Pela lei, Moraes tem a prerrogativa de pedir e compartilhar informações, por meio não oficiais, para embasar decisões
Uma série de juristas, cientistas políticos e até jornalistas usaram seus perfis nas redes sociais, a partir da tarde desta terça-feira (14), para rebater uma série de reportagem dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião, publicada no jornal Folha de S. Paulo, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em uma primeira matéria, Moraes foi acusado de ter usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante seu mandato na presidência do órgão, “fora do rito” para investigar bolsonaristas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF.
“Tivemos acesso a mais de 6GB de mensagens trocadas por assessores diretos de Alexandre de Moraes no STF e no TSE“, anunciou Glenn na rede social X.
A opinião entre os analistas e juristas, no entanto, é quase unânime de que a ação tem como objetivo fortalecer a extrema-direita e, mais especificamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – suspeito de orquestrar um golpe contra a democracia brasileira.
Conforme descrito pelo jornalista Luís Nassif em coluna publicada hoje no GGN, a ofensiva faz parte do “boicote sistemático ao grande pacto nacional“.
Há crime na conduta de Moraes?
O advogado criminalista e doutor em Direito Penal, Davi Tangerino, foi técnico e explicou que, conforme a legislação, Moraes tem a prerrogativa pedir e compartilhar informações com outros órgãos públicos, por meio não oficiais, para embasar suas decisões judiciais. Ele ressalvou as peculiaridades dos poderes dos juízes do TSE, e analisou por que não há como comparar o caso à ação exorbitante de Sergio Moro enquanto ex-juiz da Lava Jato.
“A Justiça Eleitoral é particular em diversos aspectos. Um deles é que os juízes têm expressivo poder de polícia”, escreveu no X, (ex-Twitter). Sendo assim, o fato de Moraes “encaminhar conteúdo que ele recebeu, no contexto do poder de polícia, não tem nenhuma irregularidade“, acrescentou. Ainda, segundo o jurista, “é absolutamente previsível o uso desse episódio mesclado à desinformação”.