Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A informação consta em reportagem do O Globo, que ressalta que o julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte, com encerramento previsto para o dia 28 de março.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena e defendeu ainda a perda do mandato da parlamentar, o que só aconteceria ao fim do processo, após não haver mais recursos pendentes. Seguiram o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mendes argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos”.
Em seu posicionamento, Flávio Dino afirmou que as provas colhidas ao longo do processo “não deixam dúvida” quanto à autoria dos crimes. Segundo ele, “no que se refere ao mérito da ação penal, cumpre destacar, de início, que a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia”. O ministro classificou de “contradição insanável” um parlamentar ameaçar um cidadão “como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou, em seu voto, que “em momento algum, comprovou-se a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado”. Para ela, a alegação de Zambelli de que teria considerado o homem perseguido como uma pessoa em posse de arma não se sustenta. “Não se trata de mera impressão, mas de comprovação objetiva: não havia qualquer arma com o ofendido”, completou.
Já Alexandre de Moraes destacou que “é grave a conduta de, em meio a mera discussão de cunho político-eleitoral, efetuar o saque de uma arma de fogo, perseguindo terceiros na via pública”. Ele apontou que o episódio, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, apresentou “um elevado grau de reprovabilidade”, pois não havia qualquer indicativo de perigo imediato à integridade física de Zambelli ou de terceiros.
Em nota, Carla Zambelli disse ter “total confiança na Justiça” e acredita que, “com o esclarecimento completo dos fatos”, sua inocência será comprovada. O advogado da deputada, Daniel Bialski, lamentou não ter podido realizar sustentação oral de forma presencial e disse haver “equívocos” nas premissas usadas no voto do relator. O processo segue no Plenário Virtual do STF porque sua tramitação começou antes da mudança no regimento da Corte, que desloca ações penais mais recentes para as turmas.
*DCM