Gás do Povo - Antropofagista

Regras do programa Gás do Povo foram publicadas nesta sexta-feira (3); cerca de 17 milhões de famílias em vulnerabilidade social poderão receber entre quatro e seis botijões de gás de cozinha por ano

O governo Lula publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, as regras para o programa Gás do Povo, com previsão de início no mês de novembro. O Decreto nº 12.649/2025 estabelece os critérios para as famílias em vulnerabilidade social terem acesso ao gás de cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo) gratuito, que pode ser acumulado com outros auxílios. Para ser elegível ao benefício, é necessário cadastro atualizado no CadÚnico e renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759).

Nos cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 17 milhões de famílias serão atendidas, com prioridade no programa para as famílias que recebem o Bolsa Família. Além disso, é fundamental manter o CadÚnico com atualização realizada nos últimos 24 meses.

A coordenação do programa é feita pelo MME, responsável pela definição dos preços de referência regionais e a fiscalização, com suporte técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

‘Direito ao gás’

A iniciativa, que substitui o antigo Auxílio Gás, faz parte das ações para o combate à pobreza energética do país, um dos pilares do governo.

No anúncio do programa no início de setembro, o governo destacou que a estimativa é distribuir até 65 milhões de botijões de gás de 13kg por ano., diz o Vermelho.

Na oportunidade, o presidente Lula disse: “Todo mundo tem que ter direito a comer e, para isso, precisa ter direito ao alimento e depois ao gás para cozinhar. É por isso que estamos tentando mostrar que o que falta nesse país não é dinheiro, é tratar o povo com o respeito e a decência que o povo brasileiro precisa.”

Outra política pública no sentido de aumentar a segurança energética das famílias é o programa Luz do Povo. Desde julho o governo zerou a conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, o que pode alcançar 60 milhões de brasileiros.

Quantos botijões serão entregues?

As regras do Gás do Povo estabelecem que as recargas do botijão são variáveis conforme o tamanho da família:

Famílias com 2 ou 3 pessoas: quatro botijões por ano (a cada três meses);
Famílias com 4 ou mais pessoas: seis botijões por ano (a cada dois meses).
Mesmo com a quantidade delimitada, o benefício não será cumulativo, ou seja, as famílias que não retirarem o botijão de gás no período indicado não acumularão com a entrega do próximo.

Como será feita a retirada do gás de cozinha?

O responsável familiar pelo CadÚnico deverá retirar o gás de cozinha sem nenhum custo em estabelecimentos de revenda de GLP cadastrados voluntariamente ao programa.

De acordo com o regulamento, o vale que dá a gratuidade ficará disponível pelo cartão bancário do Programa Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal vinculado ao programa.

A consulta sobre o acesso ao benefício pode ser feita pelo responsável pela família no aplicativo do auxílio Gás do Povo, pelo Portal da Transparência.

Pelo app também será possível verificar os locais credenciados para a retirada. As revendas autorizadas também contarão com identificação visual que indica que o local participa do Gás do Povo.

A permanência da família no programa é vinculada aos critérios de renda estabelecidos. Portanto, a cada ciclo de auxílio será feita a verificação.

A liberação dos vales, que darão a gratuidade aos botijões, será feita em fases, conforme a disponibilidade orçamentária.

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Programa vai beneficiar 15,5 milhões de famílias de baixa renda, aproximadamente 50 milhões de pessoas

O governo Lula (PT) lança nesta quinta-feira (4) oficialmente o programa Gás do Povo, uma iniciativa que visa garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, está alinhado com as políticas de redução da pobreza e de transição energética justa, com o objetivo de promover mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O benefício será operacionalizado com a distribuição gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade, alcançando até 50 milhões de pessoas em todo o Brasil.

O que é o Gás do Povo?
O Gás do Povo é um programa de política pública criado para oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha a famílias em situação de extrema necessidade. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa vai atender 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando um total aproximado de 50 milhões de brasileiros.

O benefício será implementado em uma transição gradual, com expectativa de atingir a totalidade das famílias até março de 2026. Segundo a Lei nº 14.237/2021, que regulamenta o programa, a medida visa substituir o Auxílio Gás, proporcionando um alívio financeiro direto aos lares de baixa renda. O programa também garante maior sustentabilidade e saúde pública ao reduzir o uso de lenha como alternativa para o cozimento, um problema que afeta milhões de famílias no Brasil.

Como funciona o benefício?
A principal vantagem do Gás do Povo é a gratuidade no acesso ao botijão de GLP. Cada família beneficiada terá direito a uma quantidade de botijões, de acordo com o número de integrantes do núcleo familiar. A frequência de recebimento será determinada pela composição familiar, com uma média de três a seis botijões por ano.

Os beneficiários não precisarão pagar pelo gás diretamente, e o programa será operacionalizado através de um vale eletrônico que poderá ser retirado nas revendas credenciadas. Para garantir que o botijão seja efetivamente utilizado para o fim desejado, a distribuição será feita de forma que o valor do benefício não possa ser utilizado para outros fins.

Como as famílias terão acesso?
Os beneficiários deverão retirar o botijão de gás nas revendas credenciadas, que estarão presentes em todo o país. O vale digital será disponibilizado para as famílias, que poderão usá-lo diretamente nas revendas, sem a necessidade de pagamento em dinheiro. Caso o beneficiário deseje receber o botijão em casa, será possível realizar a solicitação, embora o custo do frete não esteja coberto pelo programa.

Além disso, o programa terá uma plataforma de consulta onde os cidadãos poderão verificar quais revendas estão credenciadas para fornecer o benefício. Se uma revenda não estiver disponível na localidade, distribuidores de GLP com participação no estado terão que garantir a oferta do benefício.

Quem pode se beneficiar?
Para ter acesso ao Gás do Povo, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios específicos de renda. O programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 759 mensais. Há, ainda, uma prioridade para as famílias que recebem o Bolsa Família, cujas rendas são ainda mais baixas, limitadas a R$ 218 por pessoa. Com 247.