Ano: 2024

No STF, Dino diz que só há poder civil e função militar é “subalterna”

Ministro do STF Flávio Dino apresentou voto na ação que trata sobre os limites da atuação das Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do colega Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

Fux votou pelo entendimento de que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas.

Os magistrados analisam, em plenário virtual, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020 que versa sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

O julgamento foi aberto na sexta-feira (29/3), com previsão de encerramento no dia 8 de abril. Nesse formato, não há necessidade de votação presencial e os integrantes da Corte depositam seus votos eletronicamente.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, escreveu Dino em seu voto apresentado neste domingo (31/3).

O ministro defendeu ainda que sejam “eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal”.

PF investiga ligação da ‘Abin paralela’ com seis hospitais federais do Rio

Documento encontrado no computador de Ramagem traz a lista dos hospitais, seus gestores e quem os indicou.

Nas investigações que a PF faz sobre o esquema de espionagem ilegal comandado por Alexandre Ramagem durante sua gestão no governo Bolsonaro — a chamada “Abin paralela” — os agentes estão analisando documentos encontrados pela CGU sobre os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.

Os Hospitais Federais do Rio de Janeiro se tornaram centros prestadores de péssimos serviços, repletos de indicações políticas e suspeitas de corrupção, diz a reportagem. No computador de Ramagem, um dos documentos encontrados traz uma relação dos hospitais, seus gestores e quem os indicou. Flávio Bolsonaro emplacou três. E dois deputados federais e um ex-deputado, todos do Rio, apadrinharam o resto.

Vídeo: Malafaia amarela e sapeca o clichê ‘eu não disse o que disse’

O esporte favorito do bolsonarismo é a metamorfose verborrágica quando o bicho pega, “eu quero dizer agora o oposto do que eu disse antes”.

Pois bem, Malafaia mandou essa, numa vergonhosa chaleirada nos ministros do STF e, de quebra, no próprio Bolsonaro, que dever ter se visto em apuros com a patacoada do infeliz.

Com o histórico de picaretagem religiosa que Malafaia tem, isso é titica, o que é fácil de concordar. Mas o sujeito, depois do bico que ele deu no STF, de não deixar nem a bola quicar e já emendar, de voleio, uma arregada arrumada, aí já é mais do que demais, mesmo que o esporte do sujeito seja a vigarice nacional em estado puro.

Seja como for, seguem os dois vídeos, o primeiro, uma espécie de fala mansa em que Malafaia faz uma pirueta retórica para explicar o inexplicável. O segundo, é i que ele havia feito antes, atacando o STF com uma ameaça direta aos ministros que, certamente, julgarão a fala cretina desse canalha e aplicar no boquirroto charlatão uma lei que o enquadra no crime de ameaça à autoridades.

O pastor Silas Malafaia ataca a Justiça e a desafia a prendê-lo

Em entrevista de pouco mais de uma hora ao canal da Rádio Brasil no Youtube, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal, embora sem citá-lo diretamente, e só faltou pedir para ser preso.

Bolsonarista de raiz, financiador do comício realizado pelo ex-presidente no dia 25 de fevereiro último, na Avenida Paulista, o que Malafaia disse de mais explosivo resume-se a um minuto:

“Eu não tenho medo de ser preso, nenhum. Eu estou preparado psicologicamente, emocionalmente, fisicamente, e ainda vou dizer mais uma pra vocês: tem um vídeo meu gravado nas mãos de algumas pessoas; se me prenderem, amigo, hahaha, a coisa vai ficar bonita ao contrário”.

Ao contrário de quem? Ele não disse de quem, só insinuou:

“Sabe? Até isso eu estou preparado. Sabe? E até Bolsonaro, tá, estou dando aqui pra você… Até Bolsonaro tem vídeos gravados, tá? Se for preso, vai ser solto. E aí os caras vão ver o problema que vão arrumar. Só isso, mais nada. Então eu não tenho medo”.

*Blog do Noblat

Vídeo – Silas Malafaia: Crime organizado de charlatães da fé ameaça o STF

Um vigarista experiente como Malafaia, não tomou a decisão de atacar o STF, em parceria com o seu cúmplice, Bolsonaro, baseado em garantias supostamente calcadas numa rebelião de fieis do seu negócio da fé.

O que ele fez foi um ato de desespero, uma fraude verborrágica que revela que Malafaia está em total desespero com algum fato, desconhecido pelo pública, que colocará sua cbe3ça na bandeja da justiça.

Suas bravatas são puro suco de falácia de quem está no cadafalso e numa estapafúrdia fala desconecta, pronto para a degola.

Sua gritaria histérica não é por outro motivo, o sujeito está se borrando inteiro, como Bolsonaro, e resolveu apelar e dobrar o nível de baixaria para, numa atitude de quem está claramente entregue às baratas.

Não demora, saberemos o motivo desse circo armado pelo ronca e fuça da fé que, certamente, lhe custará um preço muito alto.

A lambança é tanta que até bolsonaristas de frete entenderam que Malafaia só piorou a situação de Bolsonaro com sua fala ameaçadora e rancorosa contra os ministros do STF.

A conferir.

Datafolha indica que Bolsonaro começa a perder o próprio eleitorado

Ao mostrar que 63% dos brasileiros são contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8/1, a pesquisa Datafolha revela que Jair Bolsonaro está começando a perder apoio dos seus próprios eleitores, comentou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (29).

Essa pesquisa é extremamente preocupante para Bolsonaro. Ele teve mais ou menos 49% dos votos na última eleição contra o Lula. A pesquisa mostra que 63% dos eleitores do Bolsonaro são contra a anistia proposta por ele.

Ou seja: se a Justiça vier a comprovar que realmente Bolsonaro teve participação no 8/1 e, portanto, for condenado, as pessoas não estão dispostas a anistiá-lo. Há um potencial de metade dos eleitores do Bolsonaro que começa a abandoná-lo. Como está ficando comprovada a participação dele, é extremamente preocupante. Bolsonaro está começando a perder o seu próprio eleitorado.

*Tales Faria/Uol

Ao defender perdão a golpista, 31% apostam que bandido bom é bandido impune

O Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são contra passar a mão na cabeça de quem tentou golpe de Estado, discordando de Bolsonaro — que defendeu esse perdão pensando, claro, em si mesmo. Bem, esses dois terços não fazem mais do que sua obrigação como cidadãos e como seres humanos.

O que causa engulho são os 31% que defendem anistiar quem tentou transformar o Estado democrático de direito em geleia no dia 8 de janeiro de 2023. Como o bolsonarismo-raiz representa algo entre 15% e 20% da população, eles não estavam sozinhos nessa posição ultrajante. De acordo com o levantamento do Datafolha, 40% desses favoráveis à anistia votaram em Jair no segundo turno de 2022, mas 25% dos 31% foram eleitores do petista.

As razões para isso são as mais variadas: do pessoal que vê o 8 de janeiro como uma revolução popular contra um golpe que teria acontecido de fato nas urnas em um conluio de PT, STF, TSE, bilionários pedófilos, produtores de vacina chineses, cavaleiros templários, os illuminati e, claro, Leonardo DiCaprio até aqueles que acham melhor contemporizar a violência em nome da paz. A turma do deixa-disso, um clássico do terror nacional.

Independente da razão (se é que podemos usar esse termo), na prática, esse pessoal está defendendo que bandido bom é bandido impune.

E como não adotam o mesmo padrão para outros crimes, assumem, consciente ou inconscientemente, que contam com bandidos de estimação.

Tentativa de golpe de Estado é, sob qualquer aspecto, muito pior que o porte de drogas. Mas, para uma parcela, precisamos dar anistia a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e mandar para o xilindró sem direito à fiança quem é pego fumando maconha.

Essa não é a única contradição. Na opinião de muitos “homens e mulheres de bem”, quem furta comida diante do desespero de ver seus filhos passando fome precisa ser trancafiado. Mas ajudar um candidato que perdeu a eleição a se eterninzar no poder através da invasão e vandalismo da sede dos Três Poderes na esperança de que as Forças Armadas decretassem uma operação de GLO e assumissem o poder deveria ser motivo de prêmio.

Sempre vai ter gente antidemocrática ou blasé. Mas esses 31% poderiam ser bem menos, claro. A receita para tanto é a mesma para que não esqueçamos do golpe de 1964 — que completa 60 anos neste domingo de Páscoa: contar e contar a história, principalmente às novas gerações, para que não nos esqueçamos que a liberdade da qual o país desfruta não veio de mão beijada. Mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente.

Enquanto isso, Bolsonaro trabalha incansavelmente em entregar o seu ponto de vista. “Uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação!”, pediu o ex-presidente, em cima do trio elétrico para uma multidão de seguidores em 25 de fevereiro. Sob a justificativa de “pacificar” o país, tentou convencer a turma que faltou às aulas de História que o melhor é um arranjo para não puni-lo pelos crimes que cometeu.

Golpes quando esquecidos continuam gerando consequências. O golpe impune de 1964 continua vivo nos militares que insistem em melar eleições, no discurso cínico de que as Forças Armadas são o poder moderador e na corrupção de fardas limpas com braço forte e mão leve. Mas também segue vivo na tortura pelas mãos de policiais nas periferias, herdeiros dos métodos e técnicas desenvolvidos na repressão, que matam negro e pobre sob a certeza de a sociedade não tem memória, quiçá justiça.

*Leonardo Sakamoto/Uol

Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a devolução do passaporte para poder visitar Israel entre 12 e 18 de maio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento do político foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga suposta tentativa de golpe de Estado na antiga gestão. O Metrópoles confirmou a informação adiantada pelo blog do Camarotti, do G1.

A defesa de Bolsonaro pediu ao STF a devolução do documento. Os advogados querem autorização para que Bolsonaro visite Israel entre 12 e 18 de maio.

Segundo a defesa, Jair Bolsonaro teria sido convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país.

Moraes atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente. O ministro do STF, em sua decisão, destacou que o ex-presidente não poderá deixar o país, visto que a investigação da PF ainda está em curso.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, destacou Alexandre de Moraes.

Moraes atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou pelo indeferimento do pedido da defesa do ex-presidente. O ministro do STF, em sua decisão, destacou que o ex-presidente não poderá deixar o país, visto que a investigação da PF ainda está em curso.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, destacou Alexandre de Moraes.

Foto colorida de publicação de Fabio Wajngarten sobre passaporte de Jair Bolsonaro - Metrópoles

STF inicia hoje julgamento que aborda limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação com hierarquia de Poderes

Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro mencionou a necessidade de cumprir o artigo 142 da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento, nesta sexta-feira, de uma ação que aborda os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação de hierarquia com os Poderes. Esta análise ocorrerá no plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 8 do próximo mês.

O tema foi levado ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020, questionando aspectos da legislação que regula o emprego das Forças Armadas, incluindo a atribuição do presidente da República para decidir sobre o uso delas em situações envolvendo os demais Poderes.

Em 2020, o ministro Luiz Fux, relator da ação, emitiu uma decisão liminar afirmando que as Forças Armadas não exercem um poder moderador em eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que, em uma federação, nenhum Poder deve prevalecer sobre os demais, segundo O Globo.

O contexto que levou o PDT a apresentar a questão ao STF foram declarações do então presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores sobre uma suposta disposição constitucional que permitiria aos Poderes solicitar intervenção militar para restabelecer a ordem. Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro mencionou a necessidade de cumprir o artigo 142 da Constituição.

Essa interpretação distorcida do artigo constitucional, que trata do papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, já havia sido refutada pelo STF, que descartou a possibilidade de o poder civil se submeter ao militar. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, o artigo 142 não confere às Forças Armadas um papel moderador hegemônico.

Antes do início do julgamento no plenário virtual, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer afirmando que as Forças Armadas não têm poder moderador e não podem ser utilizadas pelo Executivo contra outros Poderes. A AGU defende que o comando das Forças Armadas pelo presidente está limitado ao que determina a Constituição, e qualquer intervenção em outros Poderes seria uma extrapolação desse papel.

O caso retorna à pauta de julgamento do STF em um momento em que as investigações da Polícia Federal sobre uma possível tentativa de golpe de Estado envolvem militares. Em sua delação premiada, Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, menciona que a cúpula das Forças Armadas foi convocada ao Palácio do Alvorada para discutir uma minuta que contemplava a decretação de estado de sítio no país.

Marielle: delegado acusado de travar caso citou filho de Bolsonaro

Delegado acusado pela PF de atrapalhar investigação do caso Marielle revelou suposto namoro de filho de Bolsonaro com filha de Ronnie Lessa.

Um dos alvos da Polícia Federal na recente operação do caso Marielle Franco (PSol), o delegado Giniton Lajes foi o responsável por trazer à tona, em 2019, um suposto namoro de um dos filhos de Jair Bolsonaro com a filha de Ronnie Lessa, acusado de ter executado a vereadora.

Giniton é apontado, no relatório da PF que embasou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, como nome indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, para “dirigir” as investigações “de forma a não revelar os mandantes do crime”.

Em 2019, Giniton disse à imprensa que um dos filhos de Bolsonaro teria namorado a filha de Ronnie Lessa. Na entrevista, entretanto, o delegado afirmou que o fato “não tinha importância” no momento e que “seria enfrentado num momento oportuno”, diz  Igor Gadelha, Metrópoles.

“Isso tem (o suposto relacionamento entre o filho de Bolsonaro e a filha de Lessa), mas isso, para nós, hoje, não importou na motivação delitiva. Isso vai ser enfrentado num momento oportuno. Não é importante para esse momento”, disse Lages, em entrevista no dia 12 de março de 2019.

Posteriormente, foi revelado que Jair Renan, filho 04 do ex-presidente, foi quem namorou a filha de Lessa. Jair Renan, porém, não foi citado em nenhum momento nas investigações pela PF. O único filho de Bolsonaro citado no relatório foi o senador Flávio Bolsonaro, como noticiou a coluna.