Reinaldo Azevedo*
O governo faz cem dias hoje. É bom ou é mau? Mais acertou do que errou ou o contrário? É verdade que lhe falta uma marca? É claro que os que me leem aqui no UOL ou me acompanham em “O É da Coisa” (BandNews FM), na Folha, no Podcast “Reconversa” e nas redes conhecem as respostas secas e objetivas para tais indagações. Mas quero aqui fazer um percurso com vocês. E começo lembrando que inexiste no empíreo uma ordem perfeita, de que a terrena seja um espelho deformado. Não há, no mundo das ideias, um governo arquetípico — que sirva de modelo, de padrão, de paradigma — para governos terrenos. Logo, dizer se uma gestão é boa ou má remete a uma questão de valores, critérios e desejos. A resposta não revela apenas algo do governo. Também diz muito do respondente: quer o quê?; gosta de quê?; dá importância a quê? A avaliação que mais vai contar, daqui a quatro anos, será a do povo, é claro! A mais influente nos cem dias é a da imprensa. E esta errou no seu ofício, na média e com as exceções de sempre, bem mais do que Lula no dele. Vamos lá.
O que é, para esse tal Reinaldo Azevedo, um bom governo? Respondo:
1 – fortalece o estado democrático e de direito, com especial atenção aos direitos humanos;
2 – busca fazer com que a democracia caiba na economia, para não descambar para o populismo, e com que a economia caiba na democracia, para dar resposta à obscena desigualdade que há no Brasil;
3 – olha também para o futuro, não se deixando consumir apenas pelas urgências da hora.
Fossem os cem dias um retrato antecipado do que serão os quatro anos, e eu não teria receio de afirmar: teremos um governo excelente. Mas vocês também sabem que não dou, assim, tanta atenção a esse negócio. No Brasil, poucas coisas mudam tanto quanto o passado, não é mesmo? Onde estão as vozes do Apocalipse que previram em novembro um déficit primário, neste ano, de R$ 260 bilhões? Hoje, projeta-se algo em torno de R$ 100 bilhões. E não que tenha havido algum formidável “fato novo”. O que se fez foi previsão errada mesmo. Porque vertida pelo fel da ideologia, do preconceito e de interesses contrariados fantasiados de apego à racionalidade.
MARCA DOS CEM DIAS
Os analistas, críticos, cronistas e opinadores fazem seus balanços. Também faço o meu. Com uma diferença em relação a alguns enfezados: exponho os meus critérios. Sei lá que diabo buscam com a tal “marca”. Li um texto, de involuntário apelo cômico, segundo o qual a de Bolsonaro foi, por exemplo, a privatização. É sério? Qual? Aquela da Eletrobras? Escrevi a respeito. “E a reforma da Previdência?” Goste-se dela ou não, foi herança do governo Temer. A ascensão do bolsonarismo atrasou a sua aprovação em quase um ano.
Esse governo apresentou uma proposta de “arcabouço fiscal” que, aprovado como está — e noto que críticos precipitados começam a se dar conta dos quilômetros de bobagens que escreveram —, entregará previsibilidade ao país, substituindo o teto de gastos, que já havia caducado há muito. Como a expectativa, e apontei isto aqui, era de que viria uma proposta vertendo keynesianismo ou desenvolvimentismo a cada vírgula — e observo que não estou demonizando tais palavras —, foi difícil fazer o cérebro abandonar o preconceito e pegar no tranco. “Onde está o corte de gasto?” De quais gastos? A imprensa tem de dizer, santo Deus! Até adolescente de Enem está obrigado a apresentar resposta para o problema que aponta. Mais: o corte que alguns querem fazer, seja qual for, passará pelo Congresso?
Se querem a uma “nova marca” em cem dias, podem me dizer por que o marco fiscal não serve? O que há de errado numa proposta que faz a despesa crescer necessariamente menos do que a receita e que, adicionalmente, mesmo que as vacas da arrecadação deem muito leite, impõe um teto para a expansão do gasto, mas também estabelece um piso para evitar o sucateamento dos aparelhos públicos em caso de dias ruins?
Anotem porque tem a sua graça: alguns medalhões do liberalismo e do conservadorismo estão sendo convocados para opinar sobre a proposta. E, ora vejam, estão gostando. Afinal, muitos deles têm lá suas convicções e ideologia, mas também têm uma biografia. A 5ª Série do Liberalismo Enfezado ficou pendurada na brocha.
Querem saber? Uma imprensa realmente responsável deveria, a esta altura, fazer a defesa do texto, tentando protegê-lo de interferências do Congresso que venham a desfigura-lo. Mas quê… A 5ª série queria fazer barulho.
1 – DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS
Um bom governo, segundo os critérios deste escriba, fortalece a democracia, o estado de direito, com ênfase especial nos direitos humanos. Estou nessa profissão há 37 anos. Numa mirada de décadas, acho verdadeiramente
assustador que, num balanço de cem dias, se dê tão pouca importância à forma como o governo enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, com evidente infiltração nas Forças Armadas e nas Polícias — com o destaque conhecido da PM do Distrito Federal.
Poucos, ocupando a cadeira presidencial, teriam resistido à tentação de convocar as Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — e não faltou quem aconselhasse o presidente a fazê-lo —, hipótese, então, em que o governo se tornaria, doravante, uma espécie de refém daquelas que não moveram um coturno para evitar a ocupação ilegal de áreas de segurança do Exército país afora, muito especialmente em Brasília. Lula sentiu o cheiro da desestabilização de seu governo e da tentativa de transformá-lo em boneco de mamulengo de obscuras vontades fardadas. E comandou a resistência civilista à ação golpista, em parceria com o Judiciário e com o Legislativo. Venceu os golpistas e trocou o comando do Exército. Em vez de se intimidar, fez valer a autoridade que lhe é conferia pela democracia e pela Constituição.
Observem: essa questão desapareceu dos tais “balanços”. Se, numa mirada de décadas, posso me assustar que a imprensa dê tão pouco destaque a essa questão, olhando a sua trajetória da Lava Jato para cá, bastante contaminada por correntes de pressão das redes, não há surpresa nenhuma. Ela se deixou contaminar, e não é pouco, pela confusão promovida pela extrema-direita entre crime e liberdade de expressão.
O novo governo assumiu, e fomos confrontados com o horror na Terra Yanomami. Por ação e omissão, promovia-se em Roraima o extermínio de um povo. E a indústria da morte e da destruição estava em curso em área que nem está “sub judice”. Não há pendengas de natureza legal sobre a reserva. Tratava-se apenas da expressão mais escandalosa e maligna do modo como as populações mais vulneráveis foram tratadas no governo de Jair Bolsonaro. Lula reestruturou a Esplanada também para que o governo para que indígenas, mulheres, negros, cultura, diversidade sexual e os excluídos de maneira geral tenham voz em ministérios. Lembro trecho do discurso de Silvio Almeida (Direitos Humanos) no dia da sua posse: “Por isso, permitam-me, como um primeiro ato, como ministro, dizer o óbvio, que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos. Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós. Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são pessoas valiosas para nós. Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós. Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não-binárias, vocês existem e são valiosas para nós.”
Um governo que enfrentou e venceu o golpe; que interveio para pôr fim ao genocídio yanomami; que resolveu enfrentar a tara armamentista do bolsonarismo; que ousa dar voz a quem não tem, sem temer a indústria de difamação nas redes sociais, bem, meus caros, esse governo existe e é valioso para o Brasil.
2 – DEMOCRACIA E ECONOMIA
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Gabriel Galípolo, foi criticado por muitos dia desses porque afirmou, ao defender o texto do arcabouço fiscal, que “a democracia deve caber na regra econômica”. Não vejo nada de errado na frase. Até porque, convenham, invertam-se os termos, e dá na mesma: também a regra econômica tem de caber na democracia, o que, por exemplo, não aconteceu durante o governo Bolsonaro. Jair Bolsonaro se aproveitou do seu particularíssimo entendimento com o Congresso e enfiou goela abaixo do Supremo duas PECs inconstitucionais — a dos benefícios sociais e a dos combustíveis — para tentar ganhar a eleição. O mixuruca superávit primário de Paulo Guedes custou a paralisia da máquina pública. O Orçamento que esses dois gigantes enviaram ao Congresso para 2023 previa R$ 34 milhões para o Minha Casa Minha Vida, cortava R$ 16 bilhões da Saúde e R$ 12 da Educação, reduzia Ciência e Tecnologia à miséria, entre outras delicadezas.
Sim, “a democracia tem de caber na regra econômica” porque é evidente que o atendimento às múltiplas carências do país sem olhar para as contas produz o efeito contrário ao pretendido. Mas isso não implica, por si, menos democracia. Também supõe que mudem regras, métricas, procedimentos, alocação de recursos. Não é isso o que propõe o novo arcabouço fiscal?
Pergunto: o então apenas presidente eleito não estava fazendo a “economia caber na democracia” quando propôs a PEC da Transição, numa articulação muito bem-sucedida com o Congresso, recebendo a crítica unânime da imprensa — que abrigou opiniões divergentes, mas sempre minoritárias —, o que classifico de mais um erro histórico?
Erro da imprensa, não do petista, que fique claro!
Nesses cem dias, não se está fazendo “a economia caber na democracia” — com evidente acento social — quando se refundam (esse é o verbo correto) o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Programa de Aquisição de Alimentos? Acho absurda, escandalosa mesmo, a avaliação de que tais programas são velharias, mera reciclagem de antiguidades, um verdadeiro museu de novidades. Tal opinião desperta em mim o que chamo de “fascínio às avessas”, que é a estupefação. Quantos milhões de pessoas são atendidas eles? Qual foi o custo social da sua desestruturação (Bolsa Família), destruição (Minha Casa Minha Vida) ou abandono (Mais Médicos)? São programas com cheiro. De povo.
Naquela minha mirada de 37 anos de profissão, é surpreendente que a tese da velharia seja quase um consenso na grande imprensa. Olhando a trajetória dos anos recentes, infelizmente, nada há de surpreendente. Entendo que esses programas não devem ser nem velhos nem novos, mas permanentes. Parte da destruição do atendimento aos vulneráveis ajudou a fazer aquele superávit primário pilantra e mixuruca que tanto orgulho deu a Paulo Guedes.
Um governo que buscou, antes mesmo de tomar posse, fazer com que a democracia coubesse na economia, e a economia, na democracia é valioso para o Brasil.
3 – O FUTURO, ALÉM DA URGÊNCIA DA HORA
O presidente já conversou com 27 chefes de Estado em três meses, embarca amanhã para a China e vai participar da reunião do G7, o que já aconteceu entre 2004 e 2009, em dois primeiros mandatos. O Brasil volta a ser um ator importante no cenário mundial. Como esquecer o vácuo que se abriu em torno de Bolsonaro quando foi à reunião do G20, na Itália, em 2021. Transcrevo trecho da reportagem de Jamil Chade, neste UOL:
“Cada um deles [chefes de estado], ao entrar no local e antes da cúpula oficial começar, encontrava rapidamente um velho amigo, um aliado ou um parceiro comercial. Quando o brasileiro chegou, não teve opção: cruzou o salão e foi diretamente para uma mesa onde garçons serviam um café. Nesse trajeto, não foi cumprimentado por ninguém, não parou para apertos de mão. Com um dos garçons, puxou conversa: “Todo mundo italiano aí?”. Sem graça, o senhor que servia apenas fez um gesto positivo com a cabeça. Bolsonaro não desistia e falou de suas origens italianas. Mas não conseguia atrair a atenção dos garçons. Começou então a fazer uma piada com a final entre Brasil e Itália, na Copa de 1970. Ninguém entendeu.”
Lula continua a ser uma sensação no mundo, gostem ou não do que diz. De certo modo, Bolsonaro colaborou porque a vitória sobre a arruaça qualificou ainda mais o currículo do petista.
Há mais: a questão ambiental volta a ser prioridade. Nos cem dias, é um acerto e tanto. Tudo indica que isso servirá, vamos ver, para atrair investimentos que vão gerar emprego e renda. O país sai da condição de pária e volta a ser um dos principais interlocutores na questão da emergência climática. Não se trata apenas de coibir o desmatamento — e esse “apenas” quer dizer que não se resume a isso: o meio ambiente também é uma oportunidade de negócio e um compromisso com um novo desenvolvimento. “Ah, ainda não aconteceu…” Mas são cem dias apenas, certo?
ERROS
“Ah, então não há erros nesses cem dias, Reinaldo?” Aqui e ali, percebi mais erros de condução do que de fundamento. Eu definitivamente, não considero que Roberto Campos Neto é dotado da infalibilidade papal, por exemplo. Ou que a paridade de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras seja cláusula pétrea. Ou que se trata de um pecado mortal discutir taxa de juros mais baixas do BNDES — depende da atividade, não é? É ou não um banco de fomento? Trecho da Lei das Estatais tem de ser mesmo mudado porque inconstitucional. As críticas aos decretos sobre o marco do saneamento são mera escandalização do nada. Voltarei a esses pontos, marcados por crispação exagerada no noticiário, em outro texto. Este já vai longe.
Com todas as vênias aos que pensam de modo diferente, insisto: fossem os cem dias um prenúncio dos quatro anos, Lula se reelegeria ou elegeria alguém com os pés nas costas, seja por aquilo que já fez — e que terá desdobramentos — seja por aquilo que já encetou e que terá consequências. A imprensa, na média, errou e erra bastante:
– erra quando ignora, em seu balanço, a vitória sobre o golpe e suas consequências;
– erra quando ignora que o arcabouço fiscal já é marca dos cem dias;
– erra quando ignora a retomada da política de direitos humanos e de proteção aos vulneráveis;
– erra quando ignora que a reestruturação de programas sociais dá a necessária dimensão social à democracia;
– erra quando ignora a reinserção do Brasil no mundo.
Errou quando atacou a PEC da Transição e erra absurdamente quando busca estabelecer falsas simetrias entre petismo e bolsonarismo. Mas também isso é matéria para outro texto.
Afinal, essa imprensa, com todas as suas diferenças, quer o quê?, gosta de quê?, dá importância a quê?
Já disse o quero, do que gosto e a que dou importância.
*Uol
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