Antônio Cláudio Alves Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (19) pela nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ferreira havia sido liberado no dia anterior pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que determinou sua progressão para o regime semiaberto, alegando que ele cumprira o tempo necessário para tal mudança.

Moraes, contradizendo o juiz, afirmou que ele não tinha competência para essa decisão, pois Ferreira não cumpriu tempo suficiente na prisão para se beneficiar da mudança de regime.

O mecânico havia sido condenado a 17 anos de prisão, tendo cumprido apenas dois anos e quatro meses. O juiz justificou a soltura alegando a “boa conduta carcerária” de Ferreira e a inexistência de faltas graves, mas Moraes ressaltou que o condenado, por seus crimes de violência, deveria cumprir, no mínimo, 25% da pena em regime fechado antes de considerar a progressão.

Moraes ainda ordenou que a conduta do juiz fosse investigada pela polícia.Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica, já que o juiz argumentou sobre a falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais.

A Secretaria de Justiça do estado, entretanto, contestou essa alegação, afirmando haver mais de 4.000 vagas no sistema de monitoramento. A pasta também explicou que Ferreira, por residir em outra comarca, poderia ser solto sob prisão domiciliar sem monitoramento, de acordo com o ICL.

O relógio destruído, que pertencia a dom João VI, era uma peça única, projetada por Boulle e fabricada por Balthazar Martinot, e foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano após a invasão golpista.