Medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas; Ministério da Economia não responde.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) implementou um sistema para monitorar paralisações no setor público federal. A indicação é de corte de ponto automático de servidor grevista.
A medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo. Haveria ainda efeitos de intervenção nas universidades federais, que gozam de autonomia.
Trata-se de uma regra criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia.
Pelo texto, os órgãos federais devem informar o governo federal, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração.
“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa 54.
O governo Bolsonaro tem um posicionamento de confronto com o serviço público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.
No âmbito da educação, universidades federais já foram apontadas como focos de desperdício de recursos e dominados pela esquerda. Bolsonaro tem desrespeitado a vontade das comunidades na nomeação de reitores.
Procurados, os Ministérios da Economia e da Educação não responderam.
O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.
A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente com a anuência do órgão central do Sipec, sob responsabilidade do Ministério da Economia.
Isso significa, portanto, que o Executivo é quem dará a palavra final sobre essa possibilidade.
*Com informações da Folha
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