Notificação dá AGU estipula prazo para empresa detalhar medidas contra racismo, desinformação e discursos de ódio
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou extrajudicialmente a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa terá 72 horas para esclarecer como cumprirá obrigações legais de combate a crimes como racismo, homofobia, violência política, desinformação e incentivo ao suicídio em suas plataformas no Brasil.
A notificação marca a primeira resposta oficial ao recente anúncio da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos no país. A decisão da empresa enfraqueceu mecanismos de controle sobre fake news e discursos de ódio, afetando especialmente populações vulneráveis, como imigrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
Em nota oficial, a AGU enfatizou a importância de regular o uso responsável das redes sociais para evitar prejuízos ao Estado Democrático de Direito. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a notificação.
A Meta deverá detalhar quais medidas implementará para assegurar que suas plataformas não sejam usadas para disseminar discursos de ódio ou promover ações que atentem contra a democracia. A notificação reflete a crescente preocupação do governo com o impacto das redes sociais no debate público e na segurança digital do país.