontou uma tendência preocupante para Lula. O percentual de eleitores que acreditam que ele não deveria concorrer à reeleição aumentou entre julho e outubro, especialmente entre os mais pobres, historicamente uma base de apoio sólida do presidente. “Isso acende um alerta para o governo, pois a mudança de opinião ocorreu justamente entre um segmento crucial para Lula”, destacou o diretor da Quaest.

A pesquisa desenha um quadro político fragmentado para 2026, com a direita dividida e o apoio a Lula entre os mais pobres em queda. A disputa pelo poder, tanto entre os novos líderes da direita quanto no campo petista, promete ser intensa nos próximos anos.

Jorge Messias alerta para interferência externa dos EUA em compra de jatos suecos pelo Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, criticou neste sábado (12) o pedido de informações feito pelos Estados Unidos pela compra de caças suecos pelo Brasil. Messias defendeu a criação de uma legislação federal que proteja os interesses brasileiros em caso de tentativas de interferência externa.

“Numa época de crescentes tensões, é urgente pensarmos em uma legislação federal que proteja os interesses nacionais de indevidas interferências externas. Chama a atenção a possível abertura de procedimento investigatório sobre fato extemporâneo, já investigado por autoridades dos dois países em questão (Brasil e Suécia), resultando na conclusão de inexistência de irregularidades”, escreveu em sua conta no X.

O ministro classificou o caso como “prática de lawfare”, quando potências fazem uso estratégico de processos judiciais como ferramentas para intimidar e constranger adversários econômicos ou políticos. “Não podemos deixar que, mais uma vez, a justa e necessária luta contra a corrupção sirva de pretexto para o desmonte de políticas de desenvolvimento nacional e para o avanço de interesses escusos, sob a enganosa prática do lawfare”, disse.

Por fim, Messias afirma que o Brasil segue disposto a ampliar a cooperação no combate à corrupção, mas com parceiros que respeitem a soberania nacional. “Estamos alertas, ainda mais quando empresa brasileira, verdadeira jóia de nosso povo, foi alvo recente de acordos lesivos e práticas concorrenciais predatórias. O Brasil segue disposto a ampliar a cooperação para o combate à corrupção com os parceiros que respeitem nossa soberania e nossas políticas de desenvolvimento”, concluiu.

A controvérsia surgiu após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciar uma investigação envolvendo a Saab. O DOJ solicitou à fabricante sueca esclarecimentos sobre o contrato bilionário com o Brasil, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses norte-americanos. Em resposta, a Saab garantiu que cooperará com as investigações e reiterou que já foi investigada anteriormente por autoridades brasileiras e suecas, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada.

Sergio Moro, que corrompeu a Justiça, defende pacote anti-STF

Sergio Moro, que corrompeu a Justiça, defende pacote anti-STF

Em uma publcação no X nesta sexta-feira (11), o ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (Republicanos) expressou seu apoio à PEC 8/2021, aprovada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra um pacote anti-STF, visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo, entre outras coisas, as decisões monocráticas dos ministros, ou seja, aquelas tomadas de forma individual sem consulta ao plenário.

Moro rebateu as críticas feitas por setores da imprensa, classificando-as como “conversa fiada”. Em seu tuíte, o senador afirmou: “Conversa fiada de vários jornais ao qualificarem a PEC 8/2021 como radical. Extremismo é admitir que um ministro do STF não eleito possa suspender sozinho e indefinidamente lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores e ainda sancionada pelo presidente da República”. O senador defendeu a proposta, argumentando que ela restabelece a legitimidade das decisões legislativas e do Executivo.

Apesar do apoio no Congresso, as PECs têm enfrentado resistência por parte de ministros do STF. Segundo informações de Valdo Cruz, do g1, os magistrados, embora concordem parcialmente com a ideia de limitar decisões individuais, argumentam que a formulação e os ajustes deveriam partir do próprio tribunal, evitando o que chamam de “vício de origem” nas propostas vindas do Legislativo. Eles também manifestaram ceticismo quanto ao avanço da chamada “PEC da revogação”, que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF, classificando-a como uma ameaça à separação de poderes.