O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, amplia penas, prevê novas ferramentas de investigação e impõe restrições severas a servidores públicos e empresas envolvidas com facções.
A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
A tramitação ganhou urgência após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O governo busca apresentar o projeto como uma resposta institucional ao avanço das facções no país.
O PL, segundo o Planalto, tem como foco atacar a estrutura financeira e territorial dos grupos criminosos. As penas para integrantes, promotores ou financiadores de facções aumentam de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão.
Nos casos de homicídio cometido sob ordem ou em benefício de organizações criminosas, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. A proposta também transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, tornando-o inafiançável e impedindo benefícios como anistia, graça ou indulto, diz o DCM.
Se houver envolvimento de menores, participação de servidores públicos ou cooperação entre facções, a punição poderá aumentar até o dobro. Grupos que usarem violência ou intimidação para dominar territórios ou atividades econômicas podem ter pena de 8 a 15 anos.
Outra frente do projeto é o enfrentamento ao crime organizado infiltrado na administração pública. O texto prevê o afastamento imediato de servidores suspeitos por decisão judicial. Em caso de condenação, esses agentes ficarão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.
O objetivo é cortar vínculos financeiros e institucionais que alimentam redes criminosas. O pacote também prevê novas estratégias de investigação. Entre elas, a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em facções, o rastreamento de dados de internet e geolocalização de investigados, além do monitoramento audiovisual de visitas a presídios mediante autorização judicial.
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