Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou severamente o governo do presidente Donald Trump por sua inércia no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes do 4º Circuito classificaram como “chocante” a alegação de que não há mais nada a ser feito para trazê-lo de volta ao país e exigiram que o Executivo tome medidas imediatas.
A Corte rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza federal Paula Xinis, de Maryland, que determinou o depoimento, sob juramento, de ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado. A exigência visa esclarecer o que foi feito — ou negligenciado — para reverter a deportação indevida.
Os juízes afirmaram que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras, sem qualquer aparência de devido processo legal”. Para o tribunal, a justificativa de que Garcia já foi deportado e, por isso, nada mais pode ser feito, é inaceitável.
“Isso deveria chocar não apenas juízes, mas qualquer cidadão que valorize a liberdade”, destacou a decisão.
A corte também advertiu para um risco institucional maior: o agravamento da tensão entre os poderes. “Estamos perigosamente próximos de um atrito irreversível que ameaça enfraquecer tanto o Executivo quanto o Judiciário”, afirmaram os magistrados.
Crise diplomática e resistência do governo
Garcia foi deportado em 15 de março, e desde então, a juíza Xinis tem cobrado do governo documentos e explicações sobre as tentativas de corrigir o erro. Em 4 de abril, ela ordenou que o Executivo “facilitasse e efetivasse” o retorno do imigrante, atualmente preso no CECOT, presídio de segurança máxima em El Salvador.
Apesar de a Suprema Corte dos EUA ter mantido a decisão, apontou que o termo “efetivar” poderia ser ambíguo e exceder a autoridade do tribunal. Diante disso, Xinis exigiu um cronograma claro para a repatriação de Garcia. Como a ordem foi ignorada, ela passou a cobrar relatórios diários sobre as medidas adotadas.
Em resposta, no último domingo (13), o governo afirmou que “facilitar” significava apenas remover obstáculos domésticos, sem envolver negociações diplomáticas com El Salvador. Trump, por sua vez, disse que só agiria mediante ordem direta da Suprema Corte.
Reações na Casa Branca e em El Salvador
Na segunda-feira (14), Trump se reuniu com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca. Durante o encontro, o ex-presidente chamou de “gente doente” os jornalistas que o questionaram sobre o retorno de Garcia. Bukele negou envolvimento e afirmou que não tem poder para devolver o imigrante aos EUA.
“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, disse o presidente salvadorenho.
Pressão do Congresso
O senador democrata Chris Van Hollen, de Maryland, manifestou indignação com a postura do governo. Em nota, afirmou que, caso Garcia não esteja de volta até o meio da semana, ele próprio viajará a El Salvador para negociar sua libertação.