A Meta, empresa que agrega o Facebook e o Instagram, criticou o chamado “PL das Fake News”. O projeto que regulamenta as redes sociais teve o requerimento de urgência aprovado nesta semana e deve ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima terça (2).
Em nota, a Meta afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.
E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no BrasilMeta
A empresa diz que a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto também entraria em conflito com a Constituição.
Um dos pontos criticados é a proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa.
Para a Meta, o dispositivo “não tem qualquer relação” com o combate à desinformação. A empresa também diz que não há regras claras sobre direitos autorais.
Outro ponto questionado é sobre o chamado “dever de cuidado”. Para a Meta, obrigar as plataformas a informarem a autoridades policiais suspeita de crimes criaria uma “polícia da internet”.
A empresa alega que esse mecanismo seria “similar ao existente em países de regimes antidemocráticos”.
A Meta critica ainda um ponto do PL sobre publicidade nas redes sociais. A companhia afirma que colocar as plataformas como corresponsáveis iria “burocratizar” e “restringir” ferramentas de marketing.
Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumentoMeta, por meio de comunicado
Governo tem vitória
→Na terça (25), o plenário da Câmara aprovou por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do PL das Fake News. O texto regulamenta as redes sociais e deve ser votado na próxima terça (2).
→ A votação foi marcada pela polarização. Deputados aliados do governo discutiram com parlamentares da oposição, que alegam “censura” no teor da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com as lideranças partidárias na tarde desta terça-feira para votar o requerimento de urgência.
→A medida acelera a tramitação do projeto e faz com que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
→Durante a votação, houve confusão entre as bancadas sobre o entendimento firmado e Lira precisou pressionar os líderes. Segundo Lira, o acordo que teria sido costurado era de apoio de todas as bancadas, sem necessidade de votação nominal.
→Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes discordou de Lira. Côrtes, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o acordo seria de votação nominal, uma vez que grande parte da bancada é contrária à proposta. O presidente da Casa precisou intervir durante a discussão da urgência, pediu que debatessem de maneira “séria” e afirmou aos “exaltados” que “o assunto não é brincadeira”.
*Com Uol
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