Planalto prevê acionar mais braço da AGU voltado a combater desinformação e Corte prevê mais judicialização de casos.
O alinhamento da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news, informa a coluna de Malu Gaspar, no jornal O GLOBO.
Na última terça-feira, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.
“O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora”, disse ao blog um integrante do governo que acompanha de perto os desdobramentos da discussão. “O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X.”
Por ora, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg, que podem tornar a empresa menos cooperativa com as autoridades brasileiras.
Um das consequências é que. com a mudança na postura da Meta e a eventual implementação da nova política no Brasil, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da Advocacia-Geral da União (AGU) voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação ou o uso de inteligência artificial para criar discursos falsos de autoridades, por exemplo.
Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.
Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.
“Essa decisão não auxilia a democracia, o respeito à dignidade humana, às diversidades. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Nas eleições municipais de 2024, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp assinaram um memorando de entendimento com o TSE prevendo a adoção de uma série de medidas para combater a disseminação de notícias falsas, como a criação de uma ferramenta para divulgar informações sobre as eleições.
Mas a nova política de Zuckerberg lança dúvidas sobre a disposição da empresa de seguir colaborando com o Judiciário brasileiro. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o executivo bilionário afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente”, em uma indireta ao Brasil.
Para uma fonte do Judiciário que acompanha de perto as discussões, “estamos entrando numa realidade distópica”. “Os tribunais seguem aplicando a lei. Mas é um retrocesso, sem dúvida, a postura da Meta por substituir uma ação colaborativa por confronto. Vão deixar tudo a depender de ordem judicial.”
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal cobrou explicações do Facebook se a nova política de moderação de conteúdos das plataformas digitais da Meta serão aplicadas também no Brasil. O MPF também quer esclarecimentos sobre eventuais mudanças que eventualmente sejam implantadas no Brasil e a partir de quando elas entrariam em vigor.
No comunicado divulgado na última terça-feira, a Meta afirmou que “começando pelos Estados Unidos, estamos encerrando nosso programa de verificação de fatos via parceiros e migrando para um modelo baseado em notas da comunidade”. É um modelo similar ao adotado pelo X de Elon Musk, em que os próprios usuários elaboram notas ou correções das postagens que possam conter informações falsas ou enganosas.
Para Zuckerberg, o sistema atual de checagem de fatos da empresa “chegou a um ponto em que há muitos erros e censura demais”, mas para as autoridades brasileiras, a avaliação é a de que o novo sistema vai tornar as plataformas da Meta um “faroeste digital”.
Na avaliação do advogado Diogo Rais, professor de direito digital do Mackenzie, a nova postura da Meta representa um retrocesso.
“A pior parte talvez seja o sinal que ele traz com a questão da confiança. Um dos motivos que Zuckerberg alega é que os checadores não construíram a confiança necessária e que, na verdade, destruíram essa confiança devido aos vieses ideológicos. Isso é muito grave e traz nos diversos recados do pronunciamento uma forma de se aliar ao do presidente eleito dos Estados Unidos, mudando toda uma política na qual de alguma maneira favorece o chamado mercado livre de ideias”, critica Rais.
“É como se a própria comunidade tivesse condições de se autorregular, mas o que a gente tem visto é que as experiências nesse sentido têm piorado o ambiente digital.”
Procurada pela reportagem, a Meta não se manifestou.
