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Urgente: TSE autoriza quebra de sigilo telefônico em ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

5 empresas de tecnologia terão que prestar informações sobre a invasão a uma página que beneficiou a campanha de Jair Bolsonaro em 2018; ações foram protocoladas por Boulos e Marina Silva.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (25) a quebra de sigilos telefônicos de pessoas apontadas como responsáveis pelo ataque hacker a uma página crítica a Jair Bolsonaro, em 2018, que após a invasão passou a beneficiar o então candidato à presidência.

Em sua decisão, Salomão ainda intimou 5 empresas de tecnologia (Facebook, Twitter, Microsoft e Oi/Vivo) a prestarem informações relacionadas ao ataque hacker, cujas evidências apontam para pessoas ligadas à campanha de Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo e a solicitação de informações correm no âmbito de duas ações protocoladas no TSE pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As investigações têm como base o ocorrido com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

A página em questão, após o ataque hacker, passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação de Bolsonaro e configuraria abuso eleitoral.

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pelas redes sociais, Boulos comemorou o avanço das investigações. “VITÓRIA! Ação que entramos no TSE contra a chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu.

*Com informações da Forum

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Novo relator quer julgar caso da chapa Bolsonaro-Mourão ‘o quanto antes’

Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade.”

De acordo com o ministro, “Estou bastante tranquilo em relação a essas ações. Ali vamos tratar de fatos e provas. Acho que devemos apreciá-las o quanto antes, porque é preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta. Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.”

Sobre a análise do TSE nesse julgamento, o ministro afirma, “A lei hoje fala em gravidade das ações. Você não precisa demonstrar que houve ação específica da chapa, basta que comprove que ela foi beneficiada. Basta que você avalie se a ação foi grave o suficiente, se ela teve eficiência suficiente para, com seu efeito de gravidade, ter algum reflexo na eleição. Não que ela mudasse o resultado da eleição, mas que pudesse ter algum reflexo de gravidade no resultado da eleição. Antes, exigia-se que se comprovasse que aquela ação teria o efeito de alterar o resultado da eleição, uma prova muito difícil. Mudou-se a legislação, o que vale agora é a conduta grave.”

 

*Com informações do Uol/Estadão