Flávio Bolsonaro trava há 500 dias lei contra facções e milícias

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém há 500 dias sem andamento um projeto que cria um crime específico para punir milícias e facções pelo controle de territórios. Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, ele assumiu a relatoria da proposta em julho de 2025 e ainda não apresentou parecer.

O texto prevê penas de até 15 anos para integrantes de grupos criminosos que usem violência ou ameaças para dominar espaços, restringir a liberdade de moradores, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou a proposta em março de 2025. Ao defender o projeto, ele escreveu que a medida busca enquadrar “tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”.

Flávio designou a si próprio como relator quatro meses depois da apresentação do texto. De acordo com o DCM, o regimento do Senado permite que o presidente de uma comissão assuma uma relatoria em caráter excepcional.

A proposta aumenta a punição quando o crime envolver adolescentes, servidores públicos ou ligação internacional. O projeto também trata como parte do domínio territorial práticas que submetem moradores e comerciantes às regras impostas por organizações criminosas.

O texto segue sem votação na Comissão de Segurança Pública, etapa necessária antes de avançar na tramitação pelo Senado. Sem o relatório do senador do PL-RJ, os integrantes do colegiado não podem deliberar sobre a proposta.

Durante sua campanha presidencial, Flávio prometeu retomar áreas controladas por facções. No plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, ele afirmou que buscaria “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”.

No debate do segundo turno organizado por Band e Estadão, o senador declarou: “Vou recuperar cada metro, cada rua, cada bairro, cada cidade, cada território que foi tomado do povo brasileiro”. Procurado para explicar a falta de andamento do projeto, Flávio Bolsonaro não respondeu.