A Igreja Universal do Reino de Deus, que controla o partido Republicanos, ao qual é filiado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, integra convênios e parcerias realizadas sem licitação ou concorrência com o Poder Executivo paulista em, pelo menos, três secretarias estaduais: Segurança, Administração Penitenciária e Educação.
Desde o ano passado, a Secretaria de Educação tem utilizado templos da igreja para realizar reuniões com docentes e outros servidores da pasta, o que tem revoltado os profissionais, que são obrigados a ouvir sermões e palestras religiosas à guisa de orientação para exercício de seu ofício.
Em junho passado, por exemplo, um caso como esse gerou revolta nos professores da baixada santista, que passaram a receber “orientações sobre segurança na sala de aula” em um templo da Igreja Universal.
O evento foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior, e foi voltado para diretores de unidades estaduais, sendo o convite estendido para os diretores de escolas municipais e supervisores de ensino, segundo o DCM.
A Secretaria Municipal de Santos (cujo prefeito é Rogério Santos, também do Republicanos) aceitou o convite “em razão da importância do tema das palestras: ‘Plano de Contingência Escolar’ e ‘Ataque em escolas, medidas de prevenção, proteção e mitigação”.
Não foram apenas temas ligados à segurança, no entanto, que preencheram a agenda do dia. Conforme relatado por professoras presentes, “o evento foi iniciado por uma espécie de oração, conduzida por um pastor”.
A pasta de Educação, assim, se junta às de Administração Penitenciária e Segurança entre aquelas que, sob Tarcísio, recebem orientação e realizam eventos e programas em parceria com a igreja de Edir Macedo, sempre com a ausência de concorrência para o estabelecimento dos convênios.
É o caso do “Termo de Cooperação Técnica nº 011/00/2024”, assinado pela igreja de Edir Macedo e o governo Tarcísio, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, no dia 3 de outubro de 2024. Nele, está estabelecido que a igreja passava a ser responsável pelo:
“Desenvolvimento de ações educativas de Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional, na modalidade presencial, destinadas às pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de pena dos regimes fechado e semiaberto, sob a custódia da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mediante a implementação do Projeto “Cursos de Qualificação Profissional UNP (Universal nos Presídios)”, como parte integrante do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania (PROET), instituído no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária.”
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