Documento reúne assinaturas de professores universitários, advogados e representantes de entidades jurídicas.
Um grupo de juristas divulgou, nesta terça-feira (15), uma carta aberta ao Congresso Nacional em defesa do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), alvo de um processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara. O documento, que reúne assinaturas de professores universitários, advogados e representantes de entidades jurídicas, alerta para os riscos institucionais que a medida representa.
Na avaliação dos signatários, o caso de Glauber abriria um precedente perigoso para a democracia e os mandatos populares. Segundo o texto, a recomendação de cassação representa uma interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar e sinaliza uma intensificação polarizada de antagonismos políticos.
“A decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação de Glauber Braga, mesmo diante de precedentes em que penalidades mais brandas foram aplicadas, indica uma interpretação mais rigorosa da quebra de decoro parlamentar neste caso específico, mais ainda, indica um afastamento que só se justifica por uma intensificação polarizada de antagonismos políticos, que acaba por retirar justa causa ao sistema de sanções principalmente no plano ético”, diz documento.
A carta ainda defende que “a intensificação da sanção sem observância dos precedentes, da proporcionalidade e da função ético-pedagógica da pena pode ser caracterizada como violação do princípio da legalidade material, do devido processo substancial e da dignidade da pessoa humana. Além disso, pode configurar uma punição com viés político ou simbólico excessivo”.
A iniciativa é liderada por José Geraldo de Sousa Jr., ex-reitor e professor emérito da Universidade de Brasília, e tem apoio de nomes como o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, o ex-ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo Benedito Mariano e o procurador do Estado de São Paulo Pedro Armando Egydio de Carvalho. 247.
