José Antônio Nogueira Belham responde por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, quadrilha armada e fraude processual no caso do desaparecimento do deputado federal, em 197.
Ao longo do ano de 2003, quando era deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro nomeou em seu gabinete na Câmara, como assessora parlamentar, Maria de Fátima Campos Belham. Professora do Colégio Militar de Brasília até a aposentadoria, em 2013, ela é mulher do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham. O general foi um dos quadros mais importantes do Exército nas ações de repressão durante a ditadura militar, chefiou o DOI (Destacamento de Operações de Informação) quando o deputado federal Rubens Paiva foi assassinado e se tornou réu pelo crime.
Segundo a Câmara, Maria de Fátima foi cedida pelo Ministério da Defesa ao gabinete do então deputado federal. Procurada, ela disse que não tinha “nada a declarar”.
Comandante do Destacamento de Operações de Informação (DOI) no auge das prisões e torturas aos opositores do regime, em 1971, Belham também integrou o Centro de Informações do Exército (CIE), núcleo de inteligência ligado ao gabinete do ministro do Exército que, na época, era Orlando Geisel. Desses anos, carrega o processo que se tornou histórico na Justiça brasileira:responde por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, quadrilha armada e fraude processual no caso do desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva.
O processo, aberto em 2014, contra ele e os militares Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, se constituiu no primeiro caso de homicídio no Judiciário brasileiro contra militares por crimes cometidos na ditadura. E a denúncia feita contra o general tem como pilar de acusação depoimentos obtidos por outros militares que eram seus subordinados naquele tempo.
Quando Belham foi convocado a depor pela Comissão Nacional da Verdade em 2014, Bolsonaro saiu em sua defesa e declarou ao jornal Folha de S.Paulo na ocasião: “o apelo que eu faço é para que o general possa falar o que ele bem entender e não fique preso só ao Rubens Paiva”.
Segundo o relato de Chico Paiva, neto do deputado, em 2014, durante a inauguração de um busto de Rubens Paiva na Câmara dos Deputados, Bolsonaro saiu gritando em direção à família do deputado e disse: “Rubens Paiva teve o que mereceu, comunista desgraçado, vagabundo!” Ele acrescentou que o então deputado também cuspiu no busto.
O caso
Rubens Paiva era deputado federal pelo PTB, mesmo partido do presidente João Goulart, mas foi cassado logo nos primeiros dias após o golpe militar. Após um curto período no exílio, ele voltou ao Brasil e voltou a atuar na engenharia, sua formação profissional. A perseguição a ele, porém, não cessou. No dia 20 de janeiro de 1971, ele foi preso em casa por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). Horas depois, o deputado foi entregue ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio, onde foi torturado até a morte. No dia seguinte, 21 de janeiro, Eunice Paiva, mulher do deputado, e sua filha Eliana, então com 15 anos, também foram levadas para o DOI para interrogatório.
O que ocorreu nas horas em que Paiva esteve no DOI-Codi foi denunciado pelo coronel da reserva Armando Avólio Filho – integrante, à época, do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). Ele contou que viu, por uma porta aberta, o ex-deputado sendo torturado pelo então tenente Antônio Carlos Hughes de Carvalho e levou o fato ao comandante do DOI-I, o então major Belham.
Ao MPF, Avólio relatou que “ao dirigir-me para fechá-la (a porta), deparei com um interrogador do DOI, de nome Hughes (…), no seu interior, utilizando-se de empurrões, gritos e ameaças contra um homem que aparentava já ter uma certa idade. Reparei, na fisionomia desta pessoa, um ar de profundo esgotamento físico”. Logo depois, decidiu comunicar o comandante, Belham, sobre a situação.”Eu disse, major, é bom o senhor dar uma chegada lá na sala de interrogatório porque aquilo lá não vai terminar bem. Ele ficou olhando para mim… é o Hughes que está lá”, completou. A versão de Avólio foi referendada em uma carta deixada pelo coronel Ronaldo José Baptista de Leão, ex-chefe do PIC morto no ano passado. Hughes também já morreu.
Como existiam diversas testemunhas de sua prisão, uma farsa foi montada para ocultar o corpo de Rubens Paiva. Três militares foram instados a ir até um ponto no Alto da Boa Vista, na zona norte do Rio, e a atear fogo em um carro para forjar que tivessem sido atacados. Assim, por anos, a versão oficial da ditadura foi de que, ao ser transportado por agentes do DOI, os militares entraram em confronto com um grupo de esquerda e, na confusão, Paiva havia conseguido fugir.
Ao longo dos trabalhos da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, os pesquisadores obtiveram o depoimento do general reformado Raymundo Ronaldo Campos, que confessou a farsa. Raymundo, era capitão, e conduzia o veículo supostamente atacado. Também estavam no carro os sargentos e irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf.
No depoimento, Campos disse que “em dado momento, sem se lembrar da hora exata, o chefe do setor de operações que estava de plantão o Major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o chamou e disse, ‘olha, você vai pegar o carro, levar em um ponto bem distante daqui, vai tocar fogo no carro para dizer que o carro foi interceptado por terroristas e vem para cá’. Que chegou a questionar seu superior perguntando “ué, por quê?” tendo ouvido como resposta que era “para justificar o desaparecimento dum prisioneiro”.
Belham também chefiou agentes responsáveis por mortes na ditadura. Militares como o tenente-coronel Paulo Malhães. Em entrevistas aos jornais O Dia e O Globo, em 2014, Malhães contou ter feito uma operação, em 1973, a mando de Belham para desenterrar o corpo de Rubens Paiva de um ponto da praia do Recreio, na zona oeste do Rio. Em seguida, ocultou outra vez os restos mortais. Depois da repercussão do caso, ele retirou as declarações e morreu durante um assalto um mês depois das entrevistas.
Malhães também ficou conhecido por admitir que ocultava cadáveres e retirava arcadas dentárias e dedos dos corpos de guerrilheiros antes de jogar os corpos em rios. Assim, os opositores se tornaram desaparecidos políticos após terem sido levados para um cárcere clandestino conhecido “Casa da Morte”, em Petrópolis na região Serrana do Rio.
Avólio, Malhães, Campos e Leão também foram ouvidos pela Comissão Nacional da Verdade e seus depoimentos constam do relatório final do grupo entregue no fim de 2014.
A denúncia contra Belham e outros quatro militares feita pelo MPF em 2014, foi aceita em primeira e segunda instância. Os réus, porém, entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014, pedindo a suspensão do processo, alegando que a decisão da primeira instância afrontava a autoridade da Corte, que decidiu pela validade da Lei da Anistia. O MPF alega que o crime de desaparecimento forçado, caso do deputado, constitui crime de lesa-humanidade e, por isso, não passível de anistia. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki trancou o caso temporariamente para discutir o mérito posteriormente.
Com a morte do ministro, ocorreu um equívoco e os autos foram arquivados em abril de 2017 até que, em janeiro do ano passado, ao se dar conta do erro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para que a reclamação continuasse em tramitação e fosse para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, que herdou os processos de Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
Em novembro do ano passado, Moraes estendeu os efeitos da liminar concedida aos cinco militares acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva ao médico Ricardo Agnese Fayad, general reformado do Exército, denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada cometido durante a ditadura militar contra Espedito de Freitas, membro da organização política denominada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O ministro suspendeu o trâmite do processo em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra o médico.
O Palácio do Planalto afirmou que não comentaria a reportagem. ÉPOCA procurou também e o general Belham, mas não obteve retorno até o momento.
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*Da Época