A Justiça Eleitoral decidiu apertar o cerco sobre o X e exigir da plataforma respostas que, até agora, estavam escondidas atrás da opacidade de seus sistemas. O TRE de Minas Gerais deu apenas 24 horas para que a empresa esclareça se o perfil de Nikolas Ferreira ficou fora do mecanismo de “desrecomendação” destinado a impedir que conteúdos de candidatos sejam automaticamente apresentados a usuários que não os seguem.
A questão é extremamente grave porque, em uma eleição, alcance algorítmico também é poder político. Não se trata de uma mera diferença técnica entre plataformas ou de uma falha burocrática sem consequências. Quando um candidato pode aparecer espontaneamente diante de milhares ou milhões de eleitores enquanto seus adversários estão submetidos a uma trava de recomendação, cria-se potencialmente uma diferença de exposição que pode interferir na própria disputa eleitoral.
Foi justamente uma reportagem do ICL Notícias que revelou a discrepância. O X havia divulgado uma lista com 665 contas submetidas à restrição, mas o nome de Nikolas Ferreira não aparecia entre elas, embora seu perfil tivesse sido informado à Justiça Eleitoral. Também ficaram fora da relação outros candidatos, como Bia Kicis e Alfredo Gaspar.
A Justiça, corretamente, não partiu para uma condenação antecipada. O TRE-MG não afirmou que Nikolas foi beneficiado nem que o X deliberadamente violou a legislação. Mas fez algo fundamental: determinou que a caixa-preta seja aberta.
O X terá de informar se a conta de Nikolas estava na lista interna de desrecomendação, desde quando, quais mecanismos de limitação foram aplicados e se houve falha, atraso, inconsistência ou erro de sincronização. A plataforma também deverá explicar se a lista pública divulgada em 14 de agosto correspondia efetivamente à base utilizada pelo sistema. Além disso, terá de preservar por 180 dias registros técnicos, logs, versões das listas e dados de atualização relacionados à aplicação da regra.
É exatamente aí que está o ponto central. Não basta uma plataforma dizer que cumpre as regras eleitorais. É preciso que seja possível verificar se ela realmente as cumpre. Uma democracia não pode depender da palavra de empresas privadas para saber se candidatos estão recebendo tratamento equivalente nos mecanismos que determinam sua visibilidade.
E o episódio é ainda mais relevante porque o próprio TSE já investiga nacionalmente como o X está aplicando a regra. O tribunal quer saber, entre outras coisas, quantos perfis foram efetivamente retirados das recomendações, de onde vêm os dados utilizados para identificar candidatos e com que frequência essas informações são atualizadas.
O problema ganhou dimensão ainda maior porque o X reconheceu um lapso na atualização da lista de perfis de candidatos. Reportagem da Folha apontou que a plataforma deixou inicialmente mais de 1.400 contas fora da filtragem e só posteriormente atualizou o sistema, incluindo cerca de 2.400 contas.
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